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segunda-feira, 16 / maio / 2022
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TOCANTINS: Assembléia e Judiciário estão sem prestar contas

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A Assembléia Legislativa (AL) e o Tribunal de Justiça (TJ) estão inadimplentes em relação à prestação de informações referentes a atos de pessoal, que englobam concursos, aposentadorias, pensões, admissão e movimentação de pessoal, nos quatro primeiros meses desse ano. As informações deveriam ter sido repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até 27 de maio deste ano, mas, até agora, nenhum dos órgãos cumpriu a obrigação legal.

Assim, o TCE está instaurando procedimentos administrativos contra os presidentes da Assembléia, deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB) e do Tribunal de Justiça, desembargadora Jacqueline Adorno. Além de outras sanções, os dois gestores correm o risco de serem multados.

Dentro desse grupo de inadimplentes também entraria o Estado, que não apresentou as informações do primeiro quadrimestre. Porém, de acordo com a coordenadora de Atos de Pessoal, Aida Maria do Amaral, o governo justificou o não comprimento das informações dentro do prazo, devido à mudança na estrutura organizacional da administração direta. “Eles fizeram alteração na estrutura e por isso, nosso sistema também está sendo alterado”, frisou.

A coordenadora destacou que devido a essas alterações, o TCE também está adequando o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – Atos de Pessoal (Sicap-AP). Segundo ela, em um prazo de até 15 dias o sistema será modificado. “O Estado encaminhou uma demanda para alterar e enquanto não atendermos não tem como ele enviar as informações. Temos até 15 dias para adequar e depois de adequado, ele gera a remessa e envia”, disse.

TJ

O Tribunal de Justiça do Tocantins informou, em nota através de sua assessoria de imprensa, que o sistema utilizado até o momento pelo TJ no Estado não tinha as ferramentas necessárias para extração dos dados a serem repassados ao TCE. Com isso, segundo a nota, o Judiciário está desenvolvendo um novo sistema para atender a demanda. Conforme a assessoria, a partir do momento que o sistema estiver funcionando será possível a atualização do Sicap-AP. “Como o sistema ainda não foi finalizado e depende de testes não é possível precisar um prazo para que a alimentação do Sicap-AP comece a ser feita. No entanto, os técnicos do Tribunal trabalham para que isso ocorra o mais breve possível”, finaliza a nota.

No ano passado, o TJ, na época comandada pela desembargadora Willamara Leila (hoje afastada por suspeita de corrupção), também não prestou contas dos atos de pessoal.

AL

O Jornal do Tocantins entrou em contato com a assessoria de comunicação da Assembeleia Legislativa. No entanto, a assessoria informou que o presidente da Casa de Leis, o deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), não estava na AL ontem e só poderia comentar o assunto hoje.

Diferente do TJ, o Legislativo em 2010, comandado pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB) – hoje deputado federal -, forneceu todas as informações de atos de pessoal.

2º quadrimestre

O TCE está recebendo a prestação de contas de atos de pessoal do 2º quadrimestre. As prefeituras e as câmaras municipais dos 139 municípios, além dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e órgãos independentes do Estado terão até o próximo dia 16 para enviarem as informações de suas respectivas instâncias. Quem tiver inadimplente no 1º quadrimestre não podem cadastrar os dados do 2º. As informações podem ser enviadas no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no www.tce.to.gov.br., através do Sicap-AP.  (Jornal do Tocantins)

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