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Tocantins

TOCANTINS: Aije pode levar Gaguim a perder registro de candidatura

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Com a sustentação de prática abuso de poder político e econômico por parte do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB), o Democratas (que conta com os candidato a deputado estadual em chapa própria), ingressou, nesta segunda-feira, 29, no Tribunal Regional Eleitoral uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o peemedebista. A ação pode levar o governador e sua candidata a vice, Valderez Castelo Branco (PP), a perderem os seus registros de candidaturas ou, então, terem os mandatos cassados caso venham a se eleger e o julgamento ocorra depois do pleito.

A Aije protocolada nesta segunda-feira tem 76 páginas. Conforme o texto da peça, os crimes de abuso de poder político e abuso de poder econômico se caracterizaram na propaganda institucional excessiva e ilegal do governo do Estado, na utilização de convênios do Estado para obter apoio político de prefeitos do Tocantins, no uso ilegal da RedeSat para promoção pessoal do governador e atacar adversário político, na exibição de bens públicos com o intuito de obter votos, além de outras ilegalidades.

A peça inicial é assinada pelo advogado Juvenal Klayber, um dos autores do RCED 698 (Recurso Contra Expedição de Diploma N.º 698), ação que culminou na cassação do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidnei (PPS), em 2009 por abuso de poder político nas eleições de 2006.

A distribuição ilegal de bicicletas aos beneficiados pelo programa Pioneiros Mirins também é citada na ação. O fato, inclusive, gerou uma busca e apreensão da Polícia Federal, além de uma condenação com multa a Gaguim superior a R$ 53 mil.

“Estamos vivendo uma situação semelhante a de 2006. As irregularidades que ocorrem agora são quase as mesmas que ocorreram naquele pleito”, frisou o advogado Kalyber.

Crimes

Em relação a propaganda institucional excessiva, a ação argumenta que os mais de R$ 42 milhões pagos para as 14 agências de publicidade que trabalham para o governo excede, e muito, a média de R$ 31,6 milhões registrada nos últimos três anos. Pela lei 9.504, artigo 73, essa média não poderia ser ultrapassada. Além disso, a ação argumenta que as publicidades feitas na divulgação do programa Acelera Tocantins foi feita com o intuito e único objetivo de fazer a promoção pessoal de Gaguim.

Já sobre os convênios, com uma média bastante baixa de pagamentos  as prefeituras durante o ano, o governo agilizou o pagamento de novos acordos em junho, último mês em que a lei eleitoral permitia a assinatura de novos acordos. Na comparação com abril, por exemplo, o aumento de convênios foi de mais de mais de 5.000%, passando de cerca de R$ 600 mil para cerca de R$ 32 milhões. A maioria dos pagamentos foram realizados por meio do Dertins (Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins). A ação deixa claro que não está questionando a legalidade dos convênios e nem muito menos o recebimento destes por parte dos municípios, mas sim o uso com fins eleitoreiros por parte do governador.

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Tocantins

Tocantins atinge 79.612 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta segunda-feira, 23 de novembro, foram contabilizados 100 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 37 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 250.785pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 79.612 casos confirmados da doença. Destes, 72.208 pacientes estão recuperados e 6.256 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.148 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Ronaldo Dimas paga primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal

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A Prefeitura de Araguaína pagou, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para todos os servidores municipais a primeira parcela do décimo terceiro salário. A medida beneficia aproximadamente 2.150 pessoas e deve movimentar a economia local com um montante de mais de R$ 2,4 milhões.
 
Os demais 2.681 servidores já haviam recebido o adiantamento de 50% do décimo terceiro em meses anteriores, seja por requerimento próprio ou em decorrência do mês de aniversário, conforme Decreto Municipal nº 067, de março de 2018.
 
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a medida busca dar tranquilidade aos servidores que são chefes de família, neste momento de combate à pandemia da covid-19.
 
“Sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, a proposta é movimentar o comércio e a economia local neste momento tão difícil de combate à covid-19 que estamos vivendo”, explicou o prefeito.
 
Aquecendo o fim de ano

A estimativa é de que, em dezembro, o Município injetará aproximadamente R$ 41,6 milhões na economia local, por meio da quitação do salário de novembro, dezembro, segunda parcela do 13º e proporcional de férias, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Município. (Thatiane Cunha / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

PALMAS: 150 quilos de maconha são apreendidos na capital

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Na noite deste sábado, 21, no Jardim Taquari, região Sul de Palmas, foi realizada mais uma operação conjunta da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc Palmas) da Polícia Civil do Tocantins e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para desarticular ponto de armazenagem de drogas na Capital ligado à fação criminosa de renome nacional. Denominada Collapssus, a operação resultou na apreensão de cerca de 160 peças de maconha, totalizando mais de 150 quilos, em um valor estimado de cerca de R$ 300 mil. Também foi presa um homem de 31 anos e apreendida uma motocicleta que era utilizada para comercializar a droga.

Segundo o delegado-chefe da 1ª Denarc, Enio Walcácer, a ação se desenvolveu a partir de investigações de pessoas ligadas à facções criminosas que atuavam em núcleo ligado ao tráfico de drogas, como forma de conseguir recursos para as atividades ilícitas da facção criminosa.

O Delegado explica que as investigações realizadas apontavam para uma grande quantidade de drogas que teria sido enviada a Palmas para antecipar as entregas de final de ano. O objetivo dos criminosos era evitar a maior atuação policial nas rodovias em decorrência dos feriados de final de ano.

Conforme o delgado Enio Walcácer, para chegar ao “bunker”, local onde a droga estava armazenada, os agentes do núcleo de inteligência da Denarc e do GAECO cruzaram informações e verificaram uma movimentação para antecipação das remessas de drogas do final do ano. “Dessa forma, 15 dias após o monitoramento o local foi confirmado e neste sábado, depois do ingresso dos agentes de campo, foi localizado o esconderijo debaixo do chão em um fundo falso, onde estavam as 160 peças de maconha”, explicou Walcácer.

Collapsus

O nome da operação, Collapsus decorre da busca por paralisar as ações de tráfico como sustentação de facções criminosas, buscando desarticular o poder de captação financeiro das organizações criminosas, enfraquecendo-as.

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