O CDE – Conselho de Desenvolvimento Econômico se reúne às 15 horas desta terça-feira, para deliberações de seis processos de pedido de incentivos fiscais, na sala de reuniões da SIC – Secretaria da Indústria e Comércio, na Praça dos Girassóis, em Palmas. Dos seis processos, quatro são do programa Proindústria que beneficia empresas do segmento econômico industrial, que se instalem no território do Estado e se já constituídas que apresentem projetos de expansão dos negócios. E os outros dois processos são de pedido de benefícios da linha Comércio Atacadista de Medicamentos para empresas do segmento de comércio atacadista e distribuidores de medicamentos.
Para o secretário da Indústria e Comércio, Ernani Siqueira, destaca que os benefícios são importantes ao crescimento do Estado. “O CDE é um importante indutor do desenvolvimento econômico e tem realizado seu papel de forma eficiente. Os conselheiros representantes das diversas entidades, como parte do CDE, contribuem também para esse desenvolvimento.”
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é o órgão responsável pela concessão e administração dos programas de benefícios fiscais do Estado do Tocantins. O CDE possui também a importante atribuição de propor políticas fiscais ao Governo do Estado, assim como contribuir no processo de desenvolvimento sustentável.
Conforme seu regimento, os conselheiros do CDE se reúnem uma vez por mês para analisar e deliberar sobre os processos das empresas que pleiteiam os benefícios fiscais concedidos pelo Governo. As empresas que desejam ser inseridas nos programas de incentivo devem procurar a Secretaria de Indústria e Comércio para receberem auxílio nos procedimentos de entrada do processo.
Incentivos
Incentivo ao Comércio Atacadista e Distribuidores de Medicamentos;
Redução do ICMS final para 0,3% em saídas estaduais e 1,0% em interestaduais;
Redução da base de cálculo do ICMS nas importações para 2%. Medicamentos estão sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações internas. O valor agregado para os medicamentos genéricos e similares é de 80% e para os demais 42,85%.
A quem beneficia?
Empresas do segmento econômico industrial, que se instalem no território do Estado do Tocantins ou, se existentes, que apresentem projetos de expansão;
Empresas do segmento de comércio atacadista e distribuidores de medicamentos;
Programa Proindústria;
Desoneração do tributo estadual ICMS – reduzindo a carga tributária final para 2 %;
Desoneração de toda a fase anterior de produção (importações e aquisições internas de insumos, matéria-prima, energia elétrica, aquisição de bens de capital e para o ativo fixo;
Auxílio financeiro para empreendimentos de interesse estratégico – redução do ICMS para os empreendimentos enquadrados no Programa Proindústria de 2% para 1,1%.
Conselheiros
Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE):
– Presidente do CDE: Ernani Soares Siqueira – secretário da Indústria, Comércio e Turismo
– Suplente: Wilson Neves da Silva
Conselheiros:
– José Jamil – secretário da Fazenda
Suplente: Márcia Mantovani
– Eduardo Siqueira Campos – secretário de Planejamento e da Modernização da Gestão Pública
Suplente: Vanda Maria Gonçalves Paiva
– Jaime Café – secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário
Suplente: Ruiter Luiz Andrade de Paiva
– Agimiro Dias da Costa – secretário do Trabalho e Assistência Social
Suplente: Gilberto Fernandes Cormineiro
– Roberto Magno Martins – Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – FIETO
Suplente: Emilson Vieira Santos
– Hugo de Carvalho Federação do Comércio do Estado do Tocantins – FECOMÉRCIO
Suplente: José Roberto Miola
– Ângelo Crema Marzola Júnior – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET
Suplente: Paulo Sérgio da Rocha
– Pedro Ferreira – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado do Tocantins – FACIET
Suplente: Maria de Fátima de Jesus
– Roberto Magno Martins – Conselho Deliberativo do SEBRAE
Suplente: Maria Emília Jaber
– Secretaria Executiva do CDE: Fred Fonseca Ferreira – Secretaria da Indústria, do Comércio e do Turismo do Tocantins
