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sexta-feira, 20 / maio / 2022
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TOCANTINS: ANP aponta aumento de revendas legais de gás de cozinha

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O número de 199 revendas legais do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, no Tocantins, registrado no final de 2010, saltou para 329 em setembro deste ano, um crescimento de 65,3%. Este foi um dos dados apresentados por representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em reunião realizada na manhã de ontem no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO).

Para Marcelo da Silva, da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da ANP, o número é bom e a melhoria deve ser creditada ao Programa Gás Legal. “Mas os dados ainda precisam melhorar, visto que a venda clandestina traz riscos para os consumidores”, pontua. Ele ainda apresentou o número de fiscalizações feitas este ano no Brasil: 3 mil pontos de vendas, dentre o quais 900 receberam autuação e 400 foram interditados.

Participaram do encontro do Comitê Centro-Oeste e Tocantins do programa, que tem o objetivo erradicar a venda clandestina do gás de cozinha, representantes do Sindicato dos Revendedores e Transportadores de GLP do Estado do Tocantins (Sirtragás), revendedores e a Promotoria do Estado.

Irregularidades

O fiscal da ANP Gil Ribeiro explicou que as irregularidades mais detectadas nas fiscalizações são: comercialização de recipiente para empresa não autorizada para revenda e venda sem conhecimento da procedência do produto. Outra infração grave, segundo ele, é a venda irregular nas residências. Ribeiro diz que a população também deve contribuir com a fiscalização, observando o peso do produto adquirido, a marca, o preço e as instalações do local de venda, pois o botijão irregular representa um risco para o consumidor.

Na reunião, o promotor de Justiça José Omar de Almeida Júnior falou do papel do MPE-TO na fiscalização para coibir a venda clandestina, quando, na tarde de ontem, os promotores da área de Defesa do Consumidor se reuniram com os representantes da ANP e dos sindicatos de revendedores para discutir a comercialização irregular. “A Promotoria vai formar uma verdadeira frente de combate a esta prática”, frisou.

Revendedores

Presidente do Sirtragás, Cilton Rodrigues Pereira pontua que a entidade tem buscado conscientizar sobre a importância da regularização das revendas. Segundo ele, atualmente, o Tocantins tem 700 revendedores, dos quais apenas 329 estão regularizados. Ele conta que o argumento dos clandestinos é que a ANP demora muito para emitir a documentação para regularizar, mas destaca que essa justificativa não é aceitável, uma vez que o Programa Gás Legal começou há um ano e se tivessem buscado a regularização desde o início. a documentação já teria ficado pronta há muito tempo.

Pereira destaca que, atualmente, a cidade modelo em cumprir as normas de revenda é Gurupi, a 243 quilômetros de Palmas, no Sul do Tocantins, que tem 95% de suas pontos de venda de acordo com o estabelecido pela ANP. Já entre os exemplos negativos estão: Araguaína, Miracema do Tocantins, Miranorte, Paraíso do Tocantins e Guaraí.

Gás Legal

Lançado em 2010, o programa visa coibir a venda clandestina de gás de cozinha e fiscalizou 3 mil pontos de vendas este ano, dentre o quais 900 receberam autuação e 400 foram interditados. A ação conta ainda com os Comitês Regionais de Erradicação do Comércio Irregular de GLP e com a participação de Ministérios Públicos Estaduais e sindicatos de revendedores. (Jornal do Tocantins)

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