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TOCANTINS: Ações do concurso do Quadro Geral na pauta do TJ

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As ações que pedem o cancelamento do concurso do Quadro Geral do Estado estão em pauta na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins(TJ-TO) para serem julgadas hoje, a partir das 14 horas, no TJ-TO, durante a 14ª Sessão Ordinária de Julgamento, pela 5ª Turma Julgadora. A 5ª Turma Julgadora é formada pelos desembargadores Marco Villas Boas (relator), Luiz Gadotti (revisor) e Carlos Souza (vogal convocado), este último é o mais antigo da 1ª Câmara Cível do TJ-TO. Três desembargadores da 5ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível já se declararam impedidos de julgar as ações por terem parentes inscritos: José Neves, Antônio Felix e Moura Filho. Logo depois, no dia 15 de abril, o juiz Nelson Coelho Filho foi escolhido para ser vogal do processo, mas também se declarou impedido pelo mesmo motivo. Por isso foi solicitado um desembargador da 1ª Câmara Cível para compor a turma, no caso, o desembargador Carlos Souza. O julgamento das ações já foi adiado por três vezes, nos dias 7, 14 e 28 do mês passado.

Ação

O advogado Florismar de Paula Sandoval, um dos impetrantes das ações que pedem o cancelamento do concurso, entrou ontem com uma ação de exceção por impedimento contra o desembargador Luiz Gadotti. Segundo Sandoval, o desembargador não pode compor a 5ª Turma Julgadora, porque sua esposa, Fátima Aparecida Lara Gadotti, fez a prova do certame. “Me embasei no Artigo 134 do Código de Processo Civil, e estou representando a coletividade”, explicou Sandoval. Ainda de acordo com o advogado, o julgamento das ações, que está previsto para acontecer hoje, será nulo se Gadotti continuar como revisor.

O documento foi protocolado ontem no TJ-TO e encaminhado inicialmente para a Divisão de Distribuição. Depois, ele vai para a Câmara do Pleno e remetida para o relator, no caso a presidente do TJ-TO, a desembargadora Willamara Leila.

O Jornal do Tocantins tentou contato com Gadotti, mas as ligações não foram atendidas.

PNEs

A Secretaria Estadual da Administração (Secad) divulgou no último dia 29, no Diário Oficial do Estado, o resultado provisório da avaliação dos portadores de necessidades especiais (PNEs). O resultado final será encaminhado para a Fundação Universa para que ela faça a classificação geral de todos os candidatos e finalize o resultado final do certame. Segundo a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), responsável pela realização do certame, esse resultado ainda não tem data para ser divulgado. (Ana Carla Oliveira – Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins tem 1.157 mortes e 80.717 casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira,27 de novembro, foram contabilizados 272 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 107 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 255.288 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 80.717 casos confirmados da doença. Destes, 72.986 pacientes estão recuperados e 6.574 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.157 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

PALMAS: Quadrilha que realizava furtos em redes varejistas da Capital é presa

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Policiais militares do 1º batalhão prenderam, nesta quinta-feira, 26, uma mulher por furto em vários estabelecimentos comerciais e redes varejistas de Palmas. Ao todo a Polícia Militar conseguiu recuperar em torno de R$ 50 mil em produtos furtados.

Uma equipe da polícia militar foi acionada, via sistema integrado de operações policiais (SIOP), para atender uma ocorrência de furto em estabelecimento comercial numa rede varejista de Palmas, localizada na quadra 402 Sul . No local, uma mulher foi presa, à qual confessou o crime de furto de duas Tv’s de 32″ e ainda informou aos militares, que contou com o apoio de um homem e uma outra mulher e que já tinha furtado, mais cedo e no mesmo supermercado, outras duas Tv’s.

A equipe solicitou apoio do comandante do policiamento da capital – CPU, e da Agência Local de Inteligência (ALI)  que, após analisar as imagens, foi constatado que a mesma estava atuando com mais três mulheres e que estavam na cidade há apenas dois dias.

Após diligências, foram encontrados em um hotel da cidade, vários objetos furtados pelas infratoras, sendo 04 (quatro) TV’s de 32 polegadas totalizando 06 (seis) aparelhos de TV, aproximadamente 500 peças de roupas que foram furtadas em várias lojas de grandes redes em Palmas. Ao todo a polícia militar conseguiu recuperar algo em torno de 50.000,00 reais em produtos furtados.

A infratora foi encaminhada para a central de flagrantes, juntamente com os objetos recuperados, e foi autuada no Art. 155 do código penal brasileiro. Os proprietários e responsáveis pela mercadoria foram informados e tiveram os produtos restituídos.

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Tocantins

Alegando adequações técnicas, PM do Tocantins adia lançamento do edital de concurso

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A Polícia Militar adiou o lançamento do edital do concurso público que estava previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (27). O comando informou que foi necessário fazer adequações técnicas e o documento deve ser publicado nos próximos dias. A previsão é de que o certame vai ofertar mil vagas para o cargo de soldado.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) foi contratado ao custo de R$ 2,7 milhões, sem licitação, para realizar as três primeiras fases da seleção. O edital deveria ter sido apresentado 30 dias a partir da contratação, o que não aconteceu.

Em uma rede social, a PM informou a determinação para adequações no certame partiu do governo do estado.

“A fim de implementar o edital do concurso público da PMTO, o Governo do Tocantins determinou que fossem realizadas novas adequações técnicas, o que provocou alteração no cronograma de trabalhos inicialmente planejado, desenvolvido em conjunto entre a Comissão Organizadora do Concurso e o CEBRASPE”.

Esse novo concurso será realizado porque o anterior, que teve as provas aplicadas em 2018, acabou sendo anulado por fraudes durante as avaliações. Na época, a empresa responsável pelo certame foi o Instituto AOCP, que foi contratado por R$ 2 milhões, após processo de licitação.

O contrato com a Cebraspe, conforme informado pelo governo, tem o valor de R$ 51,20 por candidato inscrito. A estimativa tem como base o total de inscritos no concurso anterior, que chegou perto dos 80 mil. O contrato foi publicado do DOE pelo comandante-geral da PM, Jaizon Veras Barbosa.

Serão três etapas, avaliação intelectual, teste de capacidade física e avaliação psicológica. Depois disso, os candidatos ainda passaram pelo curso de formação. O salário inicial deve ser informado no edital, conforme a legislação vigente. A idade limite para inscrição será de 32 anos.

O concuso anterior

O concurso anulado por fraudes foi realizado em março de 2018 e acabou anulado em abril de 2019 após a descoberta de celulares com gabaritos parciais das provas serem encontrados dentro de banheiros em locais onde o processo seletivo era realizado. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades.

No concurso anterior, o subsídio inicial previsto durante o Curso de Formação de Oficiais era de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados de R$ 2.215,10. Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM.

Uma investigação interna realizada pela empresa que aplicou as provas concluir que pelo menos 23 candidatos tiveram participação no esquema. Eles já tinham sido eliminados quando a decisão de anular o concurso como um todo foi tomada. (G1)

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