- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
sexta-feira, 20 / maio / 2022
- Publicidade -spot_imgspot_imgspot_imgspot_img
- Publicidade -spot_img
Array

TOCANTINS: Dorinha solicita criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário

Mais Lidas

A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apresentou requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia, a proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007. O texto propõe a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário e é de autoria dos ex-deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

A PEC prevê atender a mais de 300 mil servidores do Poder Judiciário brasileiro,  uniformizando seus direitos. A PEC 190/2007 já conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.

- Publicidade -spot_img
Assinar
Notificar-me
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
- Publicidade -spot_img
- Publicidade -spot_img

Últimas Notícias