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sexta-feira, 20 / maio / 2022
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TOCANTINS: CFC’s têm prazo definido para renovar credenciamento

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Com a publicação da Portaria 1700/11 do Detran-TO, está correndo o prazo para que os 123 Centros de Formação de Condutores (CFCs) que atuam no Tocantins se adéquem a uma série de exigências de funcionamento – condição para que tenham renovado seu credenciamento junto ao Detran-TO e possam continuar funcionando. A renovação de credenciamento, obrigatória, ocorrerá entre 15 de janeiro e 15 de fevereiro de 2012.

Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 21, a portaria estabelece critérios que atendem a portaria 358/2010 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no que se refere à estrutura física e administrativa dos CFCs, equipamentos, dotação de veículos próprios, material didático, horário de funcionamento e número de alunos atendidos pelas empresas.

Ao adotar essas medidas o Departamento de Trânsito do Estado atende também a resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tendo como meta reduzir os índices de acidentes de trânsito.

Novos credenciamentos

Quanto ao credenciamento de novos CFCs, os interessados devem encaminhar o requerimento à Diretoria Geral do Detran, atendendo às regras e a documentação estipulada pela portaria.

A portaria nº 1700/2011 está disponível no site www.detran.to.gov.br, a partir do menu Legislação, no link Detran Tocantins.

Reunião

A portaria foi tema de reunião na tarde desta sexta-feira, 7, com proprietários e diretores gerais de Centros de Formação de Condutores. O evento aconteceu no auditório do Quartel do Comando Geral, da Polícia Militar, em Palmas e contou com a presença do Diretor Geral do Detran-TO, coronel Júlio César da Silva Mamede.

Na ocasião, o Diretor Geral ressaltou que as exigências não representam novidade, são normas exigidas pelo Denatran desde 2010, na portaria 358. “O que estamos buscando com a portaria estadual é enquadrar os nossos credenciados às normas federais de funcionamento dos CFCs”, ressaltou ao acrescentar que o objetivo é assegurar um processo pedagógico que garanta boa qualificação dos candidatos à CNH, com reflexos na diminuição dos índices de acidentes”.

Estiveram presentes na reunião cerca de 200 pessoas, entre as quais o vice-presidente da associação de CFCs, Márcio Cristiano Novaes de Carvalho, que frisou a importância da portaria para a regulamentação da classe.

Também compareceram a reunião o Diretor Executivo do Detran-TO, Lélio Dias de Souza; o superintendente Operacional do órgão e presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-TO), Flávio Oliveira Moreira, além de diretores e coordenadores do órgão.

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