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Tocantins

Tocantins decreta ponto facultativo em 1° de abril, prorroga trabalho remoto e Força-Tarefa

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Em dois decretos que serão publicados na edição desta terça-feira, 30, do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou ponto facultativo no dia 1° de abril (quinta-feira de Endoenças), data que antecede o feriado nacional denominado Paixão de Cristo, e prorrogou por mais 15 dias o trabalho remoto (home office) para os servidores do Executivo Estadual.

O documento também renovou por mais 15 dias, as medidas incluídas no Decreto nº 6.230, de 12 de março de 2021, que estabelecem ações de enfrentamento à Covid-19 no Tocantins, como a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara, recomendações para os municípios, proibição de realização de eventos e reuniões de qualquer natureza; e que também institui a Força-Tarefa Tolerância Zero, que visa prevenir e enfrentar condutas e ações que descumpram o Decreto, de forma direta ou indireta.

“Estamos diante de uma guerra contra o coronavírus e precisamos unir o máximo de esforços possíveis para conter a proliferação desse vírus. Nossos profissionais da área da Saúde estão exaustos e os leitos de UTIs estão cada vez mais lotados. Não podemos perder essa batalha e precisamos preservar o máximo possível de vidas. Infelizmente, esta semana chegamos à marca dos 2 mil mortos pela doença no Tocantins. Por isso, peço que, principalmente, os servidores públicos do Estado e dos Municípios, fiquem em casa neste período e tomem todas as medidas de segurança contra a Covid-19 como lavar bem as mãos, usar máscara segura e álcool em gel”, destacou o governador Carlesse.

As informações completas sobre os decretos serão disponibilizadas no DOE, disponível no site www.diariooficial.to.gov.br.

Ponto facultativo no dia 1° de abril

No Decreto n° 6.236, que declara ponto facultativo no dia 1° de abril de 2021, o documento observa que cabe, aos dirigentes dos órgãos e entidades, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais.

Prorrogação do Trabalho Remoto para os servidores públicos do Estado

Já o Decreto n° 6.235, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à Covid-19 no Tocantins, o governador Mauro Carlesse prorroga o trabalho remoto para os servidores do Estado até o dia 15 de abril, iniciando seus efeitos a partir do dia 1° de abril, após a finalização dos efeitos do decreto anterior (de n° 6.234, de 22 de março de 2021) que estará vigente até esta quarta-feira, 31.

Conforme o Decreto nº 6.235, continua valendo a observação para que, nos casos em que os serviços prestados se mostrem extremamente necessários, os respectivos servidores sejam convocados ao trabalho presencial, mediante simplificada manifestação do dirigente máximo do órgão ou entidade do Governo do Tocantins, com imediato envio de relatório de convocações à Secretaria de Estado da Administração (Secad).

O governador Mauro Carlesse voltou a recomendar, no Decreto nº 6.235, que prefeitos dos municípios tocantinenses mantenham em curso, por mais 15 dias, os atos no sentido de estabelecer a jornada de 6 horas diárias de trabalho nas unidades da Administração Pública Municipal, incluindo-se a possibilidade de cumprimento mediante trabalho remoto ou jornada híbrida (parte presencial e outra remota) atendido o critério de compatibilidade com as atribuições do cargo ou função ocupados, assegurada a continuidade dos serviços públicos.

Força-Tarefa Tolerância Zero

No rol das medidas adotadas no Decreto nº 6.235, a ser publicado nesta terça-feira, está a prorrogação do Decreto n° 6.230, de 12 de março de 2021, que determina, entre outros, a instituição da Força-Tarefa Tolerância Zero formada pelas Forças de Segurança do Tocantins: Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), com a cooperação de demais órgãos do Poder Executivo Estadual e das guardas municipais.

A operação Tolerância Zero tem atuado no sentido de impedir a realização de eventos ou fazer cessar aglomerações, inclusive em espaços empresariais com funcionamento permitido, encarregando à autoridade policial adotar as providências cabíveis, sem prejuízo da imposição das sanções previstas no Código Penal e na legislação sanitária federal e estadual.

As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Os resultados das ações e comandos previstos no Decreto podem ser avaliados a qualquer tempo pelo Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus Covid-19 – novo Coronavírus, ao qual incumbe, consoante o cenário, manifestar-se pela renovação ou pelo aperfeiçoamento das presentes medidas de enfrentamento à pandemia. (Jesuino Santana Jr.)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Campanha de amamentação começa com série de palestras

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A Secretaria da Saúde de Araguaína inicia nesta terça-feira, 3, a programação da Campanha do Agosto Dourado, voltado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. As atividades organizadas pela Superintendência da Atenção Básica incluem uma série de palestras e rodas de conversa sobre temas como a prática da amamentação durante o período da pandemia de covid-19 e o envolvimento do pai no processo de amamentação.

“O aleitamento materno é extremamente importante por ser um alimento completo, a melhor fonte de nutrição para os bebês, ajudando assim no desenvolvimento dessa criança. Também é muito importante a participação dos pais nesse processo, auxiliando a mãe durante todo esse período de amamentação”, explicou a coordenadora da Rede Amamenta em Araguaína, Pâmella Araújo.

Amamentação x covid-19
As palestras educativas serão realizadas nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) do Município durante todo o mês de agosto, seguindo um calendário com a programação distribuída entre as 17 unidades de Araguaína. As equipes de profissionais da saúde foram preparadas para realizar as ações respeitando as medidas de proteção e distanciamento para conter o avanço da covid-19.


Entre os temas abordados estão os mitos e verdades sobre a amamentação, orientações nutricionais referentes ao leite materno, assim como os procedimentos necessários para a amamentação do bebê no período de pandemia de covid-19. As UBS também receberão rodas de conversa com gestantes, puérperas e pais que queiram participar do debate.

“A orientação do Ministério da Saúde é que as mães continuem amamentando durante esse período de pandemia e no caso da mãe estar com covid-19 a amamentação deve permanecer obedecendo todos os cuidados que já são usados no dia a dia, como uso de máscaras e higienização das mãos, visto que ainda não há nenhum estudo que confirme a possibilidade de transmissão para as crianças através do leite materno”, diz a coordenadora, Pâmella Araújo.

Agosto Dourado
O Agosto Dourado é o mês dedicado à intensificação das ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. O dourado faz alusão à definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o leite materno: alimento de ouro para a saúde dos bebês.

Sabe-se que a amamentação, isoladamente, é a estratégia de maior impacto capaz de salvar a vida de cerca de 13% das crianças menores de 5 anos em todo o mundo por causas preveníveis. O estímulo da amamentação exclusiva salva nada menos que 6 milhões de crianças por ano.

Programação

UBS Araguaína Sul
8h – 10, 17, 24 e 31 de agosto.

UBS Avany Galdino da Silva (Bairro São João)
8h30 – 3, 10, 17 e 24 de agosto.

UBS Bairro de Fátima
8h – 23 de agosto.

UBS Couto Magalhães (Setor Couto Magalhães)
8h – 18 de agosto.

UBS Dr. Dantas (Setor Costa Esmeralda)
8h – 10, 20, 2 e 30 de agosto.

UBS Dr. Francisco Barbosa (Vila Aliança)
8h e 14h – 4, 12, 18 e 26 de agosto.

UBS JK
8h – 12 de agosto.

UBS José Ronaldo Pereira da Costa (Dom Orione)
14h – 16 de agosto.

UBS Lago Azul
8h – 11 de agosto.

UBS Manoel Alves (Ponte)
8h – 17 de agosto.

UBS Manoel dos Reis (Jardim das Flores)
8h e 14h – 12 de agosto.

UBS Manoel Maria (Setor Cimba)
9h – 3, 5 e 10 de agosto.

UBS Maria dos Reis (Setor Barros)
7h50 – 3, 10, 17, 24 e 31 de agosto

UBS Nova Araguaína
8h – 4, 11 e 25 de agosto
14h – 16 de agosto

UBS Novo Horizonte
8h – 19 de agosto

UBS Palmeiras do Norte
8h30 – 5, 11, 19, 25 de agosto

UBS Senador Benedito Vicente Ferreira (Setor José Ferreira)
8h – 10 e 18 de agosto

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Tocantins

Ponte dos Imigrantes Nordestinos no Tocantins recebe iluminação em LED

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), está executando as obras e serviços de reforma da iluminação viária da Ponte dos Imigrantes Nordestinos.

A estrutura sobre o Rio Tocantins interliga a capital palmense aos municípios de Miracema e Miranorte, por meio da Rodovia estadual TO-445,  em Lajeado.

Os serviços foram iniciados na semana passada e levarão aproximadamente dois meses para serem concluídos. Está sendo feita a manutenção do sistema de iluminação, com substituição do cabeamento e troca de luminárias para modelos em LED.

A troca dos equipamentos convencionais por luminárias LED proporciona uma iluminação com mais qualidade, mais eficiente, com maior fluxo e uniformidade, garantindo mais durabilidade e economia.

Os trabalhos também preveem a troca de todos os cabos alimentadores de energia e de todo o cabeamento do Serviço de Proteção contra Descargas Aéreas (SPDA), que protege as instalações elétricas e demais componentes eletrônicos instalados na ponte.

Na mesma linha, serão trocados os dispositivos denominados contatores, que são os comandos da via pública e as unidades controladoras automáticas dos refletores da iluminação da ponte.

“Trabalhamos para que nossas ações garantam mais qualidade de vida à população, pois cuidar das pessoas é nossa prioridade. Buscamos levar a modernidade e a qualidade onde trabalhamos. Com certeza essa nova iluminação da ponte trará muitos benefícios para as pessoas e isso é um compromisso nosso, melhorar cada vez mais a vida dos tocantinenses”, destaca a secretária da Infraestrutura, Juliana Passarin.

 A ponte

Ligando os municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins, a Ponte dos Imigrantes Nordestinos “Padre Cícero José de Sousa” foi inaugurada em 2011, pondo fim à travessia por meio de balsa.

O local é um cartão postal da região pois possui uma vista  singular: a beleza do rio ladeado da imponente Serra de Lajeado compondo o cenário.

A estrutura tem 609,12 metros e a escolha do nome remete aos nordestinos que tanto contribuíram e contribuem para a construção da grandeza do Tocantins, como o padre Cícero José de Sousa, um religioso que atuou em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado, principalmente na área da educação, levando ao povo tocantinense ideias de progresso. (Luzinete Bispo)

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Tocantins

Carlesse sanciona Lei que cria o Parque Agrotecnológico do Tocantins

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O Governo do Tocantins publicou nessa sexta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 3.803 que cria o Parque Agrotecnológico do Tocantins. Com o ato, o governador Mauro Carlesse oficializa a criação de um espaço exclusivamente destinado a desenvolver atividades relacionadas ao agronegócio, pesquisas agrotecnológicas, feiras, exposições, eventos e outras atividades similares. O Parque foi criado no mesmo local onde tradicionalmente, há mais de 20 anos, é realizada a Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins), que é considerada uma das maiores feiras agropecuárias do país.

A Lei sancionada pelo governador Mauro Carlesse autoriza a efetivação de parcerias público-privadas para a gestão e o desenvolvimento de ações no Parque Agrotecnológico, que ampliam as possibilidades de fomentar a economia do Estado, com a geração de empregos e a formalização de negócios lucrativos.

“Trata-se de um espaço que tem grande potencial, mas que vem sendo subutilizado. Não podemos nos contentar em ter uma área como aquela, para realizar apenas um evento por ano. O Tocantins é um Estado vocacionado para o agronegócio e pode ir muito além da Agrotins”, explica Claudinei Quaresemin, secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins.

Para o secretário, a expertise e o dinamismo da iniciativa privada garantirão investimentos e um melhor aproveitamento do espaço. “A parceria com a iniciativa privada vai garantir diversos ganhos para o Governo e a população tocantinense, como a economia dos recursos públicos que são gastos na gestão e conservação do espaço; a realização de investimentos privados na modernização e ampliação da infraestrutura do Parque; e a promoção de diversos eventos ao longo do ano, fortalecendo o agronegócio e o setor de turismo, gerando centenas de novos empregos”, detalha.

O gestor esclarece, ainda, que mesmo que as parcerias com a iniciativa privada sejam efetivadas, a propriedade do Parque será sempre do Governo do Tocantins, e que todas as benfeitorias e os investimentos serão revertidos para o Estado.

 Próximo passo

O Projeto de concessão faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins – Tocantins-PPI, qualificado pelo Conselho do Programa e com a autorização do Governador para entrar na fase de estudos de modelagem. A próxima etapa do Governo é avaliar o modelo para realização dos estudos, se por contratação direta ou através de Manifestação de Interesse Privado (MIP), na qual a empresa interessada realiza os estudos por sua conta e risco, de forma exclusiva.

Após essa fase, o projeto será apresentado à população e aos setores que serão impactados de forma direta e indireta, garantindo a ampla participação social de forma democrática. (Adrielly Cavalini)

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