- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
domingo, 22 / maio / 2022
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_img
Array

TOCANTINS: Defensoria e MPE criticam Governo

Mais Lidas

Elogiada por todos os órgãos e poderes do Tocantins no ano passado, a discriminação dos percentuais da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o Tribunal de Justiça (TJ), Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE) não está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, em tramitação na AL. Essa situação gera críticas do MPE e da Defensoria, enquanto o TCE e o TJ preferiram não se manifestar. Na AL, o relator do afirma que a proposta está em discussão e aberta a emendas.

Sem os percentuais da Receita Líquida de Impostos (RLI), o governo estadual só vai fixar os valores a serem repassados aos órgãos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, mesmo que o Estado tenha um aumento de arrecadação de impostos, os órgãos e poderes não serão beneficiados com mais dinheiro.

No inicio deste ano, o governo travou uma longa batalha na Assembleia Legislativa e, ao custo de deixar o Estado mais de três meses sem orçamento, reduziu os valores previstos para os mesmos órgãos e poderes.

Comandada pelo defensor público geral Marcello Tomaz de Souza, a Defensoria Pública sustenta que a ausência destes índices prévios comprometem por sobremaneira o exercício da Lei Complementar 55/09, e refletirá diretamente na qualidade do serviço prestado por esta instituição. Para a Defensoria, as pessoas menos favorecidas do Estado podem ser prejudicadas por esta falta de índice.

Segundo nota do órgão, a Defensoria se encontra em constante crescimento, assim como o Estado do Tocantins. Para o órgão, é justo que todos os entes do Estado “tenham a oportunidade de experimentar o mesmo crescimento do Poder Executivo e, consequentemente, promover melhora no nível da prestação de serviços para a população”.

MPE

Já o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, disse que “a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada é genérica e deixa dúvidas acerca dos valores que devem ser repassados às instituições”. Para o procurador, a LDO parece ser recessiva “e indica possíveis entraves no orçamento de 2012, o que pode prejudicar e comprometer diretamente o funcionamento do Ministério Público Estadual”.

O procurador informou que os textos da LDO estão sendo analisados pelas assessorias jurídica e contábil do MPE para, depois disso, saber que medidas podem ser tomadas.

Assembléia

Relator da proposta na AL, o deputado estadual Amélio Cayres (PR) disse que a LDO está tramitando e com prazo aberto para emendas. “Os deputados estão olhando e semana que vem já vai haver uma posição”, frisou.

Questionado sobre o repasse dos órgãos e poderes, Cayres disse que há um “equívoco” e que a LDO tem o repasse dos órgãos. Segundo ele, a matéria é uma repetição da lei já vigente. “Tudo que existia na LDO vigente é a mesma que está na proposta de agora. Sem nenhum aumento. É exatamente o mesmo repasse da atual. É uma repetição da proposta do ano passado”.

Tribunais

Por meio de suas assessorias de Comunicação, o TCE, presidido pelo conselheiro Severiano Costandrade, e o TJ, presidido pela desembargadora Jacqueline Adorno, informaram que não iam se manifestar a respeito do assunto. Na LDO deste ano, os percentuais aprovados da RLI foram de 3,45% para a AL; 1,90% para o TCE; 7,70% para o TJ; 2,95% para o MPE e 1,95% para a Defensoria.

Tramitação

Protocolada na semana passada, a LDO de 2012 prevê uma receita e despesa total para o Estado em 2012 de R$ 7.696.067,00, montante 19,44% mais alto do que o Orçamento Estadual em execução de 2011. (Jornal do Tocantins)

- Publicidade -spot_img

2 Comentários

Assinar
Notificar-me
guest
2 Comentários
Mais antigo
Mais recente Mais votado
Inline Feedbacks
View all comments
antonio ferreira

Esse vagabundo do siqueira quer acabar com todos os direitos e beneficios dos servidores pois, descumprir a lei é sua caracteristica MARCANTE…mas, a classe deve permanecer unida para enfrentar esse DITADOR DO CERRADO…

Aldo

Povo do Tocantins, este Estado tem um potencial econômico além do que vocês imaginam, temo terras férteis, rica em recursos hídricos, um futuro potencial de escoamento de nossa produção através da Norte-Sul. Para que haja uma grande futuro desta terra, o Governo do Estado deve somente para de querer pagar os seus funcionário melhor do que o Estado de São Paulo paga ao deles e começar fazer investimento em agricultura e pecuária sustentável, apoiar mais as atividade de agregações de valores de nossos produtos e diminuir a cargar tributária que pesa no bolso do cidadão. Somos um dos Estados mais pobre da federação e somos o que melhor paga os seus servidores, isso é uma chacota com todo o dinheiro público. Que deve pagar bem um servidor, eu concordo, mas vamos ser comedidos.

- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img

Últimas Notícias