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Tocantins

TOCANTINS: Ações do concurso do quadro geral devem retornar à 1ª instância

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As ações que pedem o cancelamento do Concurso do Quadro Geral devem voltar para a 1ª instância do Judiciário. A decisão foi anunciada ontem na sessão da 2ª Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), pelo relator do processo, desembargador Marco Villas Boas, e pelo substituto do desembargador Luiz Gadotti – revisor do processo-, juiz Rubem Ribeiro. Mas o outro integrante da 5ª Turma Julgadora e vogal da ação, desembargador Carlos Souza, pediu vista do processo. Assim, as ações devem retornar para a pauta na próxima sessão da 2ª Câmara, marcada para quarta-feira da semana que vem.

Caso Carlos Souza seja contra o retorno do processo para a 1ª instância, caberá ao Estado, à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e à Fundação Universa, entrar com recurso. Mas se o desembargador for a favor do retorno para 1ª instância, não caberá recurso, e o processo volta imediatamente.

Justificativa

Durante a sessão, Villas Boas explicou que decidiu pelo retorno das ações por diversos fatos. Entre eles, a de que professores e profissionais envolvidos na elaboração, guarda e transporte das provas do certame deveriam ter sido convocados para depor. Villas Boas acrescentou ainda que o juiz Helvécio Maia, que julgou o processo em 1ª instância, sofreu pressão para acelerar o julgamento do processo.

Além disso, Villas Boas acrescentou que o impetrante da ação popular, Florismar Sandoval, deveria ter recebido auxílio do Ministério Público Estadual (MPE) na busca de provas para compor no processo. “O Ministério Público praticamente nada fez para auxiliar o autor na busca das provas.” E essa ausência de provas foi reforçada pelo procurador Bruno Nolasco, representando o governo do Estado e a Unitins, e o procurador da Universa, Domingos Lourenço, no sentido de argumentar pela improcedência da ação que pede o cancelamento do certame. A assessoria de comunicação do MPE informou que o órgão só vai se pronunciar sobre o assunto hoje.

ADI

O juiz Rubem Ribeiro, em seu pronunciamento, concordou com a consideração de Villas Boas e acrescentou que “o erro do Executivo não pode ser sanado pelo Judiciário”, referindo-se à possibilidade de mais de 20 mil funcionários comissionados do governo do Estado ser demitidos, caso o julgamento da ADI 4125 seja julgada procedente.

O governo do Estado informou através de nota, “que acompanha todo o desenrolar do processo na Justiça, e reitera o seu interesse para que o Poder Judiciário – a quem cabe dar o parecer final sobre o certame – apresente sua decisão o mais breve possível”. Sobre a consideração do juiz, a assessoria de comunicação disse que não iria se pronunciar, porque ao governo do Estado interessa somente a decisão final da Justiça.

Repercussão

O reitor da Unitins, André Luiz Gonçalves, que estava presente na sessão, afirmou que a instituição vai continuar aguardando a decisão final da Justiça, e cumprindo a notificação recebida, no mês passado, que a proíbe de executar qualquer ação referente ao concurso. A lista de classificados está em poder da Unitins desde o mês passado.

O advogado Florismar Sandoval, impetrante de uma das ações, afirmou que indicou no processo onde estariam as provas. “Indiquei que elas estariam nos relatórios de fiscais de prova, dos locais onde foram realizadas. Lá estão as provas das alegações de fraude”, explicou. Para Sandoval, o governo “deveria baixar a guarda, reconhecer que errou e fazer uma nova prova”.

Para o candidato Cláudio Neves, que participou do concurso, foi mais uma decepção. Nós esperamos já mais de um ano e nada é resolvido. Pediram vista mais uma vez, por que não fez antes?”, questionou. (Isabelle Bento – Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins atinge 79.612 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta segunda-feira, 23 de novembro, foram contabilizados 100 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 37 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 250.785pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 79.612 casos confirmados da doença. Destes, 72.208 pacientes estão recuperados e 6.256 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.148 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Ronaldo Dimas paga primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal

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A Prefeitura de Araguaína pagou, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para todos os servidores municipais a primeira parcela do décimo terceiro salário. A medida beneficia aproximadamente 2.150 pessoas e deve movimentar a economia local com um montante de mais de R$ 2,4 milhões.
 
Os demais 2.681 servidores já haviam recebido o adiantamento de 50% do décimo terceiro em meses anteriores, seja por requerimento próprio ou em decorrência do mês de aniversário, conforme Decreto Municipal nº 067, de março de 2018.
 
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a medida busca dar tranquilidade aos servidores que são chefes de família, neste momento de combate à pandemia da covid-19.
 
“Sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, a proposta é movimentar o comércio e a economia local neste momento tão difícil de combate à covid-19 que estamos vivendo”, explicou o prefeito.
 
Aquecendo o fim de ano

A estimativa é de que, em dezembro, o Município injetará aproximadamente R$ 41,6 milhões na economia local, por meio da quitação do salário de novembro, dezembro, segunda parcela do 13º e proporcional de férias, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Município. (Thatiane Cunha / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

PALMAS: 150 quilos de maconha são apreendidos na capital

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Na noite deste sábado, 21, no Jardim Taquari, região Sul de Palmas, foi realizada mais uma operação conjunta da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc Palmas) da Polícia Civil do Tocantins e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para desarticular ponto de armazenagem de drogas na Capital ligado à fação criminosa de renome nacional. Denominada Collapssus, a operação resultou na apreensão de cerca de 160 peças de maconha, totalizando mais de 150 quilos, em um valor estimado de cerca de R$ 300 mil. Também foi presa um homem de 31 anos e apreendida uma motocicleta que era utilizada para comercializar a droga.

Segundo o delegado-chefe da 1ª Denarc, Enio Walcácer, a ação se desenvolveu a partir de investigações de pessoas ligadas à facções criminosas que atuavam em núcleo ligado ao tráfico de drogas, como forma de conseguir recursos para as atividades ilícitas da facção criminosa.

O Delegado explica que as investigações realizadas apontavam para uma grande quantidade de drogas que teria sido enviada a Palmas para antecipar as entregas de final de ano. O objetivo dos criminosos era evitar a maior atuação policial nas rodovias em decorrência dos feriados de final de ano.

Conforme o delgado Enio Walcácer, para chegar ao “bunker”, local onde a droga estava armazenada, os agentes do núcleo de inteligência da Denarc e do GAECO cruzaram informações e verificaram uma movimentação para antecipação das remessas de drogas do final do ano. “Dessa forma, 15 dias após o monitoramento o local foi confirmado e neste sábado, depois do ingresso dos agentes de campo, foi localizado o esconderijo debaixo do chão em um fundo falso, onde estavam as 160 peças de maconha”, explicou Walcácer.

Collapsus

O nome da operação, Collapsus decorre da busca por paralisar as ações de tráfico como sustentação de facções criminosas, buscando desarticular o poder de captação financeiro das organizações criminosas, enfraquecendo-as.

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