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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Prefeitura vira “cabide de emprego” e Justiça manda Paulo Gomes acabar com irregularidades

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Prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes (PSD)

A Justiça recebeu ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e deferiu pedido de liminar em que obriga o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Souza, a exonerar, no prazo de 30 dias, todas as pessoas nomeadas irregularmente para cargos comissionados. Segundo a Constituição Federal, essas nomeações devem se limitar ao preenchimento funções de direção, chefia e assessoramento, regra que não estaria sendo obedecida pelo gestor municipal.

Na liminar, o magistrado acata a sustentação do Ministério Público e destaca que as nomeações em desacordo com os termos constitucionais não podem ocorrer, mesmo que autorizadas por leis locais.

Considerado isto, o juiz exemplifica a situação mencionando 11 pessoas que foram nomeadas para o cargo de assessor especial, porém foram designadas para exercer atividades meramente burocráticas, técnicas ou operacionais, como limpeza, atendimento ao público e serviços administrativos, devendo estes profissionais, especialmente, ser exonerados.

Em caso de descumprimento da decisão, o gestor municipal ficará sujeito ao pagamento de multa de R$ 500,00, proporcional aos dias de descumprimento e à quantidade de pessoas contratadas irregularmente e não exoneradas.

A liminar também obriga o prefeito a se abster de realizar novas nomeações para cargos em comissão em desacordo com a exigência constitucional no que se refere à atribuição dos cargos, bem como a somente nomear profissionais com qualificação técnica mínima exigida para as atribuições. No caso de desrespeito a esta decisão, o gestor fica sujeito ao pagamento de multa também de R$ 500,00, equivalente aos dias de não atendimento e ao número de pessoas contratadas sem a qualificação mínima.

Em 2 de julho de 2020, a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis encaminhou recomendação ao prefeito, para que fossem exonerados todos os servidores comissionados que não exercessem cargos de direção, chefia ou assessoramento. Porém, não houve cumprimento pela gestão, sob a alegação de que as contratações se encontravam respaldadas em lei municipal – argumento agora refutado pela decisão liminar.

Recebimento da inicial

Com o recebimento da ação do MPTO pela Justiça, o prefeito passa a ser réu em processo de apuração de ato de improbidade administrativa, por supostamente ter atentado contra princípios que devem reger a Administração Pública, como os da moralidade, legalidade e impessoalidade.

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ARAGUATINS: Vice-prefeita Elizabete realiza homenagens e entrega presentes no Dia das Mães

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Em comemoração ao Dia das Mães a vice-prefeita de Araguatins, Professora Elizabete (PSD), realizou o sorteio de presentes para as mães araguatinenses.

A iniciativa levou alegria em um dia especial e festivo para aquelas que merecem todo carinho, respeito e admiração. Foram distribuídos prêmios como geladeira, televisão, kits de beleza, entre outros.

“Mãe é aquele que cuida, que ensina a falar, andar, que tem o melhor colo, amor puro, incondicional é inexplicável. Desejo a todas um feliz dia das mães” disse Professora Elizabete.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Acusado de matar e ocultar cadáver na Santa Luzia é capturado

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Polícia Civil e Polícia Militar em operação conjunta, resultou na prisão temporária de um homem de 58 anos pela prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A prisão foi efetuada por agentes da 10ª e da 11ª Delegacias de Polícias de Araguatins, Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) e Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) na manhã desta terça-feira, 11, na zona rural do município.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, Thiago Bustorff, o homem é o principal suspeito de praticar homicídio qualificado e ocultar cadáver do sexo masculino que havia desaparecido em 23 de março de 2019, em Santa Luzia, no projeto de assentamento localizado na zona rural de Araguatins.

As buscas tiveram continuidade por quatro meses quando foi localizado um crânio humano, completamente esqueletizado. Os exames periciais comprovaram que o corpo seria da vítima do homicídio qualificado. As investigações apontaram que a motivação do crime seria, em tese, ciúmes de um relacionamento amoroso que a vítima tinha com a filha do suspeito.

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ARAGUATINS: Primeira morte por Covid-19 completa um ano

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Esta terça-feira, 11, completa 1 ano da primeira morte por Covid-19 em Araguatins, no Bico do Papagaio. A vítima foi Antônio da Cunha Reis, conhecido como Português, de 62 anos. Ele morreu no Hospital Regional de Araguaína.

Português foi sepultado no Cemitério Municipal de Araguatins.

Na época, Araguatins somava 19 casos confirmados de Covid-19. O Bico somava 117 casos com 6 mortes. De lá pra cá, muitas outras vidas foram ceifadas e chegam a 50 perdidas até esta terça-feira e 1.779 pessoas que contraíram a doença.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, foram aplicadas até o momento em Araguatins, 5.636 doses de vacina contra a Covid.

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