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quarta-feira, 06 / julho / 2022
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TOCANTINS: Acordo prevê aumento de sete vagas na Câmara de Palmas

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Os vereadores de Palmas fecharam acordo e apresentaram decreto legislativo fixando o número de vagas na Câmara da Capital em 19, a partir de 2013. Desta forma, a Câmara criará mais sete vagas de vereador, um aumento de 58,33%.

O decreto legislativo ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Casa, votação que deve ocorrer na próxima semana, após concluída a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Porém, essa aprovação já está acertada, pois o decreto contou com a assinatura dos dez vereadores presentes na sessão de ontem. Além disso, segundo o presidente da Câmara, vereador Ivory de Lira (PT), os vereadores restantes – Fernando Rezende (DEM) e Aurismar Cavalcante (PP) – só não assinaram o documento por que não estavam na sessão.

Conforme Ivory, o decreto está tramitando em regime de urgência. O prazo para definição final é 7 de oubro, um ano antes da eleição de 2012.

A ampliação do número de vereadores em Palmas ocorre a partir de emenda constitucional feita pelo Congresso Nacional. Em Araguaína, a 400 km de Palmas, os vereadores já aprovaram, em três turnos, o aumento de 11 para 17 vereadores. Pela faixa populacional daquela cidade, o máximo seriam 19 vagas. Em Palmas, a Constituição permite que a casa fique com até 21 vagas. Porém, se quisessem, os vereadores tinham a prerrogativa de manter o atual número de 12 parlamentares.

Dinheiro

Hoje, além dos cargos de confiança da Mesa Diretora e das gratificações concedidas a servidores de carreira, cada gabinete de vereador tem direito a R$ 22,5 mil por mês para contratação de assessores comissionados. De acordo com o presidente Ivory, a diminuição desse recurso vai depender do orçamento, mas a previsão é inicial é que a redução possa ser de até 40% – o que diminuiria o montante para R$ 13,5 mil. “Nesse quadro, teremos que reduzir o número de assessores”, explicou Ivory. A redução se estenderia, ainda, aos cargos de confiança da Mesa Diretora.

A diminuição ocorre porque a Constituição, embora permita o aumento de parlamentares, mantém o repasse para da prefeitura para a Câmara em 6% da Receita Corrente Líquida (arrecadação municipal, sem as verbas para fins específicos, como convênios).

Assessores

Atualmente, segundo informações repassadas por parlamentares, com os R$ 22,5 mil de verba de gabinete (metade do que tem um deputado estadual) o vereador não tem limite para contratação de assessores. O parlamentar só precisa respeitar o pagamento mínimo de R$ 545,00 ao seu assessor e o máximo de R$ 5 mil. Desta forma, o vereador pode ter quatro funcionários com vencimentos de R$ 5 mil e um com R$ 2,5 mil, ou, então, ou 41 servidores com salário mínimo. (Jornal do Tocanins)

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