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quarta-feira, 25 / maio / 2022
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TOCANTINS: Assembleia vota cortes nos gastos e servidores reagem

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Com a proposta de reestruturar a administração da Assembleia Legislativa (AL) com cortes de 62% nos gastos com pessoal, os deputados aprovaram na quinta-feira, 17, em sessões extraordinárias, que foram encerradas às 22h30, três projetos de resolução que tratam de ocupação de cargos e valores de vencimentos e representação. A publicação de um decreto assinado pelo presidente da Casa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), acabando com os 20% de produtividade a que os efetivos tinham direito provocou revolta entre os servidores, que passaram o dia acompanhando as negociações com os parlamentares.

O relator dos projetos aprovados foi o deputado José Bonifácio (PR), uma vez que as matérias tramitaram em conjunto nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. Todos foram encaminhados ao plenário com parecer favorável por unanimidade.

Um dos projetos estabelece que no mínimo 70% dos cargos de diretor de área, coordenador, secretária ou de qualquer outro que vier a ser criado na estrutura administrativa da AL devem ser ocupados por servidores efetivos. Antes do projeto aprovado, a porcentagem obrigatória de ocupação desses cargos era de 45%.

Outra matéria aprovada dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e seus subsídios da AL, em que mantém os salários dos servidores no valor atual, mas retira os 20% que esses funcionários públicos recebiam por produtividade. Já em outra matéria, é reajustado o valor do auxílio alimentação, que antes era de R$ 320 e agora passa para R$ 670,00.

Revolta

As medidas de contenção de despesas não agradaram aos servidores da Assembleia, especialmente o decreto baixado pela presidência ontem, instituindo o corte dos 20% de gratificação por produtividade a que os servidores efetivos tinham direito nos últimos dois anos. Os servidores se reuniram, ontem, com os deputados, para chegar a um consenso sobre o corte. Conforme o presidente da AL, foi acordado que se o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (Sindilegis) apresentar uma contraproposta com cálculos comprovando que é possível manter a produtividade dos 20% em cima dos seus subsídios, sem prejudicar a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), a Casa de Leis manterá os índices. Além disso, após a sessão extraordinária, 17 dos 24 parlamentares assinaram um acordo garantindo que no prazo de quatro meses eles irão repor o percentual de gratificação aos servidores.

De acordo com o presidente do Sindilegis, Adilson Cruz, os técnicos da comissão de servidores irão apresentar até a próxima segunda-feira uma contraproposta sobre os cortes. “Estamos discutindo a nossa proposta e vamos apresentá-la ao presidente o mais rápido possível”, completou. Segundo ele, a categoria cogita deflagrar uma greve caso não haja consenso quanto ao ganho por produtividade. Mas Cruz disse que ainda não há nada certo quanto à paralisação.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, todas as medidas que visam cortes na despesa de pessoal devem gerar uma economia em torno de R$ 1 milhão ao mês e cerca de R$ 12 milhões ao ano. O fato, segundo ele, é para atender a LRF. (Jornal do Tocantins)

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