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TOCANTINS: Assembléia e Judiciário estão sem prestar contas

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A Assembléia Legislativa (AL) e o Tribunal de Justiça (TJ) estão inadimplentes em relação à prestação de informações referentes a atos de pessoal, que englobam concursos, aposentadorias, pensões, admissão e movimentação de pessoal, nos quatro primeiros meses desse ano. As informações deveriam ter sido repassadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) até 27 de maio deste ano, mas, até agora, nenhum dos órgãos cumpriu a obrigação legal.

Assim, o TCE está instaurando procedimentos administrativos contra os presidentes da Assembléia, deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB) e do Tribunal de Justiça, desembargadora Jacqueline Adorno. Além de outras sanções, os dois gestores correm o risco de serem multados.

Dentro desse grupo de inadimplentes também entraria o Estado, que não apresentou as informações do primeiro quadrimestre. Porém, de acordo com a coordenadora de Atos de Pessoal, Aida Maria do Amaral, o governo justificou o não comprimento das informações dentro do prazo, devido à mudança na estrutura organizacional da administração direta. “Eles fizeram alteração na estrutura e por isso, nosso sistema também está sendo alterado”, frisou.

A coordenadora destacou que devido a essas alterações, o TCE também está adequando o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – Atos de Pessoal (Sicap-AP). Segundo ela, em um prazo de até 15 dias o sistema será modificado. “O Estado encaminhou uma demanda para alterar e enquanto não atendermos não tem como ele enviar as informações. Temos até 15 dias para adequar e depois de adequado, ele gera a remessa e envia”, disse.

TJ

O Tribunal de Justiça do Tocantins informou, em nota através de sua assessoria de imprensa, que o sistema utilizado até o momento pelo TJ no Estado não tinha as ferramentas necessárias para extração dos dados a serem repassados ao TCE. Com isso, segundo a nota, o Judiciário está desenvolvendo um novo sistema para atender a demanda. Conforme a assessoria, a partir do momento que o sistema estiver funcionando será possível a atualização do Sicap-AP. “Como o sistema ainda não foi finalizado e depende de testes não é possível precisar um prazo para que a alimentação do Sicap-AP comece a ser feita. No entanto, os técnicos do Tribunal trabalham para que isso ocorra o mais breve possível”, finaliza a nota.

No ano passado, o TJ, na época comandada pela desembargadora Willamara Leila (hoje afastada por suspeita de corrupção), também não prestou contas dos atos de pessoal.

AL

O Jornal do Tocantins entrou em contato com a assessoria de comunicação da Assembeleia Legislativa. No entanto, a assessoria informou que o presidente da Casa de Leis, o deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), não estava na AL ontem e só poderia comentar o assunto hoje.

Diferente do TJ, o Legislativo em 2010, comandado pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB) – hoje deputado federal -, forneceu todas as informações de atos de pessoal.

2º quadrimestre

O TCE está recebendo a prestação de contas de atos de pessoal do 2º quadrimestre. As prefeituras e as câmaras municipais dos 139 municípios, além dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e órgãos independentes do Estado terão até o próximo dia 16 para enviarem as informações de suas respectivas instâncias. Quem tiver inadimplente no 1º quadrimestre não podem cadastrar os dados do 2º. As informações podem ser enviadas no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no www.tce.to.gov.br., através do Sicap-AP.  (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

50% de tocantinenses foram vacinados com 2ª dose ou dose única das vacinas contra a Covid-19

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O Tocantins chegou neste sábado, 27, a marca de 50% da população totalmente imunizada contra a Covid-19. São 761.541 de tocantinenses vacinados com 2ª dose e 33.659 com a dose única das vacinas contra a Covid-19. O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), tem trabalhado rotineiramente para o avanço da imunização.

“Esse número é muito importante, um marco no combate à pandemia decorrente do coronavírus, pois representa a metade da nossa população totalmente imunizada. O nosso governador em exercício, Wanderlei Barbosa, tem o objetivo de imunizar toda nossa população apta o mais rápido possível” explica o titular da SES-TO, Afonso Piva.

A Superintendente de Vigilância em Saúde da SES-TO, Perciliana Bezerra, ressalta que “nós alertamos a população que ainda não tomou nenhuma dose ou não tomou a segunda dose, que procure a unidade de saúde e faça a imunização”, a gestora complementa que “a imunização contra a Covid-19 é fundamental para o fim da pandemia, sem a vacinação, uso de máscara e álcool em gel não retornaremos a vida normal”, afirma.

Vacinas

O Tocantins já recebeu, desde o início do ano de 2021, 2.559.225 de doses de imunizantes contra a Covid-19. A SES-TO por meio da Central Estadual de Imunização já distribuiu 2.494.382 às secretarias municipais de saúde do Tocantins.

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Tocantins

Wanderlei Barbosa recebe das mãos do presidente Bolsonaro mais de R$ 3 milhões em equipamentos para Segurança

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A convite do Ministério da Justiça, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 25, em Brasília-DF, da solenidade de entrega simbólica de equipamentos que irão fortalecer o trabalho de policiais que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (Vigia). A cerimônia de entrega contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Com recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, estão sendo destinados ao Tocantins mais de R$ 3 milhões em equipamentos. Os materiais serão utilizados para equipar as unidades policiais que integram o programa Vigia, com a finalidade de potencializar a prevenção e repressão da criminalidade, tráfico de drogas, armas e outras modalidades criminosas na faixa de fronteira, divisas e áreas de interesse operacional. O Tocantins receberá doze viaturas, seis óculos de visão noturna, seis capacetes e 47 placas de proteção balística.

“Recebemos das mãos do presidente Bolsonaro equipamentos de segurança que serão importantíssimos para as nossas forças de segurança no combate ao crime organizado. Faz parte do planejamento do Governo do Estado equipar esses profissionais para que eles possam fazer o bom combate contra o crime organizado, para que eles estejam melhores equipados e é importante esse apoio do Governo Federal”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Julio Manoel da Silva Neto, destaca que os equipamentos vêm para somar com a qualificação dos profissionais de segurança. “Esses equipamentos vão somar com a qualificação dos nossos policiais. O Governo do Estado tem investido nessa qualificação, através dos cursos e com mais esses equipamentos, vai trazer mais segurança para nossa sociedade tocantinense”, ressaltou.


O secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa, também ressaltou a importância de receber esse reforço em equipamentos para combater a criminalidade organizada. “Isso nos dá mais força, mais ânimo, porque sabemos que esse material entregue pelo Governo Federal, auxiliando os estados, permite que nossos profissionais tenham mais condições de trabalho e isso facilita o combate ao crime organizado”, complementou.

Programa Vigia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, falou dos desafios de combater o crime organizado no Brasil, principalmente nas fronteiras, daí a necessidade de ações coordenadas entre todas as forças de segurança. “A ação em nossas fronteiras e divisas é crucial para impedir que o Brasil seja via fácil para o tráfico internacional de drogas, para o contrabando, para o tráfico de pessoas e demais crimes. Temos uma fronteira de mais 16,8 mil km só de fronteira seca com várias realidades. Temos a Amazônia, o Pantanal, a tríplice fronteira no Paraná”, pontuou.

O montante investido na entrega e aquisição de equipamentos também foi destacado pelo ministro. “Estamos entregando às forças de segurança estaduais e à Polícia Federal mais de dois mil itens entre viaturas modernas, binóculos com tecnologia avançada de visão noturna, capacetes, placas de proteção balística e kits de atendimento pré-hospitalar tático. O investimento total nessa aquisição é de mais de R$ 70 milhões. São equipamentos de ponta que vão contribuir para uma atuação mais eficiente e segura dos nossos policiais que atuam nas fronteiras e divisas de todos os estados do país”, ressaltou.

De acordo com o ministro Anderson Torres, em dois anos e meio de vigência do programa Vigia, já foram apreendidas mais de 1,2 mil toneladas de drogas, resultando em mais de R$ 4 bilhões de prejuízo para o crime organizado.

Ao finalizar a cerimônia de entrega, o presidente Jair Bolsonaro destacou a união entre os governos Federal e estaduais no combate à criminalidade. “Esses equipamentos são para que vocês possam cumprir a missão da melhor maneira possível. A questão da criminalidade no Brasil tem diminuído a quantidade, e não é trabalho só do governo federal, grande parte são dos governadores e dos respectivos secretários de segurança. Cada vez mais a gente observa que os próprios governadores vêm aparelhando e investindo no fator humano, em pessoas que entendem do assunto e sabem como é a realidade dos profissionais no dia a dia”, disse o Presidente, referindo-se ao perfil técnico dos ocupantes dos cargos de secretários de segurança pública.

Equipamentos entregues ao Estado

Ao todo, as Polícias Militar e Civil do Tocantins vão receber R$ 3,138 milhões em equipamentos, sendo: 12 viaturas (caracterizadas) 4×4 tipo S10 LT adaptadas para transporte de presos, com o custo unitário de R$ 195 mil (total R$ 2,340 milhões); seis binóculos de visão noturna, com o custo unitário de R$ 113.225 mil (total  R$ 679.350); seis capacetes balísticos, com o custo unitário de R$ 2.095 mil (total R$ 12.570); 47 placas balísticas nível III tipo Stand Alone, com o custo unitário de R$ 2.270 (total R$ 106.690).

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Tocantins

Tocantins está em 8° lugar na qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional

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O nível de transparência e qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional fizeram o Tocantins conquistar a 8ª posição do ranking nacional elaborado pelo próprio Tesouro Nacional. A edição 2021 da classificação disponibilizada nessa quarta-feira, 24, traz a comparação com o exercício de 2020, quando o Tocantins estava no 21° lugar. O envio das informações é responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

“O Tocantins superou 13 posições. Esse resultado é muito importante para a credibilidade geral do Estado, pois demonstra o quanto o Governo está comprometido com a transparência de suas ações, que está buscando novas formas de garantir qualidade das informações contábeis e fiscais e isso dá segurança aos investimentos no Tocantins”, comemora o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor.

O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destaca que a conquista foi motivada pelo processo evolutivo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO) que, nos últimos anos, vem sendo aprimorado com adoção de novas tecnologias, e ao próprio engajamento da equipe técnica da Contabilidade Geral do Governo.

Metodologia

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação, que reúnem conjuntos de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.

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