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domingo, 14 / agosto / 2022
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TOCANTINS: Associação faz denúncia contra a ATR

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Alegando irregularidades administrativas na Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), bem como inexistência de licitação para exploração do serviço de transporte coletivo em todas as linhas de transporte intermunicipal de passageiros do Estado, a Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado (Assotranto) ingressou com denúncia junto ao Ministério Público Estadual (MPE-TO) contra o órgão. A associação conta com 15 empresas, que transportam cerca de 60 mil passageiros ao mês.

Segundo o presidente da Assotranto, Sílvio Roberto Fernandes Lima, a agência, desde janeiro deste ano, tem perseguido as empresas e multado-as sem justificativa. “Outra irregularidade é quanto a definição de horários de saída dos veículos. Diz a lei estadual (número 1.419/2003) que deve haver uma hora de diferença entre os veículos, mas a ATR coloca veículos em horários próximos para prejudicar toda a classe”, diz o presidente.

A denúncia, protocolada na 28ª Promotoria de Justiça do Patrimônio, diz ainda que a ATR não usa bloco de nota de infração próprio, mas de outra secretaria.  Ao final, o documento pede que seja garantida a continuidade da prestação de serviço até a permissão definitiva.

O promotor de Justiça Adriano das Neves informou, por meio da assessoria de imprensa, que só deverá analisar a denúncia após o fim do recesso no Judiciário, pois está atuando somente em regime de plantão até o dia 6 de janeiro de 2012.

Posicionamento

Em nota, a ATR rebateu as denúncias e informou que jamais realizou qualquer tipo de perseguição às empresas e que, neste ano, medidas de fiscalização foram adotadas para garantir a segurança, a regularidade na prestação dos serviços e a integridade física dos passageiros.  Em relação a permissão de novos horários, o documento diz que todo o sistema passou por adequações após estudos de viabilidade e demanda local e que  o processo foi realizado pautado na transparência.

Quanto ao uso indevido de bloco de infração de outra secretaria, a assessoria encaminhou cópia do bloco de infração com o nome da pasta. (Jornal do Tocantins)

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