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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Promotoria expede recomendação para assegurar assistência a indígenas Apinajé

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação nesta terça-feira, 28, aos gestores da área de saúde, educação e assistência social, bem como a órgãos de fiscalização de trânsito no âmbito do município de Tocantinópolis, para assegurar o cumprimento das normas de saúde, vigilância sanitária e alimentação escolar dos povos indígenas que estão dentro da área de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) da região. A recomendação enfatiza a situação de hipervulnerabilidade a que se encontram expostos os povos indígenas, em decorrência da pandemia imposta pela Covid-19.

O promotor de Justiça Saulo Vinhal orientou os gestores a cumprir as ações previstas no Plano de Contingência destinado à saúde indígena, no que diz respeito à vacinação e outros cuidados que assegurem a vida, a integridade física e a alimentação dos indígenas. Os gestores também devem atentar-se às políticas estipuladas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais políticas estabelecidas pelos próprios órgãos de saúde e vigilância sanitária estadual e municipal, para garantir a assistência aos povos indígenas durante a crise do coronavírus.


O promotor indicou, ainda, os procedimentos a serem adotados em caso de óbito nas comunidades tradicionais, com a comunicação imediata das autoridades sanitárias e o cumprimento do protocolo estabelecido pelo DSEI, e orientou sobre medidas para evitar a propagação do coronavírus nessas situações.

Ano eleitoral

Considerando que 2020 é ano eleitoral, a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis orientou que a execução dos programas sociais, principalmente os que visam garantir a segurança alimentar nas comunidades indígenas, seja feita em conformidade com a legislação brasileira, as normas eleitorais e demais instrumentos emitidos pela Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral.

A Promotoria recomendou que a 5ª Companhia Independente da Polícia Militar do Tocantins e a Circunscrição Regional de Trânsito de Tocantinópolis procedam à fiscalização e aplicação de multas de trânsito na hipótese de flagrante de transporte de indígenas em carrocerias destinadas a carga.

Foi estabelecido o prazo de 48 horas para que os gestores enviem ao MPTO as informações sobre a adoção de medidas para o cumprimento da recomendação. (Luiz Melchiades)

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ARAGUATINS: Estudantes criticam suspensão de calendário acadêmico no IFTO

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A suspensão provisória das aulas no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Tocantins (IFTO), decidida pelo Conselho Superior (Consup), na última segunda-feira, 25, não agradou os estudantes do câmpus de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Os discentes alegam que as aulas estavam acontecendo de forma satisfatória via EAD e pedem que pelo menos o semestre letivo em curso, seja concluído. Segundo eles, restariam apenas 19 dias letivos, prazo que os acadêmicos pedem que seja levado até o fim, para só depois a suspensão aconteça.

O grupo de estudantes está organizando um abaixo assinado, para pressionar o IFTO a seguir com o restante do semestre letivo via EAD, reforçando que já decorreram dois meses de aulas pelo referido sistema.

Conforme a deliberação do Consup, o cronograma 2020/1 será suspenso a partir do próximo dia 1º d ejunho, com a manutenção das férias no mês de julho e o retorno das atividades de ensino no mês de agosto.

O Consup ainda definiu que a modalidade de retorno às aulas será analisada, conforme o cenário da pandemia do novo coronavírus.

Os interessados em assinar o abaixo assinado clique AQUI

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Lei Seca começa nesta sexta, 29

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A Prefeitura de Tocantinópolis, na região do Bico do Papagaio, proibiua venda de bebidasalcoólicas, no município. O Decreto nº 26, publicado no Diário Oficial, começa a valer a partir de sexta-feira, 29 e deve durar pelos próximos 7 dias.

O decreto assinado pelo Executivo Municipal, que veta as vendas de bebidas, inclusive por meio de delivery, faz parte das medidas adotadas pelo município como forma de prevenção ao contágio do coronavírus, tendo em vista o grande aumento de casos da doença na cidade.

Os estabelecimentos que desrespeitarem a determinação estarão sujeitos à multa de R$ 395,28 a R$ 658,80. O documento ainda alerta sobre a suspensão da autorização de funcionamento para o exercício da atividade comercial, em caso de desobediência do dispositivo. 

A prefeitura irá intensificar as fiscalizações no comércio e nas ruas. A Polícia Militar está trabalhando em conjunto com a prefeitura e poderá atuar nas fiscalizações caso for necessário.

Boletim Epidemiológico

De acordo com os dados atualizados pela Secretaria Municipal de Saúde, 296 casos foram notificados. Destes, 88 foram confirmados com Covid-19; 51 apresentam sintomas e seguem em monitoramento; 10 aguardam resultado.

Até o momento, 147 casos foram descartados; 70 continuam em isolamento domiciliar; 11 estão recuperados e 3 pessoas vieram a óbito em consequência de complicações causadas pelo coronavírus em Tocantinópolis. (Ascom)

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TOCANTINÓPOLIS: Boletim Covid-19 desta quinta, 28

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