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sexta-feira, 20 / maio / 2022
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TOCANTINS: AL quer votar matérias do Executivo antes do recesso

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A Assembleia Legislativa (AL), que terá seus trabalhos do primeiro semestre encerrados na próxima quinta-feira, 7, vai priorizar os projetos de autoria do Executivo, segundo informou nesta segunda-feira, 4, o presidente da Casa, deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB).

Segundo Moreira, foi “conversado” com os parlamentares que os projetos do Executivo seriam todos votados antes do recesso. Mas ele também destacou que as matérias de autoria dos parlamentares, que já passaram pelas comissões da Casa de Leis, também devem ser apreciadas essa semana pelo Legislativo.   

Entre os projetos do Executivo que estão tramitando na AL, estão as Medidas Provisórias de n° 17, 18 e 20. A primeira trata sobre a modificação na estrutura operacional do Estado, já a segunda o Governo diz sobre o aumento nos subsídios dos servidores do Estado e fixa o subsídio para secretário executivo e subsecretário de R$ 6,3 mil para R$ 12 mil, ou seja, um acréscimo de 88%. E a Medida Provisória de n° 20, refere-se à terceirização da Saúde.

Nesta medida de n°20, a deputada estadual Josi Nunes (PMDB) apresentou duas emendas. Segundo a parlamentar, as propostas têm dois focos: promover maior controle social através da participação da sociedade na fiscalização das ações e não dispensar licitação na contratação de entidades. “Eu entendo que o Estado poderia fazer a gestão direta na Saúde e essa medida não possibilita transparência e participação social”, frisou.

Josi ainda comentou que outros projetos devem ser votados até quinta-feira, pois segundo ela, em uma reunião com o presidente do Legislativo, ficou acordado que mais de 50 matérias seriam votadas até o recesso. Conforme a deputada, entre os projetos que devem ser apreciados pelos parlamentares estão dois de sua autoria, que tratam sobre a possibilidade do Legislativo legislar sobre tributos e outro que institui o 14° salário da Educação.

Câmara

O Executivo municipal vai convocar os vereadores de Palmas para sessões extraordinárias no mês de julho. A informação é do presidente da Câmara de Palmas, o vereador Ivory de Lira (PT) que aguarda, para hoje, o ofício com a convocação.

De acordo com Ivory, durante esse mês, os vereadores têm de estar disponível qualquer dia para eventual sessão extraordinária. O presidente explica que a medida foi tomada porque a prefeitura da Capital quer agilidade nas matérias que estão em tramitação no Legislativo. Segundo ele, em torno de 10 matérias do Executivo estão aguardando aprovação dos vereadores na Casa de Leis. “O Executivo tem necessidade de deliberar com urgência na Casa”, comentou.

Conforme Ivory, entre os projetos que tramitam no Legislativo estão as alterações no Plano Diretor de Palmas, Código de Postura e uso adequado do solo. “Todos os projetos terão prioridades e também daremos urgência em outras matérias que possam surgir durante esse mês”, destacou.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que estava prevista o protocolo na tarde de ontem, mas não havia a confirmação de entrega do documento.

Questionado sobre o valor das sessões extraordinárias, Ivory disse que elas serão pagas pelo Executivo, mas que não sabia informar esse valor, pois o Executivo não teria informado aos vereadores. Ele frisou que independente do número de sessões realizadas em julho, a remuneração será apenas um valor.

Sessões

Os trabalhos da Assembleia Legislativa serão encerrados na sexta-feira, dia 8 e retornarão no segundo semestre, quando as Sessões voltarão a funcionar a partir do dia 1° de agosto de 2011. (Jornal do Tocantins)

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