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Tocantins

TOCANTINS: Campanha começa oficialmente nesta semana

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Esta segunda-feira, 5, é o último dia para os políticos e as coligações Força do Povo, encabeçada pelo governador Carlos Gaguim (PMDB), e Tocantins Levado a Sério, do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), apresentarem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o requerimento de registro de suas candidaturas, além das de vice-governador, senadores com os respectivos suplentes e as de deputado federal e deputado estadual definidos nas convenções estaduais realizadas semana passada. O prazo se encerra às 19 horas.

No caso das convenções que não indicaram o número máximo de candidatos previsto na legislação, o órgão de direção de cada partido pode preencher as vagas restantes até 4 de agosto, como rege a legislação eleitoral. O próprio candidato poderá solicitar o seu registro nos casos em que o partido se omitir, desde que o mesmo tenha sido escolhido em convenção. Nesse caso, o prazo é de 48 horas após a publicação da lista dos candidatos pelo TRE, que a partir de agora terá sua secretaria permanecendo aberta, em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados.

Impugnações

A formalização do pedido de registro da candidatura amanhã marca o início da “fase jurídica” da campanha. É quando a Justiça Eleitoral começará a aferir as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade de cada pedido de registro, ressalvadas, como explica a Lei das Eleições, “as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao pedido que afastem a inelegibilidade”. Qualquer pessoa interessada em conhecer o formulário e os documentos (a Justiça Eleitoral exige uma série de certidões) apresentados por cada candidato pode não só consultá-los livremente como deles obter cópias.

À medida que for processando os pedidos, a Justiça Eleitoral deve publicá-los no Diário de Justiça Eletrônico, abrindo aí o prazo de cinco dias para os pedidos de impugnação de candidatura, que podem ser feitos por qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público.

Além destes agentes, qualquer cidadão pode, no mesmo prazo, mediante uma petição fundamentada em duas vias, dar notícia ao juiz eleitoral de causa de inelegibilidade dos candidatos.

Julgamento

Pela legislação eleitoral, o pedido de registro de candidatura, mesmo sem pedido de impugnação, poderá ser indeferido quando o candidato for inelegível ou não atender as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei da Ficha Limpa. Segundo norma do TSE, “o tribunal formará sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento”.

O pedido de registro deve ser julgado no prazo de três dias após os processos estarem conclusos ao relator. Na sessão que o julgar, o acórdão já será lido e publicado, correndo a partir daí o prazo de três dias para recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Propaganda

Conforme o TSE, somente a partir da próxima terça-feira passa a ser permitida a propaganda eleitoral. Nesta data, os partidos políticos registrados podem fazer funcionar, das 8 horas às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos. Também na terça, passam a ser permitidos às coligações os comícios, assim como o uso de aparelhos de sonorização fixa, que pode ir das 8 horas às 24 horas. Nesta data será permitida a propaganda eleitoral por meio da internet.

Mídia

A partir da próxima quinta-feira, o TRE convocará os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem o plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito. Ainda na quinta-feira será o último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista com a relação dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.

Receita

Também na quinta-feira será o último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos que seus pedidos de registro tenham sido requeridos por partido político ou coligação para efeito de emissão do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (Luana Fernanda e Lailton Costa – Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins atinge 79.612 casos confirmados de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta segunda-feira, 23 de novembro, foram contabilizados 100 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 37 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 250.785pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 79.612 casos confirmados da doença. Destes, 72.208 pacientes estão recuperados e 6.256 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.148 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Ronaldo Dimas paga primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal

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A Prefeitura de Araguaína pagou, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para todos os servidores municipais a primeira parcela do décimo terceiro salário. A medida beneficia aproximadamente 2.150 pessoas e deve movimentar a economia local com um montante de mais de R$ 2,4 milhões.
 
Os demais 2.681 servidores já haviam recebido o adiantamento de 50% do décimo terceiro em meses anteriores, seja por requerimento próprio ou em decorrência do mês de aniversário, conforme Decreto Municipal nº 067, de março de 2018.
 
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a medida busca dar tranquilidade aos servidores que são chefes de família, neste momento de combate à pandemia da covid-19.
 
“Sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, a proposta é movimentar o comércio e a economia local neste momento tão difícil de combate à covid-19 que estamos vivendo”, explicou o prefeito.
 
Aquecendo o fim de ano

A estimativa é de que, em dezembro, o Município injetará aproximadamente R$ 41,6 milhões na economia local, por meio da quitação do salário de novembro, dezembro, segunda parcela do 13º e proporcional de férias, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Município. (Thatiane Cunha / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

PALMAS: 150 quilos de maconha são apreendidos na capital

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Na noite deste sábado, 21, no Jardim Taquari, região Sul de Palmas, foi realizada mais uma operação conjunta da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc Palmas) da Polícia Civil do Tocantins e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para desarticular ponto de armazenagem de drogas na Capital ligado à fação criminosa de renome nacional. Denominada Collapssus, a operação resultou na apreensão de cerca de 160 peças de maconha, totalizando mais de 150 quilos, em um valor estimado de cerca de R$ 300 mil. Também foi presa um homem de 31 anos e apreendida uma motocicleta que era utilizada para comercializar a droga.

Segundo o delegado-chefe da 1ª Denarc, Enio Walcácer, a ação se desenvolveu a partir de investigações de pessoas ligadas à facções criminosas que atuavam em núcleo ligado ao tráfico de drogas, como forma de conseguir recursos para as atividades ilícitas da facção criminosa.

O Delegado explica que as investigações realizadas apontavam para uma grande quantidade de drogas que teria sido enviada a Palmas para antecipar as entregas de final de ano. O objetivo dos criminosos era evitar a maior atuação policial nas rodovias em decorrência dos feriados de final de ano.

Conforme o delgado Enio Walcácer, para chegar ao “bunker”, local onde a droga estava armazenada, os agentes do núcleo de inteligência da Denarc e do GAECO cruzaram informações e verificaram uma movimentação para antecipação das remessas de drogas do final do ano. “Dessa forma, 15 dias após o monitoramento o local foi confirmado e neste sábado, depois do ingresso dos agentes de campo, foi localizado o esconderijo debaixo do chão em um fundo falso, onde estavam as 160 peças de maconha”, explicou Walcácer.

Collapsus

O nome da operação, Collapsus decorre da busca por paralisar as ações de tráfico como sustentação de facções criminosas, buscando desarticular o poder de captação financeiro das organizações criminosas, enfraquecendo-as.

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