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Bico do Papagaio

Tocantinópolis, São Miguel e Wanderlândia vão receber compensação de impactos da mineração

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Três municípios biquenses e outros 32 do restante do Tocantins receberam recursos referentes à partilha da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020.

No geral para o Bico os valores são pequenos e praticamente módicos. Os três município que receberão, terão justos o direito a R$ 27.536,50. Tocantinópolis (R$ 16,25), São Miguel (R$ 5.315,48) e Wanderlândia (R$ 5.971,02).

Ao todo para todos os município do Tocantins, contemplados, foram transferidos R$ 3.338.789,19, a serem compartilhados entre os municípios.

Têm direito à CFEM os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração, seja por estruturas em seus territórios, seja pelas instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos. Ainda, tem direito aqueles que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.

Os Municípios podem utilizar os recursos em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. A legislação proíbe a destinação aos pagamentos de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Município tem 18ª morte por Covid-19

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Segundo informações do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, desta terça, 29, o município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, chega a sua 18ª vítima da Covid-19.

A vítima é uma mulher de 88 anos, que tinha hipertensão. Ela morreu na última sexta, 25, no Hospital de Doenças Tropicais, em Araguaína.

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Bico do Papagaio

CACHOEIRINHA: Justiça cassa mandato de Paulo Macedo

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A Justiça cassou nesta segunda, 28, o mandato do prefeito de Cachoeirinha, Paulo Macedo (DEM), que disputa a reeleição. A decisão foi publicada nesta terça, 29.

A decisão foi em julgamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº518-42.2016.6.27.0010, promovida pela Cachoeirinha em Boas Mãos (PSB/PSC/PR/PDT/DEM/PSDC/SD/PSDB).

Na decisão o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, condenou Paulo Macedo ao pagamento de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Cassação do diploma e mandato de prefeito e do Vice-Prefeito Francisco Andrade Silva e declarou a inelegibilidade de Paulo Macedo pelo prazo de 8 anos, a contar do dia 02 de outubro de 2016, pela prática de abuso de poder político.

A decisão cabe recurso.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no Sine para esta terça, 29

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO

Veja as vagas de emprego em outras cidades do estado clicando AQUI

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