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terça-feira, 17 / maio / 2022
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TOCANTINS: CPIs podem ser votadas hoje na Assembleia Legislativa

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Os quatro requerimentos que tratam sobre a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), apresentadas na última quarta-feira, na Assembleia Legislativa (AL), pelos deputados de oposição e situação, devem ser colocados na ordem do dia da sessão ordinária hoje. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), na semana passada os requerimentos foram encaminhados para que os deputados fizessem pequenas correções.

Moreira ainda frisou que os requerimentos irão para votação hoje e que aqueles que tiverem a maioria dos votos, ou seja, pelo menos aprovação de 13 dos 24 parlamentares se a Casa estiver repleta, prevalecerão.Seguindo o regimento interno da AL, somente duas CPIs podem tramitar na casa em um mesmo período. Desta forma, conforme o art. 145, parágrafo 4°, inciso 3° do regimento interno, quando ocorrer a apresentação de mais de um requerimento sobre várias matérias, o presidente regulará a preferência pela ordem de apresentação ou, se simultâneos, pela maior importância das matérias a que se refiram.

As duas CPIs da oposição tratam sobre dispensa de licitação no Governo do Estado, relacionadas às áreas da Saúde e Insfraestrura. Já as duas investigações dos governistas se referem às denuncias vinculadas na imprensa sobre a contratação de shows pagos e supostamente não realizados pela Secretaria da Juventude, quando era comandado pelo atual deputado estadual Ricardo Aires (PMDB), no período de 2005 a 2007 e irregularidades no programa Governo Mais Perto de Você, na gestão de Marcelo Miranda (PMDB). |Jornal do Tocantins|

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