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Tocantins

TOCANTINS: Defensoria e MPE criticam Governo

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Elogiada por todos os órgãos e poderes do Tocantins no ano passado, a discriminação dos percentuais da Receita Líquida de Impostos (RLI) para o Tribunal de Justiça (TJ), Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e Ministério Público Estadual (MPE) não está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, em tramitação na AL. Essa situação gera críticas do MPE e da Defensoria, enquanto o TCE e o TJ preferiram não se manifestar. Na AL, o relator do afirma que a proposta está em discussão e aberta a emendas.

Sem os percentuais da Receita Líquida de Impostos (RLI), o governo estadual só vai fixar os valores a serem repassados aos órgãos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Desta forma, mesmo que o Estado tenha um aumento de arrecadação de impostos, os órgãos e poderes não serão beneficiados com mais dinheiro.

No inicio deste ano, o governo travou uma longa batalha na Assembleia Legislativa e, ao custo de deixar o Estado mais de três meses sem orçamento, reduziu os valores previstos para os mesmos órgãos e poderes.

Comandada pelo defensor público geral Marcello Tomaz de Souza, a Defensoria Pública sustenta que a ausência destes índices prévios comprometem por sobremaneira o exercício da Lei Complementar 55/09, e refletirá diretamente na qualidade do serviço prestado por esta instituição. Para a Defensoria, as pessoas menos favorecidas do Estado podem ser prejudicadas por esta falta de índice.

Segundo nota do órgão, a Defensoria se encontra em constante crescimento, assim como o Estado do Tocantins. Para o órgão, é justo que todos os entes do Estado “tenham a oportunidade de experimentar o mesmo crescimento do Poder Executivo e, consequentemente, promover melhora no nível da prestação de serviços para a população”.

MPE

Já o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, disse que “a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada é genérica e deixa dúvidas acerca dos valores que devem ser repassados às instituições”. Para o procurador, a LDO parece ser recessiva “e indica possíveis entraves no orçamento de 2012, o que pode prejudicar e comprometer diretamente o funcionamento do Ministério Público Estadual”.

O procurador informou que os textos da LDO estão sendo analisados pelas assessorias jurídica e contábil do MPE para, depois disso, saber que medidas podem ser tomadas.

Assembléia

Relator da proposta na AL, o deputado estadual Amélio Cayres (PR) disse que a LDO está tramitando e com prazo aberto para emendas. “Os deputados estão olhando e semana que vem já vai haver uma posição”, frisou.

Questionado sobre o repasse dos órgãos e poderes, Cayres disse que há um “equívoco” e que a LDO tem o repasse dos órgãos. Segundo ele, a matéria é uma repetição da lei já vigente. “Tudo que existia na LDO vigente é a mesma que está na proposta de agora. Sem nenhum aumento. É exatamente o mesmo repasse da atual. É uma repetição da proposta do ano passado”.

Tribunais

Por meio de suas assessorias de Comunicação, o TCE, presidido pelo conselheiro Severiano Costandrade, e o TJ, presidido pela desembargadora Jacqueline Adorno, informaram que não iam se manifestar a respeito do assunto. Na LDO deste ano, os percentuais aprovados da RLI foram de 3,45% para a AL; 1,90% para o TCE; 7,70% para o TJ; 2,95% para o MPE e 1,95% para a Defensoria.

Tramitação

Protocolada na semana passada, a LDO de 2012 prevê uma receita e despesa total para o Estado em 2012 de R$ 7.696.067,00, montante 19,44% mais alto do que o Orçamento Estadual em execução de 2011. (Jornal do Tocantins)

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PALMAS: IFTO abre inscrições para vagas de Educação de Jovens e Adultos

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O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) publicou edital do processo seletivo com a oferta de 80 vagas para ingresso em cursos do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), no Campus Palmas. 

As vagas são para os cursos de Atendimento Integrado ao Ensino Médio e Manutenção e Operação de Computadores Integrados ao Ensino Médio. 

Inscrições

Poderá fazer o curso o candidato que possuir o Ensino Fundamental Completo. No ato da inscrição, o candidato deverá informar, além dos dados pessoais, telefone e o curso pretendido. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 22 de junho a 22 de julho, presencialmente ou mediante o envio para o endereço de e-mail “[email protected]“, de forma digitalizada, legível e, preferencialmente em formato “.pdf” e em arquivo ÚNICO (compilado), dos documentos constantes no item 4.4 do edital. 

Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar ou enviar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido. 

Seleção

A seleção para os cursos Proeja somente será realizada por sorteio, a ser realizado no dia 26 de julho, acaso o número de interessados supere o número de vagas ofertadas. 

Todas as informações sobre cronograma, documentação, formulário de inscrição, endereços e horários de atendimento para inscrições, e demais procedimentos estão disponíveis na página da unidade de Palmas, no Portal do IFTO, acessível aqui. (Mayana Matos)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de estuprar criança de 11 anos é capturado

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Em uma rápida intervenção realizada por policiais civis da 2ª Delegacia de Atendimento a Vulneráveis (DAV), de Araguaína, sob a coordenação do delegado Charles Marcelo de Arruda, resultou na prisão de um homem de 25 anos. Ele é o principal suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos e foi capturado, em flagrante, por volta das 13h desta quarta-feira, 23, no município do norte do estado. 

Segundo a autoridade policial, o crime ocorreu na manhã desta quarta, quando o indivíduo foi até a residência da criança e a levou para um motel, onde praticou o ato sexual. Em seguida, ele teria passado em uma farmácia, onde comprou uma pílula do dia seguinte e forçou a criança a tomar, antes de a deixar em casa.

Uma vizinha da família percebeu o fato e achou estranho a criança ter saído do veículo do suspeito. Desse modo, a mulher questionou a vítima, que então contou toda a verdade, dizendo, inclusive, que ainda estava sentindo muitas dores nas partes íntimas. De imediato, a vizinha acionou o pai da vítima que então veio do trabalho e após ouvir o relato do que havia acabado de acontecer, foi direto para a Delegacia de Atendimento a Vulneráveis, comunicar o crime. A criança foi submetida a exames periciais que confirmaram os abusos.

Os policiais civis também descobriram que o homem mantinha conversas com a vítima já há alguns meses, através das redes sociais e que nesta quarta-feira, combinou de encontrar a menina. O homem foi preso e acabou confessando a prática criminosa. Sendo assim, após a lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Limpeza de lotes baldios será cobrado dos proprietários

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A Prefeitura de Araguaína iniciou a limpeza dos lotes baldios na cidade. Até o momento, 13 terrenos de diferentes tamanhos já tiveram o corte do mato alto, no Loteamento Manoel Gomes da Cunha. Em caso de lixo doméstico e entulho, as equipes irão recolher e darão a destinação adequada. Tanto o serviço de roçagem quanto de coleta e transporte será cobrado do proprietário e ainda haverá aplicação de multa no valor de R$ 300.

O administrador Celso Lucas Lira, 27 anos, aprovou o serviço profissional no terreno próximo ao escritório que trabalha. “Até tentaram colocar fogo para limpar, mas não pegou. Não sei se foi o dono do local ou a vizinhança. A gente já estava esperando a limpeza e isso que diminua a quantidade de mosquitos que temos por aqui”, afirmou.

Nas proximidades, há vários terrenos que estão na programação das equipes, como o que fica vizinho à casa da estudante Rafaela Maldonado, 24 anos. “Nós moramos aqui desde dezembro e já mandamos limpar quatro vezes um trecho de mato alto ao lado para dar mais segurança, evitando que alguém se esconda”.

O proprietário ainda pode retirar mato alto, entulho, galhada e lixo doméstico do terreno para evitar a multa e o custo do serviço. A destinação deve ser a correta, sendo o lixo doméstico ensacado para facilitar o serviço público de coleta e aterramento. Já o restante dos resíduos, o proprietário deve por conta própria transportar ao aterro de inertes ou contratar uma empresa para isso.

Valores
O custo do serviço realizado pela Prefeitura nos lotes baldios foi detalhado na notificação publicada no Diário Oficial nº 2.310, do último dia 19 de maio. A limpeza manual de vegetação em terreno com enxada, por exemplo, foi fixada em R$ 2,11 por metro quadrado e a roçada manual do capim colonião em R$ 2.618,76 por hectare. Também será calculado o carregamento do caminhão, o volume do resíduo e ainda a distância percorrida para a destinação correta.

População pode denunciar
Alguns locais que permanecem sujos já estão programados para limpeza e a própria comunidade pode ajudar na fiscalização. A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

A população pode ajudar ainda a coibir os crimes ambientais realizando o descarte adequado do lixo e denunciando à Secretaria do Meio Ambiente caso flagrar alguém descartando os resíduos de maneira errada pelos telefones 99944-7878 e 99976-7337. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes

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