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TOCANTINS: Eleição indireta está prevista para ocorrer dia 8

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Depois de mais de cinco horas e meia de trabalho, a Assembléia Legislativa aprovou, no sábado, 26, uma nova lei, seguida de resolução, regulamentando as eleições indiretas que vão escolher o governador e o vice para o mandato tampão que se encerra no final de 2010. O pleito está previsto para ocorrer 30 dias depois da última vacância nos cargos, o que, segundo os cálculos da Assembléia, será no dia 8 de outubro.

Ainda nas sessões extraordinárias de ontem, a Assembléia revogou a lei 2.143, de 10 de setembro, sobre o mesmo tema, mas com regras diferentes.Agora, pela resolução aprovada com base na nova lei, a apresentação de candidatos ficará a cargo dos partidos políticos, a eleição será aberta e o voto de cada deputado em voz alta. Na lei revogada, cabia aos deputados apresentarem candidatos, com brecha para que houvesse mais de um nome do mesmo partido e com votação secreta. A sessão para eleger governador e vice será extraordinária e tratará apenas deste tema.

Embora não tenha ficado definido o horário da votação, as novas regras determinam que o pleito deverá ser marcado em pelo menos 96 horas (quatro dias) antes, por edital assinado pelo presidente em exercício da Assembléia Legislativa, no caso, o deputado Júnior Coimbra (PMDB). Porém, conforme o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ângelo Agnolin (DEM), a eleição será realizada a partir das 18 horas.

Para conseguir finalizar o processo ontem, a Assembléia contou com o apoio do governo do Estado. Assim que a lei foi aprovada, o governador interino Carlos Gaguim (PMDB) recebeu o texto, em seu gabinete, para ser sancionado. Além disso, uma edição extra do Diário Oficial estava preparada para publicar a lei.

O governador explicou a pressa dizendo que era necessário concluir rápido essa fase para não prejudicar o Estado. Mais uma vez, Gaguim, que já nomeou a sua equipe de governo com o apoio dos deputados estaduais, voltou a dizer que será candidato e se disse preparado para o debate. Depois disso, os deputados concentraram seus esforços na resolução. Durante as reuniões e as conversas para a finalização do texto, os parlamentares também contaram com a ajuda do procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo.

Dois turnos

A regulamentação prevê a possibilidade da eleição ser decidida em segundo turno, que ocorrerá imediatamente após o primeiro. Para isso acontecer, um dos candidatos não pode ter maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio (no caso, votação inferior a 13 votos se todos os 24 deputados estiveram presentes).

Em caso de empate no segundo turno, será considerado eleito o candidato mais idoso. Logo após a eleição, o presidente da Assembléia convoca sessão especial de posse do governador e do vice e os trabalhos estarão encerrados.

Por fim, a resolução prevê que os pontos omissos no texto serão resolvidos pela Mesa Diretora da Assembléia. (JT – Daniel Machado)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de cometer roubos em série é preso

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Investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína possibilitaram a identificação de um homem de 20 anos, que é suspeito de praticar uma série de roubos no município. Por meio de um trabalho especializado contínuo, os policiais civis da DRR, coordenados pelo delegado Breno Eduardo Campos Alves, concluíram, ao todo, quatro inquéritos policiais de crimes de roubo que são atribuídos ao indivíduo.

Segundo o delegado Breno Eduardo, as ações criminosas do indivíduo tinha mulheres como alvo, que eram abordadas com ameaças e obrigadas a entregar todos os pertences de valor que carregavam. Os crimes ocorriam na região central e sul da cidade.

O delegado também informou que “durante o trabalho de investigação, as equipes da DRR conseguiram reunir elementos que comprovam a autoria nos quatro crimes, demonstrando a habitualidade criminosa do autor”.

O investigado segue preso desde outubro do ano passado junto à Casa de Prisão Provisória de Araguaína, (CPPA), e deverá permanecer no local à disposição do Poder Judiciário. Os inquéritos concluídos serão encaminhados ao Poder Judiciário para a realização das providências legais cabíveis.

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Tocantins estabelece cadastramento obrigatório de transportadores de animais e veículos

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Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores, visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas, foi publicada no Diáro Oficial do Estado, dessa terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.

A medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê, entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. “Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, frisa o presidente da Agência, Paulo Lima.

O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundo de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.

A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a Instrução Normativa n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o Pnefa.

Cadastro

O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.

Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8 às 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira. (Dinalva Martins)

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Sebrae Tocantins abre vaga para contador

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O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para selecionar profissionais de nível superior com graduação completa em Ciências Contábeis. A vaga é para Analista Técnico I, com salário de 3.724,50 e benefícios. As informações sobre como se inscrever, bem como o Comunicado sobre a seleção estão disponíveis no link: https://bit.ly/3eAN7Ke

A seleção é para uma vaga de ingresso imediato e formação de cadastro reserva. O candidato selecionado e contratado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os benefícios: assistência médica, previdência privada, seguro de vida, vale transporte, vale alimentação e/ou refeição.


Além da formação superior em ciências contábeis, são exigidos dos candidatos experiência comprovada de no mínimo 6 meses, atuando como profissional de nível universitário completo, em atividades compatíveis com as seguintes atribuições: escrituração fiscal, escrituração contábil e obrigações acessórias. Os candidatos também devem ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria B e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do comunicado, atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma.

Etapas

A seleção será composta por 3 etapas: Avaliação Curricular e Documental, Avaliação de Conhecimentos (classificatória e eliminatória) e Entrevista Individual por Competências (eliminatória e classificatória), aplicada on-line na forma do Comunicado Específico de Convocação.

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