Connect with us

Tocantins

TOCANTINS: Comitê discute demandas judiciais na saúde nesta quarta-feira

Publicado

em

Em agosto deste ano o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques encaminhou ofício à Sesau – Secretaria de Estado da Saúde onde parabenizava a atual gestão por estar há mais de cinco meses atendendo as demandas por medicamentos sem que o órgão de defesa tivesse que postular o direito do cidadão em juízo. Mesmo assim, só em 2011, a Sesau atendeu mais de 500 demandas judiciais por medicamentos, insumos, equipamentos e leitos.

Segundo especialistas, a “judicialização da saúde”, como é conhecida esta prática, provoca um gasto exorbitante aos cofres públicos. A gestão de saúde deve cuidar de áreas preventivas, assistenciais, de urgência e emergência. Por isso, muitas vezes, as ações judiciais acabam inviabilizando os investimentos em outras áreas prioritárias.

Para encontrar soluções que não tragam prejuízo à administração pública e garantam os direitos do cidadão, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça recomendou a criação do Cemas – Comitê Executivo de Monitoramento das Ações da Saúde em cada unidade da Federação.

O Cemas/TO se reúne nesta quarta-feira, 28, às 9h, na Justiça Federal, em Palmas, para discutir ações de assessoramento técnico nas demandas, no acompanhamento e centralização das ações de saúde, principalmente na gestão e distribuição de medicamentos, tratamentos e leitos hospitalares. A reunião tem, ainda, o objetivo de ordenar os processos referentes à judicialização na área da saúde e prestar orientação aos magistrados em relação à análise de ações judiciais.

O secretário Executivo da Saúde, Dr. Sebastião Silveira, que representará a Sesau na reunião, disse que “esperamos contribuir para reduzir as demandas judiciais, além de criar um padrão e especificações que ajudem os integrantes do Judiciário nos seus pareceres. A via judicial deve ser utilizada apenas quando todos os trâmites administrativos e conciliatórios se esgotarem”, afirmou.

A comissão é composta por membros da Defensoria Pública do Tocantins e da União, o Ministério Público Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria Estadual da Saúde e a Procuradoria do Estado, a Unimed e a Advocacia Geral da União.

Silveira sugere que o comitê técnico atue diretamente com os magistrados das Varas da Fazenda Pública Estadual, realizando um trabalho de consultoria. O secretário-executivo lembrou que grande parte dos juízes determina o cumprimento de mandados judiciais que poderiam ser evitados, se fossem orientados sobre as técnicas e atuação da área médica. “Os membros do comitê irão auxiliar os magistrados quando da análise das demandas judiciais ajuizadas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública”, explicou.

Outra sugestão de Silveira é a elaboração de uma padronização onde ficará estabelecida a criação de um protocolo de medicamentos e diretrizes terapêuticas que irá subsidiar os defensores públicos, promotores de Justiça e juízes, quando da apresentação de seus pareceres. No documento, também deverão constar especificações sobre um termo de regulação para a realização de procedimentos clínicos, exames e cirurgias de média e alta complexidade.

Segundo ele, seria interessante que o documento também traga especificações inerentes às unidades de saúde privadas que mantenham contratualização com o Sistema Único de Saúde (SUS), já que elas terão de cumprir os serviços que estejam descritos em contrato.

De acordo com Silveira, o estabelecimento de diretrizes será fundamental para se evitar que o Estado e os municípios demandem recursos que poderiam ser economizados e empregados em outras áreas, como melhoria da estrutura física das unidades de saúde pública e da remuneração dos profissionais que atuam no SUS.

 “Diante das determinações judiciais para a compra de medicamentos, as Secretarias de Saúde necessitam de suplementação orçamentária para honrar com as ações judiciais, quando a maioria delas poderia ser solucionada administrativamente”, explica Silveira.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

PALMAS: IFTO oferece 450 vagas para cursos gratuitos

Publicado

em

A unidade de Palmas, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), oferece 450 vagas para cursos gratuitos no Vestibular Unificado 2021/2. 

São ofertadas 240 vagas para cursos técnicos subsequentes ao ensino médio e 210 para cursos de graduação. São eles: Agrimensura, Edificações, Eletrotécnica, Secretariado e Segurança do Trabalho (Cursos Técnicos); Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Gestão Pública e Sistemas para a Internet (Cursos de Graduação). O quadro de distribuição das vagas consta no Anexo XII, do edital


Neste certame, não haverá realização de provas, em razão da necessidade de distanciamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, a seleção será feita via análise curricular. Deste modo, o candidato deverá ficar atento às exigências do edital, que variam conforme o curso desejado.

Inscrições

As inscrições estão abertas e seguem até 7 de julho, e poderão ser feitas através da página https://seja.ifto.edu.br/ Todos os candidatos inscritos deverão anexar, através de arquivo único em PDF, no ato da inscrição, seu histórico escolar ou declaração da escola na qual estuda, contendo:

a) notas da 2º e da 3º séries do ensino médio para os candidatos aos cursos de graduação e cursos técnicos subsequentes ao ensino médio;

As vagas são ofertas por ampla concorrência, reserva de vagas e ações afirmativas, conforme descrições e documentação específica no edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 20,00 para cursos de graduação e de R$ 15,00 para cursos técnicos, concomitantes e subsequentes ao ensino médio. 

Isenção da taxa de inscrição

Conforme a Lei nº 12.799/13, pode solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o certame o candidato que comprovar: renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo; ser egresso integralmente de escola pública ou ter sido bolsista integral em escola da rede privada; e estar inscrito no vestibular por meio do cartão de inscrição. A solicitação deve ser feita no período de 11 a 16 de junho, via o e-mail:  [email protected]

Todos os detalhes, formulários, modelos de declarações, lista de documentação, cronograma e demais procedimentos estão disponíveis na página do Vestibular Unificado: clique aqui! (Mayana Matos)

Continue lendo

Tocantins

Campanha do Sebrae Tocantins ajuda empreendedores a reinventarem seus negócios

Publicado

em

Consultorias gerenciais e tecnológicas, cursos EAD e orientações de acesso ao crédito, renegociações de dívidas e limpa nome estão entre as oportunidades que a campanha “Pra Frente com o Sebrae” oferece aos empreendedores que precisam reinventar os seus negócios.

No site da campanha http://www.prafrentecomosebrae.com.br/  o empresário encontra  mais de 10 modalidades de consultorias, mais de 250 cursos EAD e  orientações dos especialistas do Sebrae relacionados às finanças da empresa. Todos os serviços serão oferecidos gratuitamente e o empresário pode ser atendido de forma remota ou presencial. As empresas poderão deixar seus contatos no site, solicitando informações, orientações ou até mesmo uma visita ao seu estabelecimento.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Rogério Ramos, comenta que os impactos causados na economia, pela Covid-19, exigem reinvenção. “O empresário terá que ter jogo de cintura para administrar as finanças, olhar apurado na gestão do quadro de colaboradores e, principalmente, na expansão da carteira de clientes e das vendas”, explicou.

“É preciso que os empresários passem por este processo de reinvenção para sobreviver em um mercado dinâmico e muito mais digital. A transformação digital veio para ficar e isso exige muitas mudanças na operação das empresas”, pontuou Moisés Gomes, superintendente do Sebrae.

A diretora técnica, Eliana Castro, orienta que o conhecimento técnico é fundamental neste momento de reinvenção, por isso é importante que o dono do pequeno negócio, especialmente, os microempreendedores individuais, busquem o apoio do Sebrae. 

Parceiros da Campanha:

Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Itaú, Santander, Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob Tocantins), Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet) e Salas do Empreendedor.

Continue lendo

Tocantins

COLINAS: Confira o cronograma das obras da BRK Ambiental para a semana de 14 a 19 de junho

Publicado

em

A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em 47 municípios do Tocantins, realiza obras de expansão do sistema de esgotamento sanitário em Colinas do Tocantins, munícipio localizado no norte do estado.

Na semana de 14 a 19 de junho, as equipes continuam com os trabalhos nos bairros Santo Antônio e Vila São João. Mais de 14 mil metros de novas redes serão construídas, beneficiando mais de 1.700 habitantes com coleta e tratamento de esgoto.

Para as obras, algumas ruas e avenidas precisam ser interditadas para a segurança das equipes e dos pedestres. Recomenda-se que motoristas optem por transitar em vias alternativas. As ruas e avenidas podem ser fechadas entre às 07h e 18h.

Confira o cronograma:

Segunda-feira (14)
Rua 05 entre as ruas Isabel Cardoso e Marinete Costa Marinho no Setor Santo Antônio
Rua São Sebastião entre as ruas Silvânia e 32 no Setor Vila São João

Terça-feira (15)
Ruas 05 e Osório de Castro no Setor Santo Antônio
Rua 32 entre as ruas 21 e 23 no Setor Vila São João

Quarta-feira (16)
Rua Taguatinga entre as ruas São Sebastião e Arraias no Setor Vila São João
Rua 23 entre as ruas Lizarda e São Sebastião no Setor Vila São João

Quinta-feira (17)
Rua Taguatinga entre as ruas São Sebastião e Arraias no Setor Vila São João
Rua 21 entre as ruas Lizarda e São Sebastião no Setor Vila São João

Sexta-feira (18)
Rua Palmeirópolis entre as ruas São Sebastião e Arraias no Setor Vila São João
Rua Lizarda entre as ruas 23 e Silvânia no Setor Vila São João

Sábado (19)
Rua Palmeirópolis entre as ruas São Sebastião e Arraias no Setor Vila São João
Rua 23 entre as ruas Lizarda e Cristalândia no Setor Vila São João

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze