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terça-feira, 17 / maio / 2022
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TOCANTINS: Dois contratos da Seduc de 2010 vão ter inspeção

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Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) vai realizar uma inspeção em contratos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) firmados em 2010. O objetivo é checar a existência de possíveis irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os contratos inspecionados somam RS 14,9 milhões, e foram firmados com as empresas Brasil Online (R$ 8,1 milhões) e a GMC Editora Ltda (R$ 6,8 milhões).Conforme informação da assessoria do MPF-TO, foi feita uma representação junto ao órgão, por parte de um cidadão, na qual foi relatado um conflito sobre informação do valor do contrato do Estado com a Brasil Online, visto que no Diário Oficial constava que o valor do contrato foi de R$ 5,6 milhões, enquanto no Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) constava o valor de 8,1 milhões. A empresa GMC Editora também terá o contrato inspecionado em razão de prestar serviços na mesma área para as escolas estaduais. os contratos têm vigência até julho deste ano.

De acordo com o presidente do TCE-TO, conselheiro Severiano Constandrade, o órgão vai analisar os contratos e checar como se deu a execução. A matéria será votada no Pleno, e caso sejam identificadas irregularidade, pode haver aplicação de multas, e até mesmo a rejeição das contas da gestora da pasta. As conclusões também serão enviadas ao MPF-TO para que o órgão tome a providências cabíveis.

Envolvidos

A Brasil Online, onde recebeu a informação de que a empresa ainda não tem conhecimento sobre a inspeção, e por isso não tem como se manifestar sobre o assunto. Já a ex-secretária estadual da Educação e Cultura Suzana Salazar de Freitas Morais não foi localizada para comentar o assunto, assim como a outra empresa. (Jornal do Tocantins)

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