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Tocantins

TOCANTINS: Defensoria sugere nomeação de aprovados em concursos

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Através de um ato extrajudicial, o defensor Arthur Luiz Pádua Marques, do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins, recomendou ao governo do Estado a nomeação e posse do cadastro de reserva dos aprovados nos concursos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

De acordo com o defensor os contratos existentes atualmente tiram o direito dos que estão no cadastro de reserva de assumir suas funções. O defensor requisita ainda ao secretário Estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, uma explicação fundamentada por escrito em resposta à sua recomendação.

Para Marques, as contratações temporárias são ilegais, já que estas pessoas estão exercendo funções em cargos onde há candidatos aprovados em concurso. “Para mim, existe ilegalidade sim, pois existem as vagas, mas que estão ocupadas por contratados quando na verdade deveria ser pelos aprovados e que estão na reserva”, pontuou, citando um exemplo identificado na cidade de Porto Nacional. Segundo o defensor, há informações de que trabalham mais de 20 enfermeiros contratados, sendo que, deste total, 12 foram exonerados e recontratados em seguida, depois da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir contratados por concursados. “Estas pessoas foram recontratadas sem concurso. Então, na verdade existe uma ilegalidade e a Defensoria está questionando justamente isso”, explicou.

No último dia 12, o Jornal do Tocantins publicou matéria em que a Sesau, apesar de ter 1.193 contratados, informou que não haveria previsão para uma nova convocação do concurso do quadro da Saúde, realizado em 2009. A pasta informou que caso fosse necessário, a informação seria publicada no site www.sesau.to.go.br e repassada à imprensa.

Lista

Segundo o defensor, foi requisitada uma lista de nomes das pessoas contratadas, além de novas pessoas contratadas temporariamente, com a motivação para cada realização de contrato. Marques alerta ainda para outras situações, já que segundo ele estão sendo garantidos os mesmos benefícios que aos outros servidores, especificamente em relação ao direito à adesão junto ao PlanSaúde. O documento foi encaminhado a Secad, com cópia ainda para a Sesau e Seduc, com um prazo de 10 dias para resposta.

O defensor avalia o posicionamento do Estado como estranho. Para ele, o contrato temporário só se justifica para se garantir o princípio da continuidade do serviço público. Marques questionou ainda sobre o fato de contratar, exonerar e recontratar. De acordo com ele, em alguns casos, mesmo exonerados alguns servidores continuaram trabalhando.

A assessoria de comunicação da Sesau afirmou que até o final da tarde de ontem não havia sido oficiada sobre a recomendação e que somente depois de um comunicado é que poderá se pronunciar sobre o caso. Já a Seduc, através de sua assessoria de imprensa, informou que cabe a Secad prestar as informações.

Em nota, a Secad informou que o documento da Defensoria foi protocolado no último dia 12, mas que só tomou conhecimento do teor da recomendação ontem e que conta com um prazo de 10 dias para responder. Além disso, a nota afirma que o governo do Estado está agindo dentro da lei e dos dispositivos constitucionais no que é determinado pelo (STF).

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira que o poder público fica obrigado a nomear os aprovados em concurso quando o número de vagas é determinado. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a administração pública, ao estabelecer o número de vagas no concurso, tem a obrigação de preenchê-la. A Secretaria Estadual da Administração informou o Supremo fez referência apenas aos candidatos aprovados dentro do número de vagas. “Portanto, não se relaciona com nenhuma das situações dos concursos com prazo de validade ainda vigente no Estado”. (Jornal do Tocantins)

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PALMAS: IFTO abre inscrições para vagas de Educação de Jovens e Adultos

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O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) publicou edital do processo seletivo com a oferta de 80 vagas para ingresso em cursos do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), no Campus Palmas. 

As vagas são para os cursos de Atendimento Integrado ao Ensino Médio e Manutenção e Operação de Computadores Integrados ao Ensino Médio. 

Inscrições

Poderá fazer o curso o candidato que possuir o Ensino Fundamental Completo. No ato da inscrição, o candidato deverá informar, além dos dados pessoais, telefone e o curso pretendido. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no período de 22 de junho a 22 de julho, presencialmente ou mediante o envio para o endereço de e-mail “[email protected]“, de forma digitalizada, legível e, preferencialmente em formato “.pdf” e em arquivo ÚNICO (compilado), dos documentos constantes no item 4.4 do edital. 

Para efetivar sua inscrição o candidato deverá entregar ou enviar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido. 

Seleção

A seleção para os cursos Proeja somente será realizada por sorteio, a ser realizado no dia 26 de julho, acaso o número de interessados supere o número de vagas ofertadas. 

Todas as informações sobre cronograma, documentação, formulário de inscrição, endereços e horários de atendimento para inscrições, e demais procedimentos estão disponíveis na página da unidade de Palmas, no Portal do IFTO, acessível aqui. (Mayana Matos)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de estuprar criança de 11 anos é capturado

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Em uma rápida intervenção realizada por policiais civis da 2ª Delegacia de Atendimento a Vulneráveis (DAV), de Araguaína, sob a coordenação do delegado Charles Marcelo de Arruda, resultou na prisão de um homem de 25 anos. Ele é o principal suspeito de praticar o crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos e foi capturado, em flagrante, por volta das 13h desta quarta-feira, 23, no município do norte do estado. 

Segundo a autoridade policial, o crime ocorreu na manhã desta quarta, quando o indivíduo foi até a residência da criança e a levou para um motel, onde praticou o ato sexual. Em seguida, ele teria passado em uma farmácia, onde comprou uma pílula do dia seguinte e forçou a criança a tomar, antes de a deixar em casa.

Uma vizinha da família percebeu o fato e achou estranho a criança ter saído do veículo do suspeito. Desse modo, a mulher questionou a vítima, que então contou toda a verdade, dizendo, inclusive, que ainda estava sentindo muitas dores nas partes íntimas. De imediato, a vizinha acionou o pai da vítima que então veio do trabalho e após ouvir o relato do que havia acabado de acontecer, foi direto para a Delegacia de Atendimento a Vulneráveis, comunicar o crime. A criança foi submetida a exames periciais que confirmaram os abusos.

Os policiais civis também descobriram que o homem mantinha conversas com a vítima já há alguns meses, através das redes sociais e que nesta quarta-feira, combinou de encontrar a menina. O homem foi preso e acabou confessando a prática criminosa. Sendo assim, após a lavratura do auto de prisão em flagrante e demais providências legais cabíveis, o indivíduo foi encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Limpeza de lotes baldios será cobrado dos proprietários

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A Prefeitura de Araguaína iniciou a limpeza dos lotes baldios na cidade. Até o momento, 13 terrenos de diferentes tamanhos já tiveram o corte do mato alto, no Loteamento Manoel Gomes da Cunha. Em caso de lixo doméstico e entulho, as equipes irão recolher e darão a destinação adequada. Tanto o serviço de roçagem quanto de coleta e transporte será cobrado do proprietário e ainda haverá aplicação de multa no valor de R$ 300.

O administrador Celso Lucas Lira, 27 anos, aprovou o serviço profissional no terreno próximo ao escritório que trabalha. “Até tentaram colocar fogo para limpar, mas não pegou. Não sei se foi o dono do local ou a vizinhança. A gente já estava esperando a limpeza e isso que diminua a quantidade de mosquitos que temos por aqui”, afirmou.

Nas proximidades, há vários terrenos que estão na programação das equipes, como o que fica vizinho à casa da estudante Rafaela Maldonado, 24 anos. “Nós moramos aqui desde dezembro e já mandamos limpar quatro vezes um trecho de mato alto ao lado para dar mais segurança, evitando que alguém se esconda”.

O proprietário ainda pode retirar mato alto, entulho, galhada e lixo doméstico do terreno para evitar a multa e o custo do serviço. A destinação deve ser a correta, sendo o lixo doméstico ensacado para facilitar o serviço público de coleta e aterramento. Já o restante dos resíduos, o proprietário deve por conta própria transportar ao aterro de inertes ou contratar uma empresa para isso.

Valores
O custo do serviço realizado pela Prefeitura nos lotes baldios foi detalhado na notificação publicada no Diário Oficial nº 2.310, do último dia 19 de maio. A limpeza manual de vegetação em terreno com enxada, por exemplo, foi fixada em R$ 2,11 por metro quadrado e a roçada manual do capim colonião em R$ 2.618,76 por hectare. Também será calculado o carregamento do caminhão, o volume do resíduo e ainda a distância percorrida para a destinação correta.

População pode denunciar
Alguns locais que permanecem sujos já estão programados para limpeza e a própria comunidade pode ajudar na fiscalização. A população deve fazer a denúncia diretamente ao Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações), por meio dos telefones: 3411-5639 ou 99949-5394 (WhatsApp).

A população pode ajudar ainda a coibir os crimes ambientais realizando o descarte adequado do lixo e denunciando à Secretaria do Meio Ambiente caso flagrar alguém descartando os resíduos de maneira errada pelos telefones 99944-7878 e 99976-7337. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes

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