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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Saúde poderá ser obrigada a instalar ponto eletrônico para evitar fraude em frequência de funcionários

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil pública contra o município de Tocantinópolis, nesta quinta-feira, 24, visando obrigar a administração pública a instalar sistema biométrico de registro de frequência de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

A iniciativa deu-se após a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis constatar que uma servidora ocupante de cargo de direção da pasta descumpria sua carga horária, trabalhando 30 horas semanais, quando tinha a obrigação de exercer jornada de 40 horas. Ainda assim, sua folha de ponto estava assinada com a jornada integral. Em outro caso investigado, foi verificada a situação de desvio de função de servidor da mesma pasta.

Desse modo, o promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva concluiu que o sistema de frequência por meio de assinatura em folha de ponto adotado pela gestão tem se mostrado ineficiente e suscetível a fraudes, prejudicando a eficiência dos serviços de saúde e comprometendo um direito fundamental dos cidadãos. Por outro lado, aponta que o sistema eletrônico favorece um controle mais efetivo pro parte da administração e também da sociedade.

A intenção do MPTO é que haja controle biométrico dos servidores ocupantes de cargos efetivos, de provimento em comissão e cedidos à Secretaria Municipal de Saúde.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis chegou a expedir recomendação ao município, orientando que fosse corrigida a situação dos dois servidores em situação irregular, bem como que se estabelecesse o controle biométrico de frequência de todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde. Porém, só houve resposta do município quanto à primeira situação.

No que se refere aos serviços de saúde, o município conta com Unidades Básicas de Saúde que devem funcionar com carga horária mínima de 40 horas semanais, durante cinco dias por semana, servindo de porta de entrada dos pacientes para o Sistema Único de Saúde (SUS). (Flávio Herculano)

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Bico do Papagaio

SAMPAIO: Pesquisa Qualiquanti Gauss, Armindo lidera com 60,83%

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Pesquisa do instituto Qualiquanti Gauss aponta que o candidato Armindo Cayres (SD), lidera a disputa a prefeito de Sampaio, com 60,83% das intenções de votos.

Em seguida está a candidata do MDB, Maria Marques com 29,17%. Juvenil Almeida (PSB) e Coracy de Melo (PT), tem 2,5% cada.

Não Sabe/Não Opinou somaram 5%. Já brancos, nulos ou nenhum 0%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número de identificação TO-05793/2020. Foram entrevistadas 120 pessoas, no dia 14 de outubro.

A margem de erro é de 3,5% (para mais ou para menos) e o nível de confiança é de 95%.

Pesquisa estimulada

Armindo Cayres (SD) – 60,83%

Maria Marques – 29,17%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 5%.

Brancos, nulos ou nenhum – 0%

Pesquisa espontânea

Armindo Cayres (SD) – 57,50%

Maria Marques – 27,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 10%.

Rejeição

Maria Marques – 27,50%

Coracy de Melo (PT) – 20,83%

Armindo Cayres (SD) – 17,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 15,83%

Não Sabe/Não Opinou – 17,50%

Nenhum desses – 0,83%

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Bico do Papagaio

Justiça proíbe uso de fogos de artifício nas campanhas em Araguatins, Buriti, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento

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O juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior, proibiu o uso de fogos de artifícios ou quaisquer outros instrumentos sonoros ou sinais acústicos que venham a causar perturbação do sossego público ou eventual poluição e queimadas, durante a realização da campanha eleitoral 2020, em carreatas, passeatas, comícios ou outros atos relativos à propaganda eleitoral, no âmbito desta 10ª Zona Eleitoral.

Os municípios para quais a decisão vale são: Araguatins, Buriti, Cachoeirinha, Esperantina e São Bento.

A queima de fogos e estampidos em reuniões políticas só será permitida no evento de comemoração da vitória após as eleições (após as 18h do dia 15/11/2020), desde que seja até as 22h e mediante comunicação à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Caso os servidores da Justiça Eleitoral ou agentes policiais flagrem a ocorrência de queima de fogos em comício ou em atividades de eventuais candidatos, o responsável será devidamente notificado para cessar a atividade, inclusive verbalmente, sob pena de o evento ser imediatamente suspenso, dissolvido e finalizado; os fogos de artifícios serão apreendidos e o proprietário dos explosivos será pessoalmente notificado, cuja reincidência importará no cometimento do crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral Brasileiro.

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Bico do Papagaio

Todas as candidaturas a prefeito de Tocantinópolis e Augustinópolis estão aprovadas pela Justiça

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Nos municípios de Tocantinópolis e Augustinópolis, no Bico do Papagaio, todas as candidaturas a prefeito estão deferidas pela Justiça Eleitoral. Portanto, todos estão aptos para a disputa.

Em Tocantinópolis dois nomes disputam o comando do Poder Executivo, são eles: Paulo Gomes (PSD), da Coligação “O Trabalho Vai Continuar” e Salomão Barros (SD), pela Coligação “Agora É A Vez Do Povo”.

No município de Augustinópolis são cinco nomes: Agamemnon Pellegrini (PSB); Antônio do Bar (PSC), pela Coligação “Seriedade e Compromisso”; Giltão (PV); Júlio Oliveira (SD), “Unidos Pelo Futuro de Augustinópolis” e Professor Herculano (PT).

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