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quarta-feira, 18 / maio / 2022
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TOCANTINS: Estado vai ao STF antes de tratar de tabela de reajuste e dos 25%

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O secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, deve realizar, no próximo dia 25, uma reunião com os sindicatos dos servidores públicos para tratarem sobre as tabelas que fixa os cargos e salários dos servidores. De acordo com o secretário, a data da reunião, que foi comunicada ontem, após um encontro entre Mascarenhas e os sindicatos, foi definida com base em uma audiência marcada para o dia 22 de julho, com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia.

Na audiência o secretário disse que vai enfatizar a questão dos servidores para ministra e ver o que ela pensa sobre o assunto. “Vamos tentar sensibilizá-la para ela votar o mais rápido possível essa ADI (Ação Indireta de Inconstitucionalidade”, frisou.

Na ADI, a qual a ministra é relatora, questiona a retirada do reajuste salarial de 25% concedido aos servidores públicos no final de 2007, pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). A ação foi julgada procedente pela ministra em junho de 2010. No entanto, o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo e devolveu para julgamento neste ano.

O impasse foi resolvido em 2009, através de um acordo, já na gestão do ex-governador, Carlos Gaguim (PMDB). Em 2009, o então governador não implantou o reajuste de 25% concedido por Miranda e optou por deslocar os servidores nas tabelas de cargos e salário. Desta forma, os sindicatos começaram a reivindicar uma nova tabela para atender servidores que atingiram o topo da carreira.

No entanto, a demora em resolver o assunto preocupa os sindicatos, que desejam que o impasse seja resolvido e que os direitos dos servidores sejam respeitados. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Tocantins (Sintras-TO), o enfermeiro, Manoel Pereira, o sindicato quer agilidade nas progressões dos servidores da Saúde.

Quanto ao retroativo das progressões atrasadas, que foram publicadas e ainda não foram pagas, o presidente disse que já teria cobrado do Estado, através de ofício, o pagamento dessas progressões. No entanto, o assunto foi passado à Secretaria da Administração, a qual deve fazer um levantamento sobre as progressões.

Na opinião do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, o Governo tá usando demanda judicial para resolver questões administrativas. “No ponto de vista do Sisepe, o Governo está se esquecendo de resolver a questão do Plano de Carreira do servidor e usando demandas judiciais para justificar isso”.

O presidente ainda ressaltou que independente do julgamento da ADI, o Governo precisa rever as tabelas do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores. “Vamos aguardar a posição do Governo e no dia 5 de agosto, o sindicato vai realizar uma assembleia geral para discutir sobre o assunto e a partir dessa assembleia vamos ver qual será a mobilização da categoria”, acrescentou.

SimeA presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO), Janice Painkow disse que o sindicato está aguardando o posicionamento do Governo sobre o reajuste, contudo, frisou que os servidores não podem ficar prejudicados com as progressões realizadas em 2009. “O Governo ao invés de dar os 25% de aumento em tabela, ele deu em progressões. E isso tirou o direito dos servidores que chegou ao último nível sem progredir. O servidor não pode ficar no prejuízo”, ressaltou.

Adi

De autoria do Partido Verde, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4013 foi ajuizada em janeiro de 2008. Na ação, o advogado Juvenal Klayber pede a concessão liminar para declarar inconstitucionais leis estaduais nºs 1.866 e 1.868 (reajuste da Saúde e quadro geral), do Estado do Tocantins,  ambas publicadas 19 de dezembro de 2007. No pedido final, o PV quer a procedência integral para declarar as duas leis inconstitucionais e cessar todos e quaisquer efeitos desde a edição das duas normas. (Jornal do Tocantins)

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