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terça-feira, 24 / maio / 2022
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Tocantins é o único estado brasileiro ainda sem orçamento 2011

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O impasse entre o governo do Estado e os deputados estaduais de oposição leva o Tocantins a figurar como a única unidade da Federação que ainda não tem a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Poder Legislativo. Os demais estados e o Distrito Federal já estão executando seus orçamentos, conforme levantamento realizado pelo JTo  nos sites dos governos estaduais e respectivos endereços das asssembleias estaduais (confira o quadro). No Tocantins cada órgão e poder só pode usar 1/12 avos do valor de R$ 6,4 bilhões previsto no projeto de orçamento que tramita desde dezembro no Legislativo e não mais que R$ 8 mil da cota mensal de custeio, regulamentados por decretos do Governo.

Das 27 unidades, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba e Alagoas aprovaram os orçamentos neste ano, sendo que Alagoas foi a última, no dia 28 de fevereiro, enquanto os demais desta lista de retardatários aprovaram as LOAs em janeiro. O restante dos Estados e o Distrito Federal aprovaram o orçamento ainda no ano passado.

A LOA é a lei que estima e fixa receitas e despesas para cada ente (município, Estado e União) e é elaborada a partir das orientações contidas em outra lei, a de diretrizes orçamentárias, conhecida pela sigla LDO (no Tocantins aprovada em outubro).

A peça tocantinense da LOA está com a tramitação emperrada na Assembleia Legislativa (AL) desde dezembro do ano passado, quando foi encaminhada pelo então governador Carlos Gaguim (PMDB), após obter prorrogação no prazo para o envio do projeto.

Contudo a proposta não foi votada por falta de quórum e, em janeiro deste ano, o governo estadual, já sob o comando do governador Siqueira Campos (PSDB), encaminhou um projeto de lei para mudar as diretrizes orçamentárias do Estado. Nele, propõe um novo cálculo dos valores a serem repassados para órgãos e poderes (Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria, Judiciário e Tribunal de Contas). Só depois de aprovar esta alteração, o Estado poderá avançar e propor uma nova lei orçamentária e deixar de usar o duodécimo que até o momento tem sido utilizado, basicamente, para custear a folha de pagamento. (Jornal do Tocantins)

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