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Tocantins

Tocantins autoriza reabertura de parques, visitas em presídios e hospitais e mantém suspensão das aulas presenciais até 31 de outubro

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Diante da queda do número de casos notificados e de óbitos em razão da Covid-19, o Governo do Tocantins autorizou a reabertura de parques estaduais, o retorno das visitas à unidades prisionais e socioeducativas e nos hospitais da rede pública, e manteve, até 31 de outubro, a suspensão das aulas presenciais para os alunos dos Ensinos Médio e Superior e a jornada de 6 horas para os servidores públicos.

O Decreto nº 6.159, que traz as novas medidas, será publicado no  Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30. Segundo o texto, mesmo com o retorno das atividades, todos os protocolos de segurança em saúde devem ser mantidos tanto pelos entes públicos quanto pelos cidadãos.

“São medidas que visam à retomada da economia do setor do turismo que foi muito prejudicado nessa pandemia. Assim, o setor volta a gerar emprego e renda para essas comunidades. Além disso, devolvemos ao cidadão o direito de visitar quem está privado de liberdade ou de acompanhar seu ente que está internado no hospital. E, na Educação, a gente assegura aos formandos do 3º ano, o direito de concluir o ensino médio e cursar uma faculdade. Mas, é claro, sem deixar de seguir todas as medidas de segurança para evitar a propagação dessa doença. O cenário já foi mais crítico, os casos diminuíram, precisamos retomar as atividades e continuar nos cuidando”, pondera o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse.

Aulas Presenciais

Conforme o Decreto, a suspensão das aulas presenciais continuará mantida até o dia 31 de outubro para os alunos do 3º ano do Ensino Médio e para os estudantes do Ensino Superior, tanto de instituições públicas quanto particulares. Ou seja, o retorno das aulas presenciais para os alunos do 3º ano do Ensino Médio e do Ensino Superior deve ocorrer a partir de novembro, podendo ser ofertado também na modalidade não presencial. O calendário escolar para esses alunos ainda será definido e divulgado posteriormente. Já para as demais séries, as aulas presenciais permanecerão suspensas. 

O Decreto incumbe às instituições responsáveis pela oferta desses ensinos, a responsabilidade de cumprir todos os protocolos de saúde, a serem editados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a cooperação da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes. Esses protocolos visam assegurar aos estudantes e servidores a segurança no ambiente educacional, quando do retorno das aulas presenciais após o término da suspensão. 

Outras medidas complementares deverão ser adotadas pelos municípios, órgãos reguladores dos sistemas de ensino e mantenedoras das instituições privadas, quanto à reorganização dos calendários escolares e o devido retorno às atividades.

Parques Estaduais

Ainda conforme o Decreto, a partir desta quarta, 30, estão permitidas as visitações turísticas aos seguintes parques estaduais: Parque Estadual do Cantão (Trilha do Cega Machado, Trilha do Ferrugem e Varjão do Murici, Trilha do Lago Rico e Trilha do Lago de Dentro); Parque Estadual do Jalapão (Cachoeira da Velha, Prainha da Cachoeira da Velha, Dunas e Trilha do Espírito Santo); Parque Estadual do Lajeado (Trilha do Mirante das Mangabeiras, Trilha do Mirante da Onça, Trilha do Brejo Comprido e Trilha da Matinha); e ao Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Trilha da Andradina, Trilha da Buritirana e Trilha do Neco).

Sistema prisional

O Decreto autoriza também as visitas às unidades prisionais e socioeducativas e aos hospitais da rede públicas, sendo que os protocolos e normativas para que as mesmas possam acontecer deverão ser regulamentadas, de forma individual ou conjunta, pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Cidadania e Justiça e da Saúde.

Jornada de 6 horas

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução de 8 para 6 horas, também até o dia 31 de outubro, cabendo aos dirigentes dos órgãos a organização das escalas para evitar aglomeração de pessoas nas repartições públicas. 

O trabalho de forma remota continua assegurado, também até o dia 31 de outubro, para os seguintes servidores: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Revogação

Algumas medidas previstas anteriormente foram revogadas como a vedação da circulação do transporte coletivo urbano e rural e intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda a metade da capacidade de usuários sentados; e o afastamento do trabalho quando em regresso de viagem. (Vania Machado)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de cometer roubos em série é preso

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Investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína possibilitaram a identificação de um homem de 20 anos, que é suspeito de praticar uma série de roubos no município. Por meio de um trabalho especializado contínuo, os policiais civis da DRR, coordenados pelo delegado Breno Eduardo Campos Alves, concluíram, ao todo, quatro inquéritos policiais de crimes de roubo que são atribuídos ao indivíduo.

Segundo o delegado Breno Eduardo, as ações criminosas do indivíduo tinha mulheres como alvo, que eram abordadas com ameaças e obrigadas a entregar todos os pertences de valor que carregavam. Os crimes ocorriam na região central e sul da cidade.

O delegado também informou que “durante o trabalho de investigação, as equipes da DRR conseguiram reunir elementos que comprovam a autoria nos quatro crimes, demonstrando a habitualidade criminosa do autor”.

O investigado segue preso desde outubro do ano passado junto à Casa de Prisão Provisória de Araguaína, (CPPA), e deverá permanecer no local à disposição do Poder Judiciário. Os inquéritos concluídos serão encaminhados ao Poder Judiciário para a realização das providências legais cabíveis.

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Tocantins

Tocantins estabelece cadastramento obrigatório de transportadores de animais e veículos

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Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores, visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas, foi publicada no Diáro Oficial do Estado, dessa terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.

A medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê, entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. “Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, frisa o presidente da Agência, Paulo Lima.

O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundo de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.

A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a Instrução Normativa n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o Pnefa.

Cadastro

O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.

Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8 às 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira. (Dinalva Martins)

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Sebrae Tocantins abre vaga para contador

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O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para selecionar profissionais de nível superior com graduação completa em Ciências Contábeis. A vaga é para Analista Técnico I, com salário de 3.724,50 e benefícios. As informações sobre como se inscrever, bem como o Comunicado sobre a seleção estão disponíveis no link: https://bit.ly/3eAN7Ke

A seleção é para uma vaga de ingresso imediato e formação de cadastro reserva. O candidato selecionado e contratado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os benefícios: assistência médica, previdência privada, seguro de vida, vale transporte, vale alimentação e/ou refeição.


Além da formação superior em ciências contábeis, são exigidos dos candidatos experiência comprovada de no mínimo 6 meses, atuando como profissional de nível universitário completo, em atividades compatíveis com as seguintes atribuições: escrituração fiscal, escrituração contábil e obrigações acessórias. Os candidatos também devem ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria B e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do comunicado, atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma.

Etapas

A seleção será composta por 3 etapas: Avaliação Curricular e Documental, Avaliação de Conhecimentos (classificatória e eliminatória) e Entrevista Individual por Competências (eliminatória e classificatória), aplicada on-line na forma do Comunicado Específico de Convocação.

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