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TOCANTINS: Governador discute situação orçamentária do Estado

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TO1No domingo, 8, uma dia antes de completar um mês de mandato, o governador Carlos Henrique Gaguim reuniu todo o secretariado, no Palácio Araguaia, para avaliar a situação orçamentária do Estado, as ações de governo e anunciar medidas positivas, como o pagamento da bolsa referente a setembro dos programas Pioneiros Mirins e Juventude Cidadã, da indenização dos policiais militares e a quitação das dívidas do Estado, junto aos fornecedores, com valor até R$ 4 mil.

Mesmo após explanação do secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio, mostrando que as perdas acumuladas no ano, pelo Estado, com a transferência federal do FPE – Fundo de Participação dos Estados devem chegar a R$ 430 milhões em dezembro e que o Tocantins deve arrecadar R$ 40 milhões a menos que o previsto com as transferências do Imposto de Renda, o governador se mostrou otimista. “Eu não tenho dúvidas que nós vamos sair dessa crise”, disse Carlos Gaguim, demonstrando confiança em toda sua equipe de trabalho.

Na ocasião, o governador anunciou aos secretários que enviará relatório ao TCE – Tribunal de Contas do Estado sobre as dívidas que encontrou no governo do Estado, deixadas pela gestão anterior.

Em caráter de controle de gastos, o governador Carlos Gaguim apresentou decreto estadual que diz que todos os convênios da área de infraestrutura, assim como os aditivos e apostilamentos (revisão nos valores), serão acompanhados por uma comitê de gestão orçamentária e financeira, composto por membros das secretarias da Fazenda e do Planejamento, da Casa Civil e da Controladoria Geral do Estado.

TO2Carlos Gaguim também disse que todos os gastos passarão pelo seu controle direto e pediu maior rigor, citando despesas com diárias, deslocamentos, consumo e treinamentos externos. “Tudo tem que passar por mim e eu tenho tempo, pois estou trabalhando 24 horas por dia”, disse. A meta do governo é reduzir as despesas em mais de R$ 70 milhões até dezembro, transferindo a economia para despesas essenciais.

Como contraponto às baixas na transferências de recursos federais foi anunciado que, para manter a arrecadação própria do Estado em ritmo de crescimento, em relação ao ICMS e IPVA, que a Secretaria Estadual da Fazenda está implantando um serviço de telecobranças e que vai lançar, dia 15, o programa Nota Legal, para estimular, entre os consumidores, o pedido da nota fiscal de compra.

Já para atrair mais investidores para o Estado, o governador Carlos Gaguim adiantou que será aberto um escritório do Estado na avenida Brigadeiro Faria Lima, transversal da Avenida Paulista, em São Paulo. (Flávio Herculano)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de cometer roubos em série é preso

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Investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína possibilitaram a identificação de um homem de 20 anos, que é suspeito de praticar uma série de roubos no município. Por meio de um trabalho especializado contínuo, os policiais civis da DRR, coordenados pelo delegado Breno Eduardo Campos Alves, concluíram, ao todo, quatro inquéritos policiais de crimes de roubo que são atribuídos ao indivíduo.

Segundo o delegado Breno Eduardo, as ações criminosas do indivíduo tinha mulheres como alvo, que eram abordadas com ameaças e obrigadas a entregar todos os pertences de valor que carregavam. Os crimes ocorriam na região central e sul da cidade.

O delegado também informou que “durante o trabalho de investigação, as equipes da DRR conseguiram reunir elementos que comprovam a autoria nos quatro crimes, demonstrando a habitualidade criminosa do autor”.

O investigado segue preso desde outubro do ano passado junto à Casa de Prisão Provisória de Araguaína, (CPPA), e deverá permanecer no local à disposição do Poder Judiciário. Os inquéritos concluídos serão encaminhados ao Poder Judiciário para a realização das providências legais cabíveis.

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Tocantins

Tocantins estabelece cadastramento obrigatório de transportadores de animais e veículos

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Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores, visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas, foi publicada no Diáro Oficial do Estado, dessa terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.

A medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê, entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. “Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, frisa o presidente da Agência, Paulo Lima.

O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundo de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.

A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a Instrução Normativa n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o Pnefa.

Cadastro

O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.

Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8 às 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira. (Dinalva Martins)

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Sebrae Tocantins abre vaga para contador

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O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para selecionar profissionais de nível superior com graduação completa em Ciências Contábeis. A vaga é para Analista Técnico I, com salário de 3.724,50 e benefícios. As informações sobre como se inscrever, bem como o Comunicado sobre a seleção estão disponíveis no link: https://bit.ly/3eAN7Ke

A seleção é para uma vaga de ingresso imediato e formação de cadastro reserva. O candidato selecionado e contratado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os benefícios: assistência médica, previdência privada, seguro de vida, vale transporte, vale alimentação e/ou refeição.


Além da formação superior em ciências contábeis, são exigidos dos candidatos experiência comprovada de no mínimo 6 meses, atuando como profissional de nível universitário completo, em atividades compatíveis com as seguintes atribuições: escrituração fiscal, escrituração contábil e obrigações acessórias. Os candidatos também devem ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria B e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do comunicado, atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma.

Etapas

A seleção será composta por 3 etapas: Avaliação Curricular e Documental, Avaliação de Conhecimentos (classificatória e eliminatória) e Entrevista Individual por Competências (eliminatória e classificatória), aplicada on-line na forma do Comunicado Específico de Convocação.

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