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TOCANTINS: Deputados tiram poder do TCE

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Depois de o governo do Estado desistir de criar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a base de sustentação da administração comandada pelo governador e pré-candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) aprovou, no final da noite de ontem à noite, em sessões extraordinárias, projeto de lei do deputado Stalin Bucar (PR) que diminui os poderes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Embora o texto não tenha recebido voto contrário – apenas uma abstenção de Raimundo Moreira (PSDB) -, só chegou ao Plenário após pedido de vista de cinco horas e muita discussão na sala das comissões, inclusive com os parlamentares chegando a se exaltar em alguns momentos.

O projeto faz várias alterações na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (lei n.º 1.284 de 17 de dezembro de 2001). Segundo o autor, caso seja sancionado pelo governador Carlos Gaguim (PMDB), o TCE não terá mais a incumbência de julgar as contas dos órgãos públicos, cabendo à Assembleia Legislativa avaliar o parecer do órgão que aponta, ou não, irregularidades nas contas.

Pelo texto do projeto aprovado, o artigo 104 da lei de 2001, referente ao julgamento de contas é extinto. Esse artigo diz que “a elaboração do parecer prévio não envolve o exame de responsabilidade dos administradores, incluindo o do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara de Vereadores e demais responsáveis de unidades gestoras, por dinheiro, bens e valores, cujas contas serão objeto de julgamento pelo Tribunal”.

Além disso, o TCE não poderá julgar mais apreciar os atos de ordenadores de despesa. Essa alteração está prevista no item II do Artigo 1º do novo projeto. Assim, caso sancionado, os pareceres apontando responsabilidade por eventuais contas reprovadas, ou não, serão apenas sobre as do governador ou de prefeitos. Atualmente, tantos os mandatários, como os secretários (municipais ou estaduais) ou chefes de autarquia são julgados.Além do artigo 1º, outros artigos que relacionam a responsabilidades ou preveem os julgamentos dos ordenadores de despesa, com possíveis punições, foram revogados ou, então, modificados pelo projeto.

Resgate

A tônica dos discursos favoráveis ao projeto foi que ele “restabelece o resgate da autonomia da Assembleia”. Embora as divergências, Stalin recebeu diversos elogios dos colegas pelo projeto, inclusive de parlamentares de oposição ao governo estadual, como o próprio Moreira e Toinho Andrade. Em discurso perto da meia-noite, Stalin falou que era uma dia histórico para e ressaltou que, por mais projetos seus que veja aprovado na casa, “nenhum será dessa envergadura”.

O projeto de Stalin também substitui os procuradores do Ministério Público de Contas por membros do Ministério Público Estadual (MPE). Desta forma, o MPE vai passar ter integrantes dos seus quadros – procuradores ou promotores – atuando na elaboração dos pareceres de contas públicas.

TCE

Em nota, o TCE sustentou que o projeto “trata-se de mais uma tentativa de enfraquecer” a instituição. Para o órgão, a proposta tem cunho “revanchista e personalista”, numa atitude que beira a obsessão. O TCE argumenta, ainda, que o projeto de lei “é inconstitucional por vício de iniciativa, na medida em que contraria a Constituição Federal, uma vez que, compete privativamente aos Tribunais de Contas, a iniciativa para a propositura que venha a alterar suas leis orgânicas”.

O TCE frisa que a sua preocupação é com preservação de suas prerrogativas, que lhe permitem “analisar e julgar contratação de pessoal, aposentadorias, licitações, apostilamentos e realizar auditorias e inspeções, evitando os possíveis danos aos recursos e bens públicos de forma concomitante à execução orçamentária do Estado e dos municípios. Por fim, o Tribunal cita o julgamento Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 3.715 (ADI 3.715). Nesse julgamento o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal emenda à Constituição que tirava poderes do TCE. (Daniel Machado – Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Rodovia para o Jalapão começa a receber capa asfáltica

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou a aplicação da capa asfáltica no trecho da TO-247, entre Lagoa do Tocantins e São Félix.

A rodovia, que dará acesso ao Jalapão, está recebendo obras de drenagem e pavimentação e, nesta semana, começou a ser realizado o processo conhecido como imprimição, ou seja, a aplicação da primeira capa de material asfáltico responsável por realizar a impermeabilização do segmento.

A população da região tem comemorado a chegada do asfalto. O agricultor familiar Edson Cerqueira Dias, conhecido como Riquinho, morador do Jalapão desde 1963, destacou que a rodovia vai tirar a população do isolamento. “O povo aqui é isolado e muito carente. Com o asfalto, acredito que essa região vá desenvolver, porque a gente vai poder levar nossas coisas pra vender com mais facilidade na cidade”, frisa.


A Ordem de Serviço da obra foi efetivada no final de maio. Os trabalhos ocorrem de maneira acelerada. De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, duas frentes de serviço atuam no trecho. “Estamos trabalhando com celeridade para garantir o cumprimento do cronograma pré-estabelecido para a obra”, explica.

Esta primeira etapa de pavimentação beneficiará 50 km da rodovia. Com a conclusão das obras, a TO-247 será mais uma opção de acesso aos atrativos do Jalapão, além das rodovias TO-030, TO-110 e TO-255. O acesso à rodovia é feito pelo município de Santa Tereza do Tocantins, de lá até Lagoa do Tocantins a pista já é pavimentada.

A rota para o Jalapão por esse caminho, depois de pavimentado, deve facilitar o acesso e encurtar o tempo de viagem para turistas e moradores da região. “A rodovia trará muitos benefícios para o turismo, mas também dará acesso a população da região que sairá do isolamento e terá acesso fácil aos serviços públicos”, destaca a secretária.

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Tocantins

Programa de Residência Médica no Tocantins promove melhoria na Atenção Básica de Saúde

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Pesquisadores tocantinenses fizeram um estudo onde apontam que o Programa de Residência Médica em Saúde da Família e Comunidade contribui para melhoria da qualidade nos serviços da Atenção Básica de Saúde. O estudo apresenta subsídios para a tomada de decisão dos gestores públicos de saúde no âmbito da Atenção Básica e reforça a importância da integração entre Ensino, Serviços de Saúde e Comunidade. 

O trabalho é fruto do fomento do Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), e faz parte do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS): gestão compartilhada em saúde do Ministério da Saúde com execução no Estado.

O projeto do PPSUS tem como tema, Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, é coordenado pelo professor doutor em Ciências – Ensino de Biociências e Saúde, o médico Neilton Araujo de Oliveira, e tem como vice coordenador o professor doutor em Medicina Tropical, Marcos Gontijo da Silva, ambos vinculados à Universidade Federal do Tocantins (UFT). O assunto resultou na dissertação de mestrado em Ciências da Saúde da fisioterapeuta Sávia Denise S.C Herrera, professora da Universidade de Gurupi (UnirG) onde demonstrou a teoria na prática, no município de Gurupi. O projeto contou ainda com a participação de acadêmicos de Medicina da referida instituição.


O objetivo desta pesquisa é comparar a qualidade dos serviços de Atenção Básica do SUS nas unidades de saúde, com ou sem o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade (RMSFC), no município de Gurupi.  A ação foi realizada em 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da rede urbana do município, com 107 servidores de saúde como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, que responderam ao questionário de avaliação e monitoramento de serviços de Atenção Básica QualiAB. “Constatamos diferença significativa da qualidade da assistência entre as UBS com e sem a RMSFC, o que contribuiu para o desenvolvimento do Plano de Melhoria do Programa de Residência Médica e aponta a necessidade de novas estratégias de trabalho a Secretaria Municipal de Saúde da cidade”, explicou Neilton Araujo Oliveira, coordenador do projeto.

Resultado do Estudo

O trabalho possibilitou ao município de Gurupi, a obtenção de dados analíticos quanto à viabilidade de ampliação do programa em territórios em que existam Instituições de ensino superior ou a oferta do curso de Medicina, além de produzir indicadores relevantes para a gestão no âmbito da Atenção Básica local e estadual, a fim de contribuir com o conhecimento científico e acadêmico, preconizado no âmbito do SUS. 

O projeto permitiu ainda, o desenvolvimento de um sistema computacional com domínio www.sauderesponde.com.br que está em fase final de ajustes e possibilitará um mapeamento dos serviços da Atenção Básica de Saúde dos municípios que têm ou não, Programas de Residência Médica em Saúde da Família e Comunidade com a finalidade de fazer comparativo da qualidade dos serviços prestados.

A avaliação da qualidade dos serviços de saúde é fundamental para reforçar os pontos positivos e ainda repensar os que não estejam em funcionamento conforme os preceitos do SUS. Atualmente, a avaliação QualiAB é a ferramenta validada e recomendada por especialistas para uso no Brasil por ser uma abordagem avaliativa focada no cotidiano dos gerentes e profissionais atuantes no atendimento, tomando por objeto a organização do processo de trabalho enquanto base material definidora dos atributos de qualidade do serviço. O QualiAB aborda dimensões estratégicas do trabalho como condições objetivas necessárias para a implementação das finalidades técnicas da atenção básica, podendo ser bastante útil na avaliação das Unidades Básicas de Saúde devido a diversidade estrutural dos serviços.

“No campo acadêmico, o projeto financiado pelo PPSUS possibilitou a publicação de vários artigos científicos, realização de oficinas, participação de congressos com apresentação de trabalhos científicos, além de ter favorecido, a UnirG, novas estratégias para melhoria da prática de ensino e pesquisa para o desenvolvimento do programa de residência médica em saúde da família e comunidade. Os resultados foram apresentados à gestão municipal de saúde de Gurupi e à Comissão de Residência Médica (Coreme), da Instituição de Saúde, com calendário para discussão de ações a serem tomadas em conjunto”, explicou a professora mestra Sávia Herrera.

A Administradora do Núcleo de Execução Estágio em Saúde (Nees) da UnirG, Luana Katiúcia de Oliveira Medrado, ressalta a importância da ação. “O projeto saiu do papel e ganhou funcionalidade, principalmente devido às parcerias firmadas que possibilitou aprendizado, aperfeiçoamento e prática da profissão médica aos acadêmicos durante a residência na Atenção Básica de Saúde, além da sinergia com os profissionais de saúde. Contou com a participação de diversos residentes com e sem bolsa de iniciação científica, com envolvimento de mais de dez professores”.

O médico voluntário do projeto, Rafael Vilela, que atua com Medicina da Família e Saúde, em Gurupi, revelou que o projeto trouxe excelentes resultados, devido a possibilidade de apontamento de melhoria dos serviços oferecidos à comunidade, bem como a importância da troca de experiências com os residentes. Já o acadêmico de medicina da UnirG, Júlio César Souza, afirmou que o projeto abriu seus olhos para a iniciação científica e mostrou a importância da residência médica que favorece a prática profissional e a vivência dos desafios diários.

“A aplicabilidade desse projeto é um dos casos de sucesso do PPSUS que vem sendo apoiado pelo Governo do Tocantins por meio da Fapt. O modelo de gestão compartilhada adotado, envolveu gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O projeto contribuiu ainda para o aumento da produção científica e favoreceu o subsídio para a tomada de decisão do gestor de saúde”, relatou a Assessora Técnica de Programas e Projetos de Saúde da Fapt, Adriana Arruda.

Dados históricos

A meta é que os programas de residência médica garantam meios de aprendizado e aplicabilidade no âmbito do SUS. Em 2013, foi instituída a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), incentivando a expansão dos Programas de Residência em Medicina de Saúde da Família e Comunidade (PRMSFC) no Brasil. A sua implementação é recente no Estado do Tocantins, contando apenas com três programas ativos, onde um destes situa-se em Gurupi, em que foi executado o projeto com acadêmicos de medicina da UnirG no período de dezembro de 2018 a dezembro de 2020. Diante da pouca quantidade de especialistas médicos em saúde de família e comunidade tem-se a expectativa de que, estes programas representam possibilidades de promoção de melhorias da atenção integral e continuada à saúde da população, com enfoque na família e nos núcleos sociais que constituem a comunidade.

Importância da Residência Médica

A formação do médico-residente é desenvolvida fundamentalmente em serviço nas Unidades de Saúde, através do atendimento ambulatorial, programas de saúde, trabalhos comunitários realizados pelas equipes e dos estágios em áreas complementares. O programa teórico é realizado em atividades de núcleo de conhecimentos e práticas específicas e, por campo, de conhecimentos e práticas comuns a todas as profissões da área da saúde que atuam, com participação de atividades em conjunto com os profissionais da equipe de estratégia de saúde da família.

No primeiro ano do programa o residente atende toda a população da área, independente do problema de saúde que se apresentam, realiza visitas domiciliares, desenvolve atividades em grupos e de educação em saúde, estágios no Hospital Regional de Gurupi (HRG), na Unidade de Pronto atendimento (UPA) e ambulatório do Unirg. No segundo ano segue a ênfase em atividades ambulatoriais das especialidades clínicas, saúde mental e gestão.

Desta forma os PRMSFC visam capacitar e formar profissionais médicos integrados em equipes multidisciplinares inseridos nas comunidades sob seus cuidados, desenvolvendo suas ações em bases epidemiológicas, com o propósito de implantar medidas que promovam a rotina organizacional e aplicabilidade dos programas de saúde, proporcionando maior resolubilidade dos problemas de saúde. Estes Programas contribuem para o aumento do quantitativo de médicos especialistas atuando com qualidade no âmbito da atenção básica e na região Norte onde há uma carência de profissionais. (Geórgya Laranjeira Corrêa, com colaboração de Stefani Cavalcante)

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ARAGUAÍNA: Instituto Sinai atenderá beneficiários do Servir

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Os beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir), do município de Araguaína, contarão a partir do dia 15 de agosto, com serviços de porte hospitalar por meio do Instituto Sinai, novo prestador de serviços credenciado ao Servir.

Dentre os serviços médicos hospitalares oferecidos pelo Instituto Sinai, unidade Araguaína, estão: pronto atendimento clínico e ortopédico, emergência e urgência, diagnóstico por imagem (raio-x, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética nuclear), laboratório, centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e internação, sendo as acomodações em enfermaria. De acordo com a gerência administrativa do Instituto, também serão oferecidos um total de 58 leitos.


Para o secretário Executivo e diretor do Servir, Ineijaim Siqueira, o credenciamento de um novo prestador de serviços vem contribuir para o melhor atendimento dos beneficiários do Servir na região norte do estado. “Trabalhamos sempre em busca dos melhores produtos e serviços para nossos beneficiários, o Instituto Sinai vai nos oferecer uma estrutura completa”, pontua.

Descredenciamento

Na última semana, o Hospital Dom Orione, de Araguaína, solicitou descredenciamento junto ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir).

A Secad, por meio da Superintendência de Atendimento e Benefícios ao Cidadão, ressalta que a medida suspensiva do descredenciamento foi alternativa tomada pelo Hospital Dom Orione, por não se adaptar às regras estabelecidas pelo Plano, que é a mesma para todos os hospitais credenciados. De acordo com o contrato com o Hospital Dom Orione, o prestador deve atender os beneficiários até o dia 20 de agosto.

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