Connect with us

Tocantins

TOCANTINS: Em novo habeas corpus, STF nega volta de Willamara

Publicado

em

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, em decisão expedida na quarta-feira, o retorno da desembargadora afastada Willamara Leila de Almeida, 55 anos, às suas funções no Tribunal de Justiça (TJ). Além desse pedido, Barbosa rejeitou pedido de suspensão do Inquérito n.º 569 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma solicitação para que fosse observada parte da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) no que se refere ao tratamento de juízes investigados.

Contudo, o ministro concedeu permissão para que a desembargadora tenha acesso a todo o processo no STJ. Essa é a primeira decisão neste sentido. Advogados dos magistrados vinham reclamando por não poder consultar o material probatório coletado pela Polícia Federal.

As decisões do ministro Barbosa são resultado do julgamento do habeas corpus n.º 107.423, protocolado pelo advogado de Willamara, o gaúcho José Fernando González, no dia 24 de fevereiro. O acórdão ainda não foi publicado e, ontem, o Jornal do Tocantins só teve acesso a parte favorável à desembargadora.

Essa não foi a primeira vez que Willamara tentou voltar via habeas corpus. O outro também tinha sido julgado por Barbosa e foi negado no dia 14 de fevereiro.

Processo

Willamara, junto com os desembargadores Carlos Luiz de Souza, 64 anos, e José Liberato Costa Póvoa, 66 anos, foi afastada de suas funções pelo STJ no dia 17 de dezembro de 2010 sob suspeita de corrupção. O trio de magistrado é acusado de participar de esquemas de venda de decisões judiciais e manipulação no pagamento de precatórios do governo do Estado.Além dos magistrados, são apontados como suspeitos pelo menos cinco advogados e dois funcionários do TJ, que também foram afastados.

Acesso

Na argumentação feita pelo ministro para dar acesso ao processo,  Barbosa determina que  a “autoridade policial (no caso a Polícia Federal) permita aos advogados constituídos pela paciente o acesso às provas e diligências já concluídas e documentadas, nos autos, nos termos da Súmula Vinculante 14 deste Supremo Tribunal Federal”.

A súmula ressalta ser direito do defensor ter o “acesso amplo aos elementos de prova” que já estão documentados em procedimento investigatório realizado pela Polícia Federal.

Acusações

No relatório do STJ que determinou o afastamento de Willamara e os outros dois magistrados, o ministro João Otávio de Noronha cita, como uma das acusações contra a desembargadora, o recebimento de propina de um precatório que passa dos R$ 100 milhões. (Joral do Tocantins)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

Ministério da Saúde envia ao Tocantins mais 17.750 doses de vacina contra a Covid-19

Publicado

em

Nesta segunda-feira, 20, chegarão ao Tocantins 17.750 doses de vacina contra a covid-19. A previsão é de que as doses do imunizante AstraZeneca, que serão utilizadas para aplicação de segunda dose, cheguem à Capital por volta das 20h35.

Atualmente, 28,11% da população tocantinense está totalmente imunizada, seja com duas doses ou dose única. Já foram recebidas 1.850.310 doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 1.594.727 foram distribuídas e 1.372.801 aplicadas.

“A diminuição dos índices da covid-19 no Tocantins é fruto da imunização. Precisamos manter os cuidados contra o vírus e reforçamos o chamamento para que toda a população se imunize, com a primeira e segunda dose”, enfatizou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra.  (Mariana Ferreira)

Continue lendo

Tocantins

UNITINS lança edital para regularização acadêmica de alunos de cursos EaD

Publicado

em

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Normal Superior; Pedagogia; Serviço Social; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Complementação de Estudos; Fundamentos Jurídicos; Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead), entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época, via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, a conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda têm disciplinas a cursar, podem solicitar os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior com o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.

O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.

O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins. O edital completo pode ser acessado aqui.

Continue lendo

Tocantins

Beneficiários titulares do Servir devem atualizar cadastro

Publicado

em

A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir), informa que todos os beneficiários titulares do Plano devem atualizar seus dados.

Os dados podem ser conferidos e atualizados de forma on-line por meio do Portal do Beneficiário ou do aplicativo do Servir.


O secretário Executivo da Secad e diretor do plano, Ineijaim Siqueira, reitera que a atualização cadastral é de extrema importância para agilidade nos atendimentos do plano. “É salutar que todos os beneficiários titulares do plano façam essa atualização. Ela, além de garantir uma relação mais próxima com os beneficiários, ajudará a promover um serviço de melhor qualidade”, afirma.

Como fazer 

Para realizar a atualização, basta acessar o site do Servir (www.servir.life), clicar no banner de recadastramento e preencher os campos solicitados. É importante destacar que, para a efetivação do recadastramento, é necessário baixar e aceitar o termo de responsabilidade. (Nájilla Lopes)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze