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Tocantins

Tocantins autoriza reabertura de parques, visitas em presídios e hospitais e mantém suspensão das aulas presenciais até 31 de outubro

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Diante da queda do número de casos notificados e de óbitos em razão da Covid-19, o Governo do Tocantins autorizou a reabertura de parques estaduais, o retorno das visitas à unidades prisionais e socioeducativas e nos hospitais da rede pública, e manteve, até 31 de outubro, a suspensão das aulas presenciais para os alunos dos Ensinos Médio e Superior e a jornada de 6 horas para os servidores públicos.

O Decreto nº 6.159, que traz as novas medidas, será publicado no  Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30. Segundo o texto, mesmo com o retorno das atividades, todos os protocolos de segurança em saúde devem ser mantidos tanto pelos entes públicos quanto pelos cidadãos.

“São medidas que visam à retomada da economia do setor do turismo que foi muito prejudicado nessa pandemia. Assim, o setor volta a gerar emprego e renda para essas comunidades. Além disso, devolvemos ao cidadão o direito de visitar quem está privado de liberdade ou de acompanhar seu ente que está internado no hospital. E, na Educação, a gente assegura aos formandos do 3º ano, o direito de concluir o ensino médio e cursar uma faculdade. Mas, é claro, sem deixar de seguir todas as medidas de segurança para evitar a propagação dessa doença. O cenário já foi mais crítico, os casos diminuíram, precisamos retomar as atividades e continuar nos cuidando”, pondera o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse.

Aulas Presenciais

Conforme o Decreto, a suspensão das aulas presenciais continuará mantida até o dia 31 de outubro para os alunos do 3º ano do Ensino Médio e para os estudantes do Ensino Superior, tanto de instituições públicas quanto particulares. Ou seja, o retorno das aulas presenciais para os alunos do 3º ano do Ensino Médio e do Ensino Superior deve ocorrer a partir de novembro, podendo ser ofertado também na modalidade não presencial. O calendário escolar para esses alunos ainda será definido e divulgado posteriormente. Já para as demais séries, as aulas presenciais permanecerão suspensas. 

O Decreto incumbe às instituições responsáveis pela oferta desses ensinos, a responsabilidade de cumprir todos os protocolos de saúde, a serem editados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a cooperação da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes. Esses protocolos visam assegurar aos estudantes e servidores a segurança no ambiente educacional, quando do retorno das aulas presenciais após o término da suspensão. 

Outras medidas complementares deverão ser adotadas pelos municípios, órgãos reguladores dos sistemas de ensino e mantenedoras das instituições privadas, quanto à reorganização dos calendários escolares e o devido retorno às atividades.

Parques Estaduais

Ainda conforme o Decreto, a partir desta quarta, 30, estão permitidas as visitações turísticas aos seguintes parques estaduais: Parque Estadual do Cantão (Trilha do Cega Machado, Trilha do Ferrugem e Varjão do Murici, Trilha do Lago Rico e Trilha do Lago de Dentro); Parque Estadual do Jalapão (Cachoeira da Velha, Prainha da Cachoeira da Velha, Dunas e Trilha do Espírito Santo); Parque Estadual do Lajeado (Trilha do Mirante das Mangabeiras, Trilha do Mirante da Onça, Trilha do Brejo Comprido e Trilha da Matinha); e ao Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Trilha da Andradina, Trilha da Buritirana e Trilha do Neco).

Sistema prisional

O Decreto autoriza também as visitas às unidades prisionais e socioeducativas e aos hospitais da rede públicas, sendo que os protocolos e normativas para que as mesmas possam acontecer deverão ser regulamentadas, de forma individual ou conjunta, pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Cidadania e Justiça e da Saúde.

Jornada de 6 horas

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução de 8 para 6 horas, também até o dia 31 de outubro, cabendo aos dirigentes dos órgãos a organização das escalas para evitar aglomeração de pessoas nas repartições públicas. 

O trabalho de forma remota continua assegurado, também até o dia 31 de outubro, para os seguintes servidores: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Revogação

Algumas medidas previstas anteriormente foram revogadas como a vedação da circulação do transporte coletivo urbano e rural e intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda a metade da capacidade de usuários sentados; e o afastamento do trabalho quando em regresso de viagem. (Vania Machado)

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Tocantins

Menor é apreendido no interior do Tocantins com dinheiro falso comprado pela internet

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Na tarde desta terça feira, 27, um menor de 16 anos de idade foi apreendido pela Polícia Militar durante abordagem em Ponte Alta do Tocantins, por ato infracional (moeda falsa). Ele portava um envelope com conteúdo ilícito e confessou que se tratava de notas falsas compradas na Internet pelo valor de R$ 200,00.

O menor foi apreendido durante abordagem realizada pelos militares de Ponte Alta do Tocantins. No interior do envelope que o infrator portava os policiais encontraram sete notas de R$ 100,00 totalizando R$ 700,00. Para os policiais, o autor informou que havia comprado as moedas pela Internet, no site de  compra e venda OLX e pagou pelas notas falsas o valor de R$ 200,00. A conduta é tipifica como crime pelo art. 289, § 1º, do Código Penal (aquisição de moeda falsa). 

Diante da situação o menor foi autuado em flagrante. O Conselho Tutelar foi acionado por se tratar de um menor de idade e o pai do jovem acompanhou toda a ação policial. Depois de apreendido o infrator foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Porto Nacional, para os procedimentos legais cabíveis. 

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Crime de estupro e roubo solucionado com a ajuda de análise de material genético deixado na cena do crime

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A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína, com apoio do Laboratório de Genética Forense da Superintendência da Polícia Científica, concluiu o primeiro caso de crimes de Estupro e Roubo apurado pelo exame de DNA de vestígio encontrado na cena do crime.

Conforme o delegado Breno Eduardo Campos Alves, o crime ocorreu no mês de março de 2020, quando a vítima e o namorado foram abordados no momento em que se encontravam no interior de um veículo, no período noturno no Bairro JK, em Araguaína. Na ocasião, as vítimas foram amarradas e roubadas, tendo o autor do crime violentando sexualmente a vítima mulher.

A Delegacia Especializada de Repressão a Roubos encampou a investigação e, diante do exame de local direto e indireto do crime, foi possível realizar a coleta de vestígios que foram encaminhados ao Laboratório de Genética Forense.

Ainda segundo a autoridade policial, o árduo trabalho de investigação resultou na identificação de um suspeito e seu perfil genético foi colhido, tratado e comparado com amostras coletadas do vestígio recolhido na cena do crime pelo LGF, confirmando cabalmente ser ele o autor do crime.

O Delegado Breno Eduardo ressaltou que “se tratou de investigação complexa que culminou na prisão preventiva do autor do crime, bem como do partícipe, um indivíduo que emprestou ao autor a arma utilizada no crime e a motocicleta com a qual se aproximou e fugiu após o ato”. O autor do crime foi preso no Estado do Piauí e o partícipe preso pelo mesmo crime, no Estado do Pará.

Genética

O Laboratório de Genética Forense informou que esse foi o primeiro caso de apuração de crimes de estupro e roubo que foi elucidado por meio de investigação genética de vestígio coletado na cena do crime, marco pioneiro do processo de investigação moderna que a Polícia Civil vem construindo. 

O Delegado Breno Alves ainda informou que o autor se encontra preso preventivamente e já responde a mais de uma dezena de processos por crimes de estupros, roubo e homicídios nos estados do Pará, Tocantins, Piauí e Maranhão, sendo que na época do crime se encontrava foragido.

Além do trabalho técnico da DRR – Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e do Laboratório de Genética Forense, a investigação teve auxílio da Polícia Civil dos estados do Piauí, Pará e Goiás.

O perito Paulo Henrique Teixeira ressaltou que o isolamento do local do crime e a consequente preservação dos vestígios foram de fundamental importância para a realização da análise contundente do perfil genético do suspeito, o que contribui sobremaneira para a elucidação do crime.

Já o perito Marciley Alves Bastos ressaltou a importância do Banco Nacional de Perfis Genéticos. Segundo ele, com a inserção dos dados e dos vestígios do suspeito nesse banco outros crimes passados ou futuros poderão ser solucionados. O perito também frisou que através da colocação dos dados, bem como dos vestígios do suspeito preso, não somente crimes sexuais, mas também, roubos, homicídios sequestros, enfim, uma série de outros delitos que podem deixar vestígios poder ser desvendados trazendo mais segurança à população. Por fim, Marciley agradeceu o apoio recebido da Polícia Científica do estado de Goiás. (Rogério de Oliveira)

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Tocantins

Estagiário aplica golpe de mais de R$ 40 mil em agência bancária do Tocantins

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Na tarde desta terça-feira, 27, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Delegacia de Palmas, em ação conjunta com policiais do Sistema Integrado de Operações (SIOP), efetuou a apreensão de cerca de R$ 40 mil, que estavam na residência de um homem de 21 anos, o qual foi detido e conduzido até a sede da 1ª DP, por suspeita de crimes de estelionato e falsificação de documento público.

Conforme os delegados Ricardo Real e Túlio Pereira, as investigações estavam sendo realizadas pela Polícia Civil, há algumas semanas, pois havia a suspeita de que o indivíduo, que é estagiário de uma empresa que presta serviços jurídicos a instituições financeiras, estaria desviando dinheiro de uma agência bancária em Palmas.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, o referido estagiário estaria, em tese, falsificando documentos referente ao pagamento de emolumentos cartorários para obter valores ilícitos junto à instituição. Restou apurado ainda que o estagiário vinha praticando as atividades criminosas há cerca de um ano e pode ter obtido aproximadamente R$ 170 mil.

A atuação da Polícia Civil e do SIOP teve como objetivo principal evitar que o estagiário obtivesse êxito ao retirar valores nesta terça-feira, 27, bem como tentar recuperar valores que ele, porventura, estivesse ocultando. “No momento em que o suspeito deixava a agência bancária, fizemos a abordagem e o conduzimos até a sede da 1ª DP, onde ele acabou confessando a prática delituosa”, disse o diretor do SIOP, delegado Ricardo Real. Ao mesmo tempo, outra equipe de policiais civis foi até a residência do suspeito, onde foram localizados e apreendidos cerca de R$ 40 mil, dinheiro que jovem confessou ser produto de desvio do banco.

O delegado-chefe da 1ª DP, Túlio Pereira Motta esclareceu que a Polícia Civil aprofundará às investigações no sentido de individualizar as ações criminosas do estagiário, que aguardará as apurações em liberdade. “Ao final das investigações, o indivíduo pode ser indicado pela prática dos crimes de estelionato e falsificação de documento público e crime contra a fé pública”, disse o delegado Túlio Pereira Mota.

O diretor do SIOP, delegado Ricardo Real, ponderou que a atuação integrada e imediata interrompeu as atividades criminosas, recuperou e devolveu cerca de R$ 40 mil que haviam sido subtraídos da agência bancária. “Com o aprofundamento das investigações, será possível esclarecer todas as circunstâncias do crime e apurar se há outras pessoas envolvidas na ação”, frisou a autoridade policial. A Polícia Civil reitera que tem intensificado a atuação no combate aos crimes contra o patrimônio em Palmas e em todo o Estado e que novas ações podem ser deflagradas nos próximos dias.

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