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TOCANTINS: Assembléia e Judiciário estão sem prestar contas

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A Assembléia Legislativa (AL) e o Tribunal de Justiça (TJ) estão inadimplentes em relação à prestação de informações referentes a atos de pessoal, que englobam concursos, aposentadorias, pensões, admissão e movimentação de pessoal, nos quatro primeiros meses desse ano. As informações deveriam ter sido repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até 27 de maio deste ano, mas, até agora, nenhum dos órgãos cumpriu a obrigação legal.

Assim, o TCE está instaurando procedimentos administrativos contra os presidentes da Assembléia, deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB) e do Tribunal de Justiça, desembargadora Jacqueline Adorno. Além de outras sanções, os dois gestores correm o risco de serem multados.

Dentro desse grupo de inadimplentes também entraria o Estado, que não apresentou as informações do primeiro quadrimestre. Porém, de acordo com a coordenadora de Atos de Pessoal, Aida Maria do Amaral, o governo justificou o não comprimento das informações dentro do prazo, devido à mudança na estrutura organizacional da administração direta. “Eles fizeram alteração na estrutura e por isso, nosso sistema também está sendo alterado”, frisou.

A coordenadora destacou que devido a essas alterações, o TCE também está adequando o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – Atos de Pessoal (Sicap-AP). Segundo ela, em um prazo de até 15 dias o sistema será modificado. “O Estado encaminhou uma demanda para alterar e enquanto não atendermos não tem como ele enviar as informações. Temos até 15 dias para adequar e depois de adequado, ele gera a remessa e envia”, disse.

TJ

O Tribunal de Justiça do Tocantins informou, em nota através de sua assessoria de imprensa, que o sistema utilizado até o momento pelo TJ no Estado não tinha as ferramentas necessárias para extração dos dados a serem repassados ao TCE. Com isso, segundo a nota, o Judiciário está desenvolvendo um novo sistema para atender a demanda. Conforme a assessoria, a partir do momento que o sistema estiver funcionando será possível a atualização do Sicap-AP. “Como o sistema ainda não foi finalizado e depende de testes não é possível precisar um prazo para que a alimentação do Sicap-AP comece a ser feita. No entanto, os técnicos do Tribunal trabalham para que isso ocorra o mais breve possível”, finaliza a nota.

No ano passado, o TJ, na época comandada pela desembargadora Willamara Leila (hoje afastada por suspeita de corrupção), também não prestou contas dos atos de pessoal.

AL

O Jornal do Tocantins entrou em contato com a assessoria de comunicação da Assembeleia Legislativa. No entanto, a assessoria informou que o presidente da Casa de Leis, o deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), não estava na AL ontem e só poderia comentar o assunto hoje.

Diferente do TJ, o Legislativo em 2010, comandado pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB) – hoje deputado federal -, forneceu todas as informações de atos de pessoal.

2º quadrimestre

O TCE está recebendo a prestação de contas de atos de pessoal do 2º quadrimestre. As prefeituras e as câmaras municipais dos 139 municípios, além dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e órgãos independentes do Estado terão até o próximo dia 16 para enviarem as informações de suas respectivas instâncias. Quem tiver inadimplente no 1º quadrimestre não podem cadastrar os dados do 2º. As informações podem ser enviadas no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no www.tce.to.gov.br., através do Sicap-AP.  (Jornal do Tocantins)

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ARAGUAÍNA: Saúde realiza dia vacinação em idosos da Universidade da Maturidade

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Mais de 75 idosos da Universidade da Maturidade foram beneficiados nessa quinta-feira, 29, com a vacinação contra a Pneumo 13. A ação foi resultado da parceria entre a instituição e as secretarias municipais da Educação e Saúde.  A vacinação ocorreu no Setor Araguaína Sul 2, na Praça CEU (Centro de Arte e Esportes Unificados).  

A secretária municipal da Educação, Elizângela Moura, enfatizou que o trabalho só foi possível graças à colaboração de todos, saúde, educação e UMA. “Estamos muito ansiosos para retornar as atividades normais”.

Para a professora da UMA Deusivânia Carlos, a parceria com o município de Araguaína proporciona inclusão. “Esta união prefeitura e UMA além de proporcionar educação e inclusão social para os nossos velhos, também está proporcionando saúde, nós da UMA agradecemos”.

A diretora de Imunização do município, Samilla Braga, disse que a vacina é muito importante para prevenção de doenças graves, hospitalizações e agravamentos por pneumonia, principalmente nos idosos.

A dona de casa Francisca Targino Alves, de 58 anos, disse que estava muito ansiosa e foi a primeira chegar. “Quando soube que ia me vacinar fiquei muito feliz, agradeço a UMA, é uma benção na minha vida”.

A idosa com maior idade a ser imunizada foi a aposentada Feliciana Maria do Carmo, de 97 anos.

Sobre a vacina

A vacinação com pneumocócica 13 previne múltiplas infecções, que variam desde otite (inflamação no ouvido) até mais severas e invasivas, como pneumonia bacteriana, sepse e meningite. A pneumonia que é provocada pela bactéria pneumococo é mais comum no inverno e quando associada à gripe, fica ainda mais grave.

Em pessoas com idade a partir de 60 anos, a vacina deve ser aplicada como medida de rotina. A pneumonia pneumocócica é a causa comum de internação e morte em idosos

Até quando a vacina está disponível

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estará disponibilizando temporariamente até agosto de 2021 a vacina pneumocócica 13-valente para indivíduos que não receberam uma vacina pneumocócica conjugada previamente, com as seguintes indicações: imunodeprimidos por doença de base e terapêutica, asplenia anatômica e funcional, pneumopatas, cardiopatas e portadores de implante coclear.

A medida tem por finalidade otimizar o uso das doses de vacina Pneumocócica Conjugada 13-valente disponíveis, cuja validade expira em fevereiro de 2022.

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Municípios do norte do Tocantins aderem ao Cidade Empreendedora

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Ao todo, sete prefeitos da região norte do estado assinaram termo de adesão ao Cidade Empreendedora esta semana. O Programa usa estratégias para direcionar e acelerar o processo de desenvolvimento socioeconômico local. Na manhã desta quinta-feira, 30, gestores dos municípios de Araguaína, Santa Fé, Piraquê, Filadélfia, Wanderlândia, Muricilândia e Babaçulândia participaram de reunião, que marca o  início das atividades.

O Programa Cidade Empreendedora tem como objetivo a implantação de políticas de desenvolvimento em eixos estratégicos como lideranças locais, desburocratização, compras governamentais, inovação e sustentabilidade, cooperativismo e crédito, entre outras. É uma solução ideal para municípios interessados em transformar a situação em que se encontram, permitindo o aprimoramento do Ambiente de Negócios.

A diretora do Sebrae, Eliana Castro, afirmou que a instituição atua em parceria com as prefeituras, levando uma visão empreendedora da gestão pública. “Vamos trabalhar junto aos gestores na promoção do desenvolvimento econômico, além do fomento na geração de emprego e renda através dos pequenos negócios”.

Força Mulher
Durante o evento, foi apresentado também o projeto Força Mulher, que será realizado em parceria com os CRAS do município, consultorias, capacitações e oficinas de empreendedorismo, para apoiar as mulheres empreendedoras, que abrem os negócios, e às vezes não tem a oportunidade de capacitação. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins continua crescendo na geração de empregos, aponta dados do Caged

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Com a admissão de 7.377 trabalhadores formais e o desligamento de 5.690 o Tocantins fechou o mês de junho de 2021 com um saldo positivo de 1.687 novos empregos gerados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, 29, pelo Ministério da Economia.

Com os dados de junho, o Tocantins já registra 13 meses consecutivos de saldo positivo na geração de postos de trabalhos formais.


Além do saldo positivo em junho de 2021, o Caged registrou um crescimento na geração de empregos no Tocantins com relação ao mesmo período do ano passado. Em junho de 2020 o Tocantins registrou um saldo positivo de 1.205 empregos, este ano esse número é 1.687, o que significa um crescimento de 40%.

Setores da economia que mais geraram emprego

A gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra, explica que com a elevação de admitidos e o decréscimo de desligados o resultado de abertura de novos postos de trabalho no Estado foi positiva. A gerente pontua ainda que os setores que mais se destacaram foram Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas que registrou 407 novos postos abertos; já a Construção Civil contou com um saldo positivo de 386 postos; e Informação, Comunicação e Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas tiveram saldo positivo de 312 postos abertos no Estado.

Movimentação do mercado nas maiores cidades do Estado

Os municípios de Palmas (875 postos empregos abertos), Araguaína (280 postos de empregos gerados), e Gurupi (76 novos postos de empregos) obtiveram os melhores desempenhos no acumulado do saldo de empregos em junho de 2021.

Caged

O Caged é um registro administrativo da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários formais.

A equipe de gestão do Sine Tocantins monitora e avalia mensalmente os dados do Caged e associados a eles, outras bases de dados como a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (Pnad) e a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Subsidiadas por essas pesquisas são traçadas diretrizes para a atuação do Sistema em seus nove postos espalhados estrategicamente pelo Estado (Palmas; centro e Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso,Guaraí, Dianópolis e Araguatins) . O objetivo final desse esforço é diminuir a distância entre quem oferece e quem procura o emprego. (Lara Cavalcante)

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