Connect with us

Tocantins

TOCANTINS: Contrato da Sesau com OS é investigado pelo TCU

Publicado

em

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Tocantins (Secex-TO) propôs à corte, mediante representação impetrada no início deste mês, adoção de medida cautelar determinando que a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins (Sesau) se abstenha de realizar contratações custeadas por recursos federais. A medida foi baseada na alegação de calamidade pública nas unidades hospitalares de saúde do Estado, “tendo em vista a ausência de ocorrência de elementos fáticos caracterizadores de desastres no Tocantins”. A Secex-TO propõe ainda medida cautelar determinando que a Sesau-TO se abstenha de transferir recursos federais recebidos do Fundo Nacional de Saúde para a Organização Social Pró Saúde – Entidade Beneficente de Assistência Social, mediante contrato de gerenciamento. A corte ainda não deliberou o pedido de medida cautelar.

A Secex-TO encaminhou representação ao TCU após constatar em fiscalização a presença de indícios de irregularidades nos contratos de gerenciamento firmados entre a Sesau-TO e Pró- Saúde para gerenciamento de 17 unidades hospitalares do Estado.

“Realmente foram constatados os indícios de irregularidades durante fiscalização, no entanto o processo ainda está em fase preliminar”, afirmou o secretário do Secex-TO, Wagner Moraes, que não quis detalhar quais seriam os indícios.

Sesau

Conforme Sebastião Silveira, secretário-executivo da Sesau, o órgão já respondeu ao TCU sobre os questionamentos encaminhados pela corte.  Indícios

Dentre os indícios de irregularidades, apontadas na representação da Secex-TO, estão a ausência de conta específica para gerenciamento de recursos federais oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS); previsão de pagamentos de despesas a título de despesas administrativas da sede da entidade e reserva técnica; limitação dos poderes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) para fiscalização dos contratos de gerenciamento firmados com organização social; não implantação de mecanismo de controle interno para acompanhamento e monitoramento das atividades administrativas da organização social, o que tornaria impraticável a análise da qualidade e dos custos dos serviços prestados, resultando assim na inviabilidade de ações de controle externo.

Além da ausência de procedimentos para a contratação de bens e serviços e obras, compatíveis com os princípios da administração pública, elencados no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988; ausência de procedimentos para o recrutamento e seleção de pessoal, compatíveis com os princípios da administração pública, elencados no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988.

Contrato

O contrato que terceiriza o gerenciamento dos serviços públicos de saúde no Tocantins foi publicado no último dia 29 de agosto, no Diário Oficial do Tocantins (DOE), com valor anual de R$ 258.484.789,00. O acordo firmado entre a Sesau-TO e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que ocorreu sob dispensa de licitação, prevê a operacionalização da gerência e execução das atividades e serviços de saúde nas 17 unidades hospitalares do Estado. A publicação detalha o valor a ser destinado a cada uma das unidades hospitalares. O valor a ser repassado para o HGP será de R$ 45.682.812,00. Para o Hospital Regional de Araguaína, o contrato prevê o repasse de R$ 36.578.460,00. Já para o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, está previsto repasse de cerca de R$ 15.721.956,00. O contrato para gerenciamento do Hospital Regional de Gurupi tem o valor de R$ 17.399.100,00. (Jornal do Tocantins)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

ARAGUAÍNA: Guarda Municipal inicia atividades na nova sede

Publicado

em

A sede da Guarda Municipal de Araguaína foi entregue em uma cerimônia realizada nessa terça-feira, 7, que contou com a apresentação do quadro efetivo, momento cívico e o apoio da classe de mototaxistas e taxistas que fizeram uma carreata e seguraram faixas. Estiveram presentes o prefeito, autoridades, representantes de classes sociais, forças de segurança e vereadores.

O evento iniciou com a apresentação de forma solene do quadro efetivo formado por 40 guardas, que utilizaram efeitos de fumaça e marcharam. Em seu discurso, o comandante da GMA, major Sebastião Lima destacou o juramento e compromisso com a população. “Já estamos operando nas ruas e não importa as adversidades que virão, pois em nossos corpos carregamos as cores da nossa bandeira municipal”.

O momento cívico foi coordenado pela Banda do Colégio do Militar de Araguaína. Ainda tiveram simulações realistas da atuação da Guarda Municipal no caso do furto de veículo, após denúncia da comunidade via WhatsApp e um flagrante de delito.

Durante a cerimônia, um grupo de motaxistas e taxistas também estiveram presente prestando uma homenagem por meio de um carro de som na rua, carreata e segurando faixas. Para esses profissionais, o ato foi uma forma de parabenizar a iniciativa do Município e destacar a importância da Guarda Municipal na fiscalização do transporte clandestino na cidade. 

Impactos positivos
Segundo o prefeito, a segurança pública reflete na qualidade de vida da comunidade e tem impactos na economia. “Queremos manter uma cidade ainda mais segura para se viver, para protegermos as famílias, trabalhadores e atrairmos investidores. Parabenizo a dedicação da guarda, por estar nas ruas coibindo crimes e somando esforços com a segurança pública”, destacou prefeito Wagner Rodrigues.

Forças integradas
Os guardas estão operando em conjunto com as forças de segurança desde o dia 6 de julho, após passarem por 90 dias de curso em período integral, incluindo finais de semana e feriado. A capacitação e atuação dos profissionais foi elogiada pela Polícia Militar. “A base está sólida, parabéns pela boa formação, pela luta, esforços e os resultados que já podemos ver”, afirmou o comandante do 2 º BPM (Batalhão da Polícia Militar), tenente-coronel Valdeonne Dias.

O comandante da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal) da Guarda Metropolitana de Palmas, Júnior Amorim, esteve presente no evento e destacou a relevância da parceria com a nova força de segurança. “Para nós é muito importante está aqui participando do crescimento da Guarda Municipal no Estado do Tocantins e Brasil. Essa parceria com Araguaína nos fortalece como instituição, como profissional e reflete na comunidade”.

Estrutura da sede
O prédio entregue fica no antigo Tiro de Guerra e foi totalmente reconstruído pela Prefeitura, seguindo normas exigidas pelo Exército e Polícia Federal. Foi realizada a troca de alvenaria e cobertura, sendo novas instalações de estrutura, telhado, redes hidráulicas, sanitárias, elétricas, além de bancadas, cabeamento estruturado para internet e telefone.

A área interna do prédio possui novas divisões para adequação às normas técnicas. Dentre os cômodos estão alojamentos, banheiros e sala de instrução, em que foram trocadas janelas, portas, vasos sanitários, pias, pisos, chuveiros e pintura. Na área externa, foram implantadas calçadas com piso intertravado, estacionamento, ampliação da guarita, recuperação da cerca e fixação de um novo mastro.

No evento o presidente da ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito), Rérisson Macedo destacou que a entrega da sede vai além de um ato simbólico. “Aqui está sendo entregue mais que uma estrutura predial, mas uma estrutura com profissionais de qualidade para a comunidade”.

Entrega de outras obras
Mais dois bairros de Araguaína que receberam infraestrutura completa pela primeira vez serão entregues nesta quarta-feira, 8. No Setor Morada do Sol 3, foram mais de 3,7 km de asfalto de qualidade, 1,8 km de drenagem e ainda 20 km de calçadas com acessibilidade. No Setor Ana Maria, foram mais de 6,5 km de pavimento, 4,7 km de drenagem e 3 km de calçadas acessíveis.
Ainda será inaugurada a ornamentação natalina do famoso Pé de Pequi, que fica no meio da Avenida Raizal, no Setor Morada do Sol 3, novo ponto turístico da cidade.

Programação 63 anos Araguaína

Dia 8/12 (quarta-feira)
17h – Entrega das obras de drenagem e asfalto do Setor Ana Maria;
18h – Entrega das obras de drenagem e asfalto do Setor Morada do Sol e decoração do Natal Araguaína Iluminada no Pé de Pequi.

Dia 11/12 (sábado)
9h30 – Entrega de 3 Pontes na região do Garimpinho;
18h – Araguaína para Cristo – louvores com Davi Sacer, Jessé Aguiar e Midian Lima.

Dia 17/12 (sexta-feira)
8h30 – Entrega de 100 títulos do Programa Casa Legal.

Continue lendo

Tocantins

Conheça o rito do impeachment de Carlesse

Publicado

em



Continue lendo

Tocantins

Leia a denúncia completa que desencadeou a abertura de impeachment contra Carlesse

Publicado

em

Clique AQUI leia a representação por crime de responsabilidade, acatada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Antônio Andrade (PSL), nesta terça-feira, 7, feita pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior, que culminou na abertura de impeachment, contra o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL).

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze