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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Saúde poderá ser obrigada a instalar ponto eletrônico para evitar fraude em frequência de funcionários

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil pública contra o município de Tocantinópolis, nesta quinta-feira, 24, visando obrigar a administração pública a instalar sistema biométrico de registro de frequência de todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

A iniciativa deu-se após a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis constatar que uma servidora ocupante de cargo de direção da pasta descumpria sua carga horária, trabalhando 30 horas semanais, quando tinha a obrigação de exercer jornada de 40 horas. Ainda assim, sua folha de ponto estava assinada com a jornada integral. Em outro caso investigado, foi verificada a situação de desvio de função de servidor da mesma pasta.

Desse modo, o promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva concluiu que o sistema de frequência por meio de assinatura em folha de ponto adotado pela gestão tem se mostrado ineficiente e suscetível a fraudes, prejudicando a eficiência dos serviços de saúde e comprometendo um direito fundamental dos cidadãos. Por outro lado, aponta que o sistema eletrônico favorece um controle mais efetivo pro parte da administração e também da sociedade.

A intenção do MPTO é que haja controle biométrico dos servidores ocupantes de cargos efetivos, de provimento em comissão e cedidos à Secretaria Municipal de Saúde.

A 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis chegou a expedir recomendação ao município, orientando que fosse corrigida a situação dos dois servidores em situação irregular, bem como que se estabelecesse o controle biométrico de frequência de todos os servidores lotados na Secretaria de Saúde. Porém, só houve resposta do município quanto à primeira situação.

No que se refere aos serviços de saúde, o município conta com Unidades Básicas de Saúde que devem funcionar com carga horária mínima de 40 horas semanais, durante cinco dias por semana, servindo de porta de entrada dos pacientes para o Sistema Único de Saúde (SUS). (Flávio Herculano)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura entrega equipamentos para sistema de videomonitoramento da cidade

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O comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, esteve na manhã desta quinta-feira, 04, com o prefeito municipal de Araguatins, Cláudio Carneiro Santana, onde recebeu das mãos do gestor, os equipamentos eletrônicos a fim se serem usados na implantação do sistema de videomonitoramento da cidade.

Os equipamentos recebidos pela PM são frutos de parceria da Polícia Militar e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) local junto a Prefeitura de Araguatins.

A entrega de todo o material, incluindo: câmeras de segurança que capta imagens em alta resolução; HD’s; aparelhos DVR’s; fios; fontes e diversos outros equipamentos, ocorreu no próprio gabinete do prefeito Cláudio onde também esteve presente o delegado da 11ª Delegacia de Polícia Civil Rúbem Dário Gomes Paixão e demais convidados do gestor municipal.

De acordo com o tenente-coronel Reis, a montagem do sistema de videomonitoramento se dará de imediato, com a parceria também de empresas privadas, instituições financeiras, Poder Judiciário, Ministério Público e Legislativo Municipal, que aderiram ao projeto. Todo o sistema será instalado e monitorado da sede do quartel da PM em Araguatins. 

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Governo do Tocantins inicia manutenção em duas rodovias do Bico do Papagaio

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Duas rodovias da região do Bico do Papagaio começaram a receber os serviços de manutenção nesta quinta-feira, 4.

Os trabalhos estão sendo realizados pelo Governo do Tocantins, por meio das equipes da Residência Rodoviária da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) instalada em Tocantinópolis.

A rodovia TO-413, no trecho entre Ananás e a divisa com o Pará, está recebendo os serviços de revestimento primário com correção de pontos críticos. “As chuvas deram uma trégua e isso possibilitou a intensificação dos trabalhos de melhoramento da via”, explica o coordenador da unidade descentralizada, Túlio Labre.

Esse trecho, de 38,8 km, não possui pavimentação e é acesso ao Distrito de Vila Antonina. A previsão é de que os trabalhos sejam finalizados em até 20 dias. “Esse trabalho irá possibilitar, principalmente, a trafegabilidade dos moradores da região e o escoamento da produção dos pequenos agricultores locais”, destaca a presidente da Ageto e Secretária da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Outra rodovia beneficiada é a TO-210, entre Ângico e Ananás. De acordo com Túlio Labre, a rodovia está recebendo os serviços de manutenção com tapa-buracos e limpeza do sistema de drenagem. “O trecho possui pouco mais de 25 km e acredito que conseguiremos concluir os trabalhos em duas semanas”, afirma.

A Ageto possui sete Residências Rodoviárias  espalhadas de norte a sul do Tocantins. Essas unidades descentralizadas possuem a estrutura  técnica responsável pela manutenção das rodovias estaduais. Atualmente 14 equipes estão operando  para garantir a trafegabilidade das estradas do Estado. (Erica Lima)

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AUGUSTINÓPOLIS: Vereadores suspeitos de receberem propina vão permanecer no cargo até STJ analisar caso

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Com a decisão desta quarta, dia 3, do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que determinou por meio de liminar, o retorno ao cargo os vereador de Augustinópolis, cassados, investigados por suposto recebimento de propina, o desenrolar da situação só será decidida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador, em sua decisão, determinou que a medida vale até que o STJ julgue toda a questão de forma mais ampla. Isso ainda não tem data para acontecer.

Os parlamentares são suspeitos de receber propina para aprovar projetos de interesse da Prefeitura e foram alvo da Polícia Civil durante a operação Perfídia, no começo de 2019.

Maia Neto entendeu que como ainda não houve condenação dos parlamentares no processo não há justificativa para o afastamento deles das funções por tanto tempo. Disse ainda que há risco de danos irreversíveis aos vereadores, já que eles estão impedidos de exercer os mandatos para os quais foram eleitos.

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