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TOCANTINS: Gaguim anuncia medidas para evitar demissões

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Com o iminente julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSDB Estadual que pede a demissão de mais de 21 mil servidores comissionados no Estado, o governador Carlos Henrique Gaguim antecipou-se e, em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, 25, no Palácio Araguaia, anunciou medidas para barrar um possível ‘colapso’ na máquina pública.

A terceirização de serviços operacionais de empresa contratada via licitação, a elaboração de projeto de lei estruturante, para mapear a realidade e necessidade de cargos comissionados em todos os órgãos do governo, e os mais de 8 mil cargos já extintos no governo, até o momento, foram as medidas anunciadas pelo governador.

Segundo Carlos Gaguim, que ressaltou a autoria do PSDB na ação que pede as demissões, seu governo fará o que for possível para reverter a situação e assegurar o emprego dos milhares de servidores que hoje estão apreensivos. “Minha maior preocupação são os nossos funcionários. O meu governo herdou esse problema e vamos fazer tudo dentro da legalidade para assegurar esses empregos, porque o Estado não pode parar”, disse o governador.

A ADI (nº 4125) contesta a Lei 1.950/08, de agosto de 2008, que recontratou os mais de 21 mil servidores no Tocantins. O PSDB regional briga na justiça pela inconstitucionalidade dos cargos comissionados no Estado desde 2007. O partido entrou na justiça logo após o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) ter sido derrotado nas urnas, em 2006. Com a de nº4125, já são três ADIs propostas pelo partido.

Além das medidas anunciadas, o governador ressaltou a homologação do concurso do quadro da Saúde, para preenchimento de 1.280 vagas – quando 415 já foram nomeados, e a homologação do concurso da Educação, que deve ser efetivada dentro dos próximos dias. Esse conjunto de ações, segundo Carlos Gaguim, vai fazer com que o Estado lide com o “fantasma” das demissões de maneira legal e de forma a assegurar o emprego dos milhares de servidores. “Essa Ação é do PSDB, mas é meu compromisso resguardar a integridade dos servidores tocantinenses. Eu não quero ninguém desempregado, pelo contrário, tenho feito muitas gestões no Supremo para provar que nós estamos fazendo a nossa parte, para ajustar a questão dos nossos servidores”, adiantou Gaguim.

Serviços terceirizados

Caso seja necessário contratar a empresa terceirizada, ela atenderá, em sua maioria, aos serviços de vigias, copeiros, porteiros, merendeiros, serviços de limpeza, entre outros. Os servidores que hoje executam esses serviços operacionais estão na folha em cargos de assessoramento, o que vai contra a Constituição Federal (Art. 37, Inciso II), que trata também de cargos comissionados no serviço público. Somente esse contingente, segundo o governo, beira os 6 mil servidores.

Projeto Estruturante

Segundo Carlos Gaguim, a Casa Civil está empenhada, junto com as demais secretarias, na elaboração do projeto estruturante que mapeará a necessidade dos cargos comissionados, e necessários, em todos os órgãos do governo. São cargos, por exemplo, de diretores, coordenadores, gerentes, supervisores, assessores técnicos e superintendentes. “Nossa meta maior é enxugar a máquina, obedecer o que determina a justiça e lutar para assegurar o emprego desses trabalhadores. Não podemos deixar que o erro de governos anteriores prejudique o nosso povo”, concluiu o governador. (Ramiro Bavier)

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Tocantins

Tocantins solicita autorização do Ministério da Saúde para vacinar profissionais da Educação

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Nesta quarta-feira, 5, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, encaminhou ofício direcionado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando a autorização do órgão para que esses profissionais sejam vacinados, assegurando um ambiente mais seguro para o retorno das aulas presenciais no Estado.

“O secretário da Saúde, Edgar Tollini, vai amanhã à Brasília para entregar pessoalmente este ofício e iniciar as tratativas com o Ministério, para ver a possibilidade de fazer o mesmo que foi feito com as forças de segurança. Está passando da hora de vacinar os nossos professores e todos os profissionais da Educação. A vacinação é fundamental para o retorno das aulas”, destacou o Governador.

“Amanhã mesmo estarei em Brasília para discutir e saber como isso pode ser feito da melhor forma e da maneira mais rápida possível, com a anuência do Ministério da Saúde e dentro do Plano Nacional de Imunização”, complementou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tolini, informando que, especificamente, esse público-alvo é composto por 23 mil profissionais da educação básica e 7 mil do ensino superior, ou seja, em torno de 30 mil trabalhadores que compõem as redes de Educação em todo o Estado.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, agradeceu pelo empenho do Governador em viabilizar a imunização da categoria. “Fico muito contente com a decisão e determinação do Governador Carlesse e o empenho do secretário Edgar Tollini, considerando que este foi o primeiro pilar anunciado pelo Governo na retomada das aulas ainda no ano passado, embora de forma não presencial. Para o retorno presencial, o Governador determinou que sejam vacinados não só os docentes, mas todos os profissionais que atuam dentro das nossas unidades escolares”, ressaltou.

“Estamos fazendo todo o esforço possível para vacinar não só os profissionais da Educação e sim toda a população do Estado. Mas agora, no momento, eu vejo como necessidade, vacinar esses profissionais. É um pedido que eu faço ao secretário e ao ministro da Saúde, que a gente consiga vacinar todos os nossos professores e profissionais envolvidos na Educação, o quanto antes”, concluiu o Governador. (Vania Machado)

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Tocantins

No interior do Tocantins, homem fazia da casa da avó, esconderijo de drogas

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A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 78ª Delegacia de Aparecida do Rio Negro deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 05, a operação “Drug War”. A ação resultou na prisão de um homem de 36 anos, suspeito por tráfico de drogas e na apreensão de grande quantidade de maconha na cidade.

Comandada pelo delegado-chefe da 78ª DP, Fabricio Piassi e com apoio da 70ª e 71ª Delegacias de Porto Nacional e da 1ª Delegacia de Palmas, a operação teve por objetivo dar cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em residências pertencentes à avó e também a mãe do investigado, locais onde ele estaria escondendo porções de drogas, em Aparecida.

 Segundo apontaram as investigações da Polícia Civil, o suspeito estaria vendendo drogas no município e guardava o material, em sua residência e na de sua avó, sendo que os entorpecentes estavam enterrados nas proximidades das duas casas. Com o aprofundamento da ação, os investigadores descobriram que o suspeito pegava pouca quantidade de drogas em seu esconderijo, para tentar se passar por usuário e não traficante, no caso de uma abordagem policial.

Na casa da avó do homem, os policiais encontraram uma bucha de maconha em um dos quartos, que seria de um primo do suspeito, de 22 anos, além de mais 19 buchas de maconha e uma de crack, as quais estavam escondidas no quintal sob alguns escombros. Já na residência do suspeito, os agentes localizaram a quantia de R$605,00 em dinheiro, além de seis tabletes de substância análoga à maconha, que estavam enterradas dentro de um balde em um matagal que fica cerca de 100 metros atrás de sua casa.

O primo do suspeito foi autuado pela prática do delito de uso de drogas, previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/06, e o suspeito preso em flagrante por tráfico de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Após passar por exame de lesão corporal, o homem foi encaminhado a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). “A unidade policial de Aparecida do Rio Negro tem intensificado as investigações e o combate ao tráfico de drogas, novas operações podem ocorrer a qualquer momento”, destacou o delegado.

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Tocantins

PALMAS: Novo decreto ampliará funcionamento de atividades não essenciais

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A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou alterações no funcionamento das atividades não essenciais e em instituições de ensino de Palmas, que estarão em novo decreto a ser publicado nesta quarta-feira, 05, no Diário Oficial do Município (DOM). As medidas foram tomadas com base no coronômetro, ferramenta que monitora os indicadores da pandemia do novo coronavírus na Capital.

O anúncio foi feito durante Sala Virtual de Imprensa da Prefeitura de Palmas, na manhã desta quarta, com as participações do secretário-executiva da Saúde e presidente do Centro de Operações de Emergência em Saúde(COE-Covid-19 Palmas), Daniel Borini, da secretária da Educação, Cleizenir dos Santos, e o secretário da Casa Civil, Agostinho Júnior. Na ocasião, houve uma apresentação da evolução dos indicadores da pandemia nas últimas semanas, considerados positivos; reflexo das restrições adotadas desde o início de março no município.   

“Vejo que medidas restritivas foram tomadas na hora certa. Tivemos atitudes assertivas e conseguimos reduzir novos casos da doença e ampliar a oferta de leitos. Agora, conto com o apoio da população para continuarmos avançando, sempre com responsabilidade, embasamento técnico e científico, e respeito à vida”, disse Cinthia Ribeiro.

De acordo Borini, a transição de fase apontada pelo coronômetro nos últimos dias indica uma regressão da transmissibilidade do novo coronavírus, com alcance de um resultado mais positivo na maioria dos indicadores de avaliação. “Estamos deixando a fase laranja e migrando para a amarela. Avançamos em alguns indicadores, seguimos vacinando e hoje temos mais leitos.”

O decreto trará algumas mudanças em relação às medidas em vigor. Entre elas, estão: a ampliação da ocupação do comércio não essencial de 30% para 50%; os shoppings poderão funcionar aos sábados e domingos no sistema delivery e drive trhu; lanchonetes e similares poderão funcionar com consumo no local, também com 50% da capacidade.

Educação

Na rede municipal, será autorizado o retorno das atividades administrativas e dos profissionais docentes nas escolas e centros de educação infantil, conforme regras que serão estabelecidas por meio de portaria da Secretaria Municipal da Educação.

Com relação à rede particular de educação, o Município de Palmas deverá se reunir com representantes das instituições de ensino para apresentar a proposta de retorno gradual das atividades, que só poderá ocorrer caso não seja prorrogado o Decreto nº 6.230/2021, do Governo do Estado, que suspende as atividades educacionais em todo o território tocantinense até14 de maio.

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