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Tocantins

TOCANTINS: Ações do concurso do quadro geral devem retornar à 1ª instância

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As ações que pedem o cancelamento do Concurso do Quadro Geral devem voltar para a 1ª instância do Judiciário. A decisão foi anunciada ontem na sessão da 2ª Câmara Cível, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), pelo relator do processo, desembargador Marco Villas Boas, e pelo substituto do desembargador Luiz Gadotti – revisor do processo-, juiz Rubem Ribeiro. Mas o outro integrante da 5ª Turma Julgadora e vogal da ação, desembargador Carlos Souza, pediu vista do processo. Assim, as ações devem retornar para a pauta na próxima sessão da 2ª Câmara, marcada para quarta-feira da semana que vem.

Caso Carlos Souza seja contra o retorno do processo para a 1ª instância, caberá ao Estado, à Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e à Fundação Universa, entrar com recurso. Mas se o desembargador for a favor do retorno para 1ª instância, não caberá recurso, e o processo volta imediatamente.

Justificativa

Durante a sessão, Villas Boas explicou que decidiu pelo retorno das ações por diversos fatos. Entre eles, a de que professores e profissionais envolvidos na elaboração, guarda e transporte das provas do certame deveriam ter sido convocados para depor. Villas Boas acrescentou ainda que o juiz Helvécio Maia, que julgou o processo em 1ª instância, sofreu pressão para acelerar o julgamento do processo.

Além disso, Villas Boas acrescentou que o impetrante da ação popular, Florismar Sandoval, deveria ter recebido auxílio do Ministério Público Estadual (MPE) na busca de provas para compor no processo. “O Ministério Público praticamente nada fez para auxiliar o autor na busca das provas.” E essa ausência de provas foi reforçada pelo procurador Bruno Nolasco, representando o governo do Estado e a Unitins, e o procurador da Universa, Domingos Lourenço, no sentido de argumentar pela improcedência da ação que pede o cancelamento do certame. A assessoria de comunicação do MPE informou que o órgão só vai se pronunciar sobre o assunto hoje.

ADI

O juiz Rubem Ribeiro, em seu pronunciamento, concordou com a consideração de Villas Boas e acrescentou que “o erro do Executivo não pode ser sanado pelo Judiciário”, referindo-se à possibilidade de mais de 20 mil funcionários comissionados do governo do Estado ser demitidos, caso o julgamento da ADI 4125 seja julgada procedente.

O governo do Estado informou através de nota, “que acompanha todo o desenrolar do processo na Justiça, e reitera o seu interesse para que o Poder Judiciário – a quem cabe dar o parecer final sobre o certame – apresente sua decisão o mais breve possível”. Sobre a consideração do juiz, a assessoria de comunicação disse que não iria se pronunciar, porque ao governo do Estado interessa somente a decisão final da Justiça.

Repercussão

O reitor da Unitins, André Luiz Gonçalves, que estava presente na sessão, afirmou que a instituição vai continuar aguardando a decisão final da Justiça, e cumprindo a notificação recebida, no mês passado, que a proíbe de executar qualquer ação referente ao concurso. A lista de classificados está em poder da Unitins desde o mês passado.

O advogado Florismar Sandoval, impetrante de uma das ações, afirmou que indicou no processo onde estariam as provas. “Indiquei que elas estariam nos relatórios de fiscais de prova, dos locais onde foram realizadas. Lá estão as provas das alegações de fraude”, explicou. Para Sandoval, o governo “deveria baixar a guarda, reconhecer que errou e fazer uma nova prova”.

Para o candidato Cláudio Neves, que participou do concurso, foi mais uma decepção. Nós esperamos já mais de um ano e nada é resolvido. Pediram vista mais uma vez, por que não fez antes?”, questionou. (Isabelle Bento – Jornal do Tocantins)

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ARAGUAÍNA: Município participa de Mapeamento do Ecossistema Local de Inovação

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O Sebrae Tocantins e a Prefeitura de Araguaína, irão realizar, nesta terça-feira, 28, às 14h, no prédio do Sebrae no município, o lançamento do projeto de Mapeamento do Ecossistema Local de Inovação. Trata-se de uma ação do Programa Cidade Empreendedora, que consiste na radiografia do ambiente local de inovação, apresentando o nível de maturidade do ecossistema, identificando os pontos fortes, os atores, as potencialidades locais e as oportunidades de melhorias para consolidar cada vez mais a cidade como a Capital da Inovação no Tocantins.

“A ideia é contribuir para impulsionar a economia local, estimulando o ambiente empreendedor, empresarial, de inovação e de educação. Por meio do projeto, reunimos diferentes possibilidades para mobilizar toda a cadeia produtiva”, destacou o gerente do Sebrae em Araguaína, Joaquim Quinta.

Segundo o coordenador de Ecossistemas de Inovação do Sebrae Tocantins, Rogério Maracaipe, o levantamento mostrará o nível de maturidade do ecossistema, as ações que o poder público pode ofertar, como as universidades destacam a inovação, apresentando assim, quais são as possibilidades voltadas para isso. “Este mapeamento vai buscar todos os detalhes, para que no final, seja elaborado um relatório, de uso comum, para a comunidade e empresários do município, de tudo que Araguaína tem a oferecer como um ambiente de inovação”, explicou. 


Araguaína é uma das cidades do Tocantins que irá implantar essa metodologia e, com isso, trará uma maior visibilidade e oportunidade de negócios para empresas de base tecnológicas, maior capacidade de gestão, poder de articulação e acompanhamento das ações de todos os atores responsáveis pela transformação, inovação e tecnologia no município. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

Vanda Monteiro recebe comissão dos aprovados no concurso da PM e garante apoio a retificação do edital

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Em audiência realizada na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) recebeu a comissão dos aprovados no concurso público da Polícia Militar. Na pauta do encontro está o apoio a retificação do edital e a ampliação do número de convocações para realização do Teste de Aptidão Física. 

A parlamentar destacou que apresentou junto a Assembleia Legislativa dois requerimentos que pedem do Governo a ampliação das convocações dos editais da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros. 

“Sabemos da nossa demanda por mais policiais e bombeiros para atuarem na segurança pública do Estado. Essa é uma pauta de extrema importância que tem meu total apoio. Garanto aos aprovados que tudo que estiver ao meu alcance será feito, inclusive com diálogo direto junto ao governador”.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Segunda dose da vacina Pfizer contra a covid-19 é antecipada

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A Prefeitura de Araguaína informou que a partir desta quinta-feira, 23, os moradores que tomaram a primeira dose do imunizante contra a covid-19 do laboratório da Pfizer estão sendo beneficiados com a antecipação de 12 para 8 semanas na aplicação da segunda dose.

“Estamos seguindo uma orientação do Ministério da Saúde para aplicação da segunda dose da Pfizer. Essa alteração trará para o Município agilidade na imunização completa da nossa população, devido ao prazo que foi reduzido para 60 dias. Além disso, teremos uma melhor e mais rápida cobertura vacinal da comunidade”, afirmou a diretora de Imunização, Samilla Braga.

Dados da Secretaria Municipal da Saúde apontam que 61.706 moradores receberam a primeira dose da Pfizer, desses 8.871 tomaram a segunda. Com a mudança, 52.835 pessoas serão beneficiadas e vão poder concluir seu esquema vacinal quatro semanas antes do prazo inicial indicado.

Outros imunizantes
Além dessa medida, o Município já estava antecipando a aplicação da segunda dose para a população que tomou o imunizante da Astrazeneca, pois os moradores podem comparecer em um dos locais de vacinação para receber a segunda dose em um intervalo de 80 a 90 dias.  

Já a conclusão do esquema vacinal com o imunizante Coronavac segue sem alteração, com o intervalo de 28 dias entre a primeira e segunda doses.

Locais de vacinação
A população que recebeu a primeira dose deve ficar atenta a data do retorno que está marcada no verso do cartão de vacina. Além de apresentar a carteirinha, é necessário o documento de identificação com foto e CPF.

A vacinação contra a covid-19 é disponibilizada de segunda a sexta-feira no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, e nas UBS Araguaína Sul, UBS JK, UBS Manoel Maria (Setor Cimba), UBS Palmeiras do Norte (Setor São Miguel) e a UBS Dr. Raimundo (Setor Maracanã), com horário de atendimento das 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30, além da UBS Dr. Francisco (Vila Aliança), das 7 às 18 horas. (Giovanna Hermice / Foto: Marcos Sandes)

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