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TOCANTINS: Defensoria e MPE criticam Governo

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Elogiada por todos os órgãos e poderes do Tocantins no ano passado, a discriminação dos percentuais da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o Tribunal de Justiça (TJ), Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE) não está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, em tramitação na AL. Essa situação gera críticas do MPE e da Defensoria, enquanto o TCE e o TJ preferiram não se manifestar. Na AL, o relator do afirma que a proposta está em discussão e aberta a emendas.

Sem os percentuais da Receita Líquida de Impostos (RLI), o governo estadual só vai fixar os valores a serem repassados aos órgãos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, mesmo que o Estado tenha um aumento de arrecadação de impostos, os órgãos e poderes não serão beneficiados com mais dinheiro.

No inicio deste ano, o governo travou uma longa batalha na Assembleia Legislativa e, ao custo de deixar o Estado mais de três meses sem orçamento, reduziu os valores previstos para os mesmos órgãos e poderes.

Comandada pelo defensor público geral Marcello Tomaz de Souza, a Defensoria Pública sustenta que a ausência destes índices prévios comprometem por sobremaneira o exercício da Lei Complementar 55/09, e refletirá diretamente na qualidade do serviço prestado por esta instituição. Para a Defensoria, as pessoas menos favorecidas do Estado podem ser prejudicadas por esta falta de índice.

Segundo nota do órgão, a Defensoria se encontra em constante crescimento, assim como o Estado do Tocantins. Para o órgão, é justo que todos os entes do Estado “tenham a oportunidade de experimentar o mesmo crescimento do Poder Executivo e, consequentemente, promover melhora no nível da prestação de serviços para a população”.

MPE

Já o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, disse que “a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada é genérica e deixa dúvidas acerca dos valores que devem ser repassados às instituições”. Para o procurador, a LDO parece ser recessiva “e indica possíveis entraves no orçamento de 2012, o que pode prejudicar e comprometer diretamente o funcionamento do Ministério Público Estadual”.

O procurador informou que os textos da LDO estão sendo analisados pelas assessorias jurídica e contábil do MPE para, depois disso, saber que medidas podem ser tomadas.

Assembléia

Relator da proposta na AL, o deputado estadual Amélio Cayres (PR) disse que a LDO está tramitando e com prazo aberto para emendas. “Os deputados estão olhando e semana que vem já vai haver uma posição”, frisou.

Questionado sobre o repasse dos órgãos e poderes, Cayres disse que há um “equívoco” e que a LDO tem o repasse dos órgãos. Segundo ele, a matéria é uma repetição da lei já vigente. “Tudo que existia na LDO vigente é a mesma que está na proposta de agora. Sem nenhum aumento. É exatamente o mesmo repasse da atual. É uma repetição da proposta do ano passado”.

Tribunais

Por meio de suas assessorias de Comunicação, o TCE, presidido pelo conselheiro Severiano Costandrade, e o TJ, presidido pela desembargadora Jacqueline Adorno, informaram que não iam se manifestar a respeito do assunto. Na LDO deste ano, os percentuais aprovados da RLI foram de 3,45% para a AL; 1,90% para o TCE; 7,70% para o TJ; 2,95% para o MPE e 1,95% para a Defensoria.

Tramitação

Protocolada na semana passada, a LDO de 2012 prevê uma receita e despesa total para o Estado em 2012 de R$ 7.696.067,00, montante 19,44% mais alto do que o Orçamento Estadual em execução de 2011. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Mulheres de 40 a 69 anos farão exames gratuitos de mamografia

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A Secretaria da Saúde de Araguaína, em parceria com o Hospital de Amor, realizará exames de mamografia gratuitos nos dias 26 a 28 de outubro na cidade. A Unidade Móvel do Hospital de Amor estará em Araguaína para atender pacientes com idade entre 40 e 69 anos.    

“A unidade vem para intensificar a sensibilização da população para esse crescente problema de saúde pública e promover a oportunidade da detecção precoce para mulheres na faixa etária alvo. Queremos conscientizar as mulheres sobre a importância de se realizar os exames periódicos, para então evitar problemas futuros”, assegurou a coordenadora municipal do Ciclos de Vida, Littza Araújo.

Para a realização do exame, as pacientes deverão seguir alguns critérios, além da idade: não estar grávida ou amamentando; não ter realizado o exame em um período menor que um ano em outra instituição; e mulheres que já trataram de câncer de mama não podem realizar a mamografia na unidade.

Como ter acesso
As mulheres que tiverem interesse em realizar o exame de mamografia na carreta deverão procurar as UBS (unidades básicas de saúde) Manoel Maria (Setor Coimbra), Palmeiras do Norte e Maria dos Reis (Setor Barros).
Para ter acesso ao serviço é necessário levar cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de endereço. As mulheres passarão por um cadastro, serão agendadas e encaminhadas já com dia e local estabelecidos para a realização do exame.

Outubro Rosa

A ação da unidade móvel faz parte das atividades realizadas pela Prefeitura de Araguaína considerando a Campanha Outubro Rosa. O mês é mundialmente conhecido como de luta contra o câncer de mama e colo uterino.

Entre as atividades do Município estão ainda palestras sobre prevenção e conscientização das mulheres e a comunidade está recebendo diversas ações até o dia 29 nas UBS. (Thatiane Cunha / Fotos: Marcos Sandes)

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Tocantins

“Brevemente estaremos de volta”, diz Carlesse sobre afastamento

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Em vídeo divulgado na noite desta sexta-feira, 23, o governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), disse que “brevemente estará de volta”. Ele também afirmou que ainda não tomou conhecimento das acusações. Veja o pronunciamento, no vídeo acima.

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Palestra aborda os relatos de pesquisas com educação escolar indígena

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Ministrada pelo professor Francisco Edviges, como parte da programação do III Simpósio de Linguística, Literatura e Artes, promovido pelo curso de Letras da Universidade de Gurupi – UnirG, a palestra “Relatos de pesquisas com Educação Escolar Indígena”, trouxe os desafios e soluções para educação comunitária esses povos, na quinta-feira, 21. O evento ocorreu durante a 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi.

Estiveram presentes, o professor da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), campus Araguaína, Dr Francisco Edviges. Ele abordou a sua experiência como pesquisador de povos indígenas dos estados do Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. O encontro foi mediado pela professora do curso de Letras da UnirG, Drª Marcilene de Assis.

O palestrante atua como pesquisador na área de educação indígena tocantinense. Durante sua apresentação contou sobre as experiências em campo, e também chamou atenção para a valorização da cultura desse povo, no compartilhamento de saberes. “Precisamos levar em consideração não só o aspecto regional, mas a cultura deles, a linguagem. E assim levar educação e integração para as comunidades indígenas”.

A abordagem ressaltou ainda as novas formulações das propostas educacionais que levem em consideração os aspectos linguísticos, históricos e culturais, fazendo com que assim, sempre se tenha a participação dos professores indígenas, não-indígenas, comunidade e instituições públicas de ensino. As ações apoiam o desenvolvimento de projetos que propiciem e resultem qualquer tipo de produção de material pedagógico para o uso da escola indígena.

A professora e doutora Marcilene enfatizou a importância em levar de forma consciente e adaptada a educação para esses povos. “A proposta de uma educação escolar indígena, surge como uma educação diferenciada, possibilitando que o ensino trabalhado em cada escola preserve os universos socioculturais específicos de cada povo”, frisou.

Sicteg ON
 “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, é o tema da 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi/TO (SICTEG), que acontece entre os dias 20 a 22 de outubro de 2021. A SICTEG é uma ação alinhada à 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT/MCTI.  O evento gratuito é coordenado pelo Programa InovaGurupi da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Gurupi, Conselho de Gestores de Instituições de Ensino Superior de Gurupi e conta com a colaboração do Governo Federal/Estadual, Senac, Sesi, Senai e Sebrae.

Durante a Sicteg On são realizadas palestras, workshops, minicursos, mesas-redondas, desafio de games, campeonatos de LOL e Minecraft, apresentação de trabalhos acadêmicos, além de apresentações culturais. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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