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TOCANTINS: Comitê discute demandas judiciais na saúde nesta quarta-feira

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Em agosto deste ano o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques encaminhou ofício à Sesau – Secretaria de Estado da Saúde onde parabenizava a atual gestão por estar há mais de cinco meses atendendo as demandas por medicamentos sem que o órgão de defesa tivesse que postular o direito do cidadão em juízo. Mesmo assim, só em 2011, a Sesau atendeu mais de 500 demandas judiciais por medicamentos, insumos, equipamentos e leitos.

Segundo especialistas, a “judicialização da saúde”, como é conhecida esta prática, provoca um gasto exorbitante aos cofres públicos. A gestão de saúde deve cuidar de áreas preventivas, assistenciais, de urgência e emergência. Por isso, muitas vezes, as ações judiciais acabam inviabilizando os investimentos em outras áreas prioritárias.

Para encontrar soluções que não tragam prejuízo à administração pública e garantam os direitos do cidadão, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça recomendou a criação do Cemas – Comitê Executivo de Monitoramento das Ações da Saúde em cada unidade da Federação.

O Cemas/TO se reúne nesta quarta-feira, 28, às 9h, na Justiça Federal, em Palmas, para discutir ações de assessoramento técnico nas demandas, no acompanhamento e centralização das ações de saúde, principalmente na gestão e distribuição de medicamentos, tratamentos e leitos hospitalares. A reunião tem, ainda, o objetivo de ordenar os processos referentes à judicialização na área da saúde e prestar orientação aos magistrados em relação à análise de ações judiciais.

O secretário Executivo da Saúde, Dr. Sebastião Silveira, que representará a Sesau na reunião, disse que “esperamos contribuir para reduzir as demandas judiciais, além de criar um padrão e especificações que ajudem os integrantes do Judiciário nos seus pareceres. A via judicial deve ser utilizada apenas quando todos os trâmites administrativos e conciliatórios se esgotarem”, afirmou.

A comissão é composta por membros da Defensoria Pública do Tocantins e da União, o Ministério Público Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria Estadual da Saúde e a Procuradoria do Estado, a Unimed e a Advocacia Geral da União.

Silveira sugere que o comitê técnico atue diretamente com os magistrados das Varas da Fazenda Pública Estadual, realizando um trabalho de consultoria. O secretário-executivo lembrou que grande parte dos juízes determina o cumprimento de mandados judiciais que poderiam ser evitados, se fossem orientados sobre as técnicas e atuação da área médica. “Os membros do comitê irão auxiliar os magistrados quando da análise das demandas judiciais ajuizadas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública”, explicou.

Outra sugestão de Silveira é a elaboração de uma padronização onde ficará estabelecida a criação de um protocolo de medicamentos e diretrizes terapêuticas que irá subsidiar os defensores públicos, promotores de Justiça e juízes, quando da apresentação de seus pareceres. No documento, também deverão constar especificações sobre um termo de regulação para a realização de procedimentos clínicos, exames e cirurgias de média e alta complexidade.

Segundo ele, seria interessante que o documento também traga especificações inerentes às unidades de saúde privadas que mantenham contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS), já que elas terão de cumprir os serviços que estejam descritos em contrato.

De acordo com Silveira, o estabelecimento de diretrizes será fundamental para se evitar que o Estado e os municípios demandem recursos que poderiam ser economizados e empregados em outras áreas, como melhoria da estrutura física das unidades de saúde pública e da remuneração dos profissionais que atuam no SUS.

 “Diante das determinações judiciais para a compra de medicamentos, as Secretarias de Saúde necessitam de suplementação orçamentária para honrar com as ações judiciais, quando a maioria delas poderia ser solucionada administrativamente”, explica Silveira.

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Mulheres de 40 a 69 anos farão exames gratuitos de mamografia

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A Secretaria da Saúde de Araguaína, em parceria com o Hospital de Amor, realizará exames de mamografia gratuitos nos dias 26 a 28 de outubro na cidade. A Unidade Móvel do Hospital de Amor estará em Araguaína para atender pacientes com idade entre 40 e 69 anos.    

“A unidade vem para intensificar a sensibilização da população para esse crescente problema de saúde pública e promover a oportunidade da detecção precoce para mulheres na faixa etária alvo. Queremos conscientizar as mulheres sobre a importância de se realizar os exames periódicos, para então evitar problemas futuros”, assegurou a coordenadora municipal do Ciclos de Vida, Littza Araújo.

Para a realização do exame, as pacientes deverão seguir alguns critérios, além da idade: não estar grávida ou amamentando; não ter realizado o exame em um período menor que um ano em outra instituição; e mulheres que já trataram de câncer de mama não podem realizar a mamografia na unidade.

Como ter acesso
As mulheres que tiverem interesse em realizar o exame de mamografia na carreta deverão procurar as UBS (unidades básicas de saúde) Manoel Maria (Setor Coimbra), Palmeiras do Norte e Maria dos Reis (Setor Barros).
Para ter acesso ao serviço é necessário levar cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de endereço. As mulheres passarão por um cadastro, serão agendadas e encaminhadas já com dia e local estabelecidos para a realização do exame.

Outubro Rosa

A ação da unidade móvel faz parte das atividades realizadas pela Prefeitura de Araguaína considerando a Campanha Outubro Rosa. O mês é mundialmente conhecido como de luta contra o câncer de mama e colo uterino.

Entre as atividades do Município estão ainda palestras sobre prevenção e conscientização das mulheres e a comunidade está recebendo diversas ações até o dia 29 nas UBS. (Thatiane Cunha / Fotos: Marcos Sandes)

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“Brevemente estaremos de volta”, diz Carlesse sobre afastamento

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Em vídeo divulgado na noite desta sexta-feira, 23, o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), disse que “brevemente estará de volta”. Ele também afirmou que ainda não tomou conhecimento das acusações. Veja o pronunciamento, no vídeo acima.

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Palestra aborda os relatos de pesquisas com educação escolar indígena

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Ministrada pelo professor Francisco Edviges, como parte da programação do III Simpósio de Linguística, Literatura e Artes, promovido pelo curso de Letras da Universidade de Gurupi – UnirG, a palestra “Relatos de pesquisas com Educação Escolar Indígena”, trouxe os desafios e soluções para educação comunitária esses povos, na quinta-feira, 21. O evento ocorreu durante a 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi.

Estiveram presentes, o professor da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), campus Araguaína, Dr Francisco Edviges. Ele abordou a sua experiência como pesquisador de povos indígenas dos estados do Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. O encontro foi mediado pela professora do curso de Letras da UnirG, Drª Marcilene de Assis.

O palestrante atua como pesquisador na área de educação indígena tocantinense. Durante sua apresentação contou sobre as experiências em campo, e também chamou atenção para a valorização da cultura desse povo, no compartilhamento de saberes. “Precisamos levar em consideração não só o aspecto regional, mas a cultura deles, a linguagem. E assim levar educação e integração para as comunidades indígenas”.

A abordagem ressaltou ainda as novas formulações das propostas educacionais que levem em consideração os aspectos linguísticos, históricos e culturais, fazendo com que assim, sempre se tenha a participação dos professores indígenas, não-indígenas, comunidade e instituições públicas de ensino. As ações apoiam o desenvolvimento de projetos que propiciem e resultem qualquer tipo de produção de material pedagógico para o uso da escola indígena.

A professora e doutora Marcilene enfatizou a importância em levar de forma consciente e adaptada a educação para esses povos. “A proposta de uma educação escolar indígena, surge como uma educação diferenciada, possibilitando que o ensino trabalhado em cada escola preserve os universos socioculturais específicos de cada povo”, frisou.

Sicteg ON
 “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, é o tema da 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi/TO (SICTEG), que acontece entre os dias 20 a 22 de outubro de 2021. A SICTEG é uma ação alinhada à 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT/MCTI.  O evento gratuito é coordenado pelo Programa InovaGurupi da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Gurupi, Conselho de Gestores de Instituições de Ensino Superior de Gurupi e conta com a colaboração do Governo Federal/Estadual, Senac, Sesi, Senai e Sebrae.

Durante a Sicteg On são realizadas palestras, workshops, minicursos, mesas-redondas, desafio de games, campeonatos de LOL e Minecraft, apresentação de trabalhos acadêmicos, além de apresentações culturais. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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