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TOCANTINS: Estado propõe ação civil contra a Celtins e a Aneel

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). O objetivo é evitar que milhares de famílias de baixa renda sejam excluídas do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Ocorre que os beneficiados podem perder os descontos que hoje usufruem na conta de luz, caso não façam o recadastramento, que segue prazos distintos para cada faixa de consumo (veja quadro). A ação foi determinada pelo governador Siqueira Campos (PSDB).

A ação é assinada pelo procurador-geral Bruno Nolasco e pelo procurador de Justiça Kledson de Moura Lima e pede a suspensão dos efeitos de parte da resolução da Aneel que estabelece as novas regras regulamentadoras da tarifa social de energia elétrica e dos artigos 16 e 17, referentes ao recadastramento para beneficiários da tarifa social. E, ainda, que a Celtins promova campanha publicitária em veículos de comunicação informando sobre a necessidade do recadastramento, informações estas que também também devem estar disponibilizadas nas faturas de energia.

A PGE também pede um novo prazo para que as famílias enquadradas como baixa renda, após serem devidamente informadas, tenham condições de atender às exigências do recadastramento e não percam o benefício da tarifa subsidiada.

Consumo

Segundo a ação protocolada pela PGE na Justiça Federal, uma das maiores preocupações do governo estadual é com “aquelas famílias que, com consumo inferior a 80kWh, tiveram a inclusão automática na subclasse e ainda não se encontram inscritas no CadÚnico(Cadastro Único), situação que poderá excluí-las do acesso ao benefício por ignorância no procedimento”.

Em nota enviada à imprensa na tarde de ontem, Siqueira Campos discorda da medida anunciada pela Celtins e, para “solucionar o problema”, marcou para o próximo dia 8 uma uma reunião, para a qual foram convocados os diretores da companhia e representantes do governo estadual, “quando serão esclarecidas as questões referentes à tarifa social e ao recadastramento anunciado, bem assim para o exame da planilha de custos da empresa, para a redução das tarifas”. Procurada pelo Jornal do Tocantins para se posicionar sobre a decisão do governador, a Celtins informou que irá aguardar a reunião para se pronunciar.

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Tocantins

Suspeito de torturar e matar namorada em motel do Tocantins é preso

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A Polícia Civil confirmou nesta terça-feira (21) que o suspeito de torturar e matar Marcela da Silva Soares em um motel de Palmas é um ex-namorado da vítima. O homem, de 21 anos, não teve o nome divulgado. A Secretaria de Segurança Pública informou que ele já responde por outro homicídio, mas não deu detalhes do crime.

A crueldade do assassinado de Marcela chocou moradores em Palmas. O corpo da jovem tinha marcas de queimaduras, indicando a tortura. A análise preliminar indicava que ela poderia ter morrido esganada, mas isso ainda será confirmado por laudos do Instituto Médico Legal (IML).

O delegado do caso, Guido Camilo, que chefia a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Palmas, disse que o suspeito confessou. Ele estava com o celular da vítima e escondido na casa de parentes em Porto Nacional, a 60 km da capital, quando foi detido. A SSP disse que ele não esboçou nenhuma reação ao ser abordado.


O homem deve responder por feminicídio. Inicialmente ele foi levado para a Central de Flagrantes de Porto Nacional. Depois disso, foi transferido para um presídio não divulgado.

O assassinato

O crime foi descoberto durante a madrugada de segunda-feira (20). Testemunhas relataram à polícia ter ouvido uma discussão vinda de um apartamento do motel, de número 103, onde a vítima estava hospedada.

Os funcionários do motel acabaram encontrado a vítima ao ir vistoriar o local porque a pessoa que acompanhava a mulher saiu sem pagar. O corpo foi encontrado com marcas, que podem ser de queimaduras, na região da barriga e das pernas. (G1)

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13ª edição da Festa da Colheita do Capim Dourado mantém tradição local

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Trazendo um novo olhar sobre a forma de apresentar a comunidade Mumbuca para turistas e visitantes, encerrou no domingo, 19, a Festa da Colheita do Capim Dourado, a festividade mais marcante do povoado. Mais de duas mil pessoas participaram das atrações durante os três dias de evento, que contou com maratonas, desfiles, futebol, cavalgada, peças teatrais e premiações. A 13ª edição teve o apoio do Sebrae Tocantins e da Energisa.

O evento também teve um papel social fundamental, em que a Energisa Tocantins levou o projeto “Energia para Crescer”, em parceria com o Sebrae. Segundo o gerente da Assessoria de Gestão de Projetos da Energisa, Leandro Fernandes, foi possível resgatar a cultura do Capim Dourado, além de fazer o recadastramento de famílias de baixa renda.


“O Energia para Crescer é um projeto que tem o objetivo de desenvolver três comunidades quilombolas da região do Jalapão: Mumbuca, Prata e Rio Novo. Nesse final de semana, tivemos a oportunidade de estar na Festa da Colheita, onde resgatamos um pouco da cultura do povoado Mumbuca, junto aos moradores. A Energisa entende que o seu papel vai além de distribuir energia; é por isso que estão sendo desenvolvidas ações sociais em todo o Estado”, destacou.

De acordo com a analista do Sebrae, Admary Barbosa, a Festa envolveu todos, seja na organização, nas atividades realizadas ou na programação de um modo geral. “Foi um evento excelente. Nós do Sebrae, em parceria com a Energisa, contribuímos com estrutura, iluminação, material de comunicação, a fim de ter um ambiente que pudesse receber os visitantes, e que eles pudessem participar das atrações e conhecer a comunidade, trazendo esse novo olhar sobre a vida e trabalho do povoado”, pontuou.

Railane Ribeiro, diretora executiva e presidente da Associação dos Artesãos do Povoado Mumbuca, afirmou que o evento superou as expectativas. “Terminamos a nossa Festa e foi surpreendentemente bom. Contribuiu para integrar ainda mais a comunidade e nos unir para continuarmos levando nossa cultura por todo o País”, celebrou.

Povoado Mumbuca
O povoado está localizado próximo à rodovia TO-110, no trecho entre as cidades de Mateiros e São Félix do Tocantins. A comunidade é formada, em sua maioria, por descendentes indígenas e negros, vindos da Bahia em 1909, em busca de melhores condições de vida. Já a Festa da Colheita do Capim Dourado já faz parte da tradição e é promovida pela Associação dos Artesãos do Povoado Mumbuca. O período é uma oportunidade para conhecer cultura, tradições e saber como se dá o processo artesanal do capim dourado. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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ARAGUAÍNA: Estudantes da Rede Municipal vão participar dos Jogos da Integração

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A Prefeitura de Araguaína informa que será realizado os Jogos da Integração dos alunos da Rede Municipal de Ensino. A primeira fase da competição está prevista para os próximos dias 28, 29 e 30 de setembro. Nove modalidades serão disputadas entre 300 estudantes de 47 escolas, do 1º ao 9º ano.

“O objetivo dos jogos é o desenvolvimento do espírito coletivo e desportivo. Seguindo todos os protocolos de saúde, as modalidades esportivas serão realizadas sem contato físico e vão promover a interação e estimular o trabalho de equipe, de todos os estudantes, inclusive dos alunos com deficiência, ” afirmou a secretária municipal de educação, Elizangela Moura.

O evento inicia no dia 28, às 8 horas, com a cerimônia de abertura, no Ginásio da Escola Municipal Casemiro Ferreira Soares, localizada no Setor Urbano. Além dos estudantes, conta com a presença dos diretores, professores e autoridades. Para a prática das atividades de forma segura, além da ausência de contato físico, não terá a presença do público na arquibancada.

Modalidades
Os estudantes vão competir em atividades que envolvem desde a prática de esportes a jogos desportivos que estimulam o raciocínio lógico. As modalidades dessa edição são: atletismo de 50 m e 100 m, arremesso de peso, salto em distância, badminton, tênis de mesa, boliche adaptado, chute ao golzinho e batida de pênalti, cubo mágico e dama. O último Jogos da Integração foi realizado em 2018 com o objetivo de desenvolver o intercâmbio esportivo e recreativo entre os estudantes.

Como funciona
As escolas inscreveram os alunos interessados em participar dos Jogos da Integração. Para chegar na disputa, eles tiveram um período de preparação e passaram pelos jogos de interclasse no dia 18 de junho. O evento foi dividido em duas fases, começando neste mês e encerrando em novembro. Em breve, a programação será divulgada pelo Município.

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