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TOCANTINS: Governador edita decreto disciplinando terceirização

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Em meio a dois procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal (MPF)  Ministério Público Estadual (MPE) contra a terceirização da saúde no Tocantins e um dia depois da Secretaria da Saúde (Sesau) afirmar que as ações não impediriam a terceirização, o governador Siqueira Campos (PSDB) publicou nesta quinta-feira,14, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 4.353 que estabelece os requisitos de qualificação das Organizações Sociais (OSs) que serão contratadas para gerenciar serviços no Tocantins.

O texto, editado no dia 14 de julho, faculta à entidade sem fim lucrativo formular requerimento de qualificação ao titular da pasta da área em que deseja atuar acompanhado de uma série de documentos (veja quadro). O titular terá 30 dias para decidir pela qualificação da OS e, em caso de indeferimento, a entidade pode recorrer em dez dias, mas mesmo indeferida, a entidade pode pleitear nova qualificação.

De acordo com o decreto, assim que for qualificada como Organização Social, a entidade pode assumir não só o gerenciamento, mas a gestão e execução das atividades desenvolvidas pela pasta, como descreve em seu artigo 4º: “A entidade qualificada como Organização Social é considerada apta a assinar contrato de gerenciamento e, por este, absorve a gestão e execução de atividades e serviços de interesse público”. Além disso, o decreto abra prazo de um ano para que a entidade qualificada estruture o conselho de administração.

O texto prevê ainda que nesta etapa de qualificação deve ser publicada no DOE a descrição, sucinta, das atividades e dos equipamentos e serviços necessários para a execução. A OS terá o prazo mínimo de cinco dias para se manifestar pelo contrato e se apenas uma o fizer, não haverá necessidade de processo seletivo. Neste, se houve, a pasta vai analisar, julgar e classificar os programas de trabalho propostos que devem ser entregues em dois envelopes separados e lacrados: um com a documentação exigida, outro com o programa de trabalho. Vencerá a proposta que alcançar a maior pontuação em critérios que serão estipulados em edital.

Contrato

O decreto prevê que o “contrato de gerenciamento” deverá prever o reembolso de despesas, remuneração e demais custos de operação assumidos pela OS para a execução do contrato e abre a possibilidade para a organização associar-se a instituições com intuitos não lucrativos.O contrato será fiscalizado por uma comissão de acompanhamento que será criada pelo secretário de cada pasta com dois integrantes da sociedade civil e três do Poder Executivo. Esta comissão será presidida por um dos três integrantes do Executivo, escolhido pelo secretário. (Jornal do Tocantins)

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PALMAS: IFTO oferece 450 vagas para cursos gratuitos

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A unidade de Palmas, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), oferece 450 vagas para cursos gratuitos no Vestibular Unificado 2021/2. 

São ofertadas 240 vagas para cursos técnicos subsequentes ao ensino médio e 210 para cursos de graduação. São eles: Agrimensura, Edificações, Eletrotécnica, Secretariado e Segurança do Trabalho (Cursos Técnicos); Engenharia Agronômica, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Gestão Pública e Sistemas para a Internet (Cursos de Graduação). O quadro de distribuição das vagas consta no Anexo XII, do edital


Neste certame, não haverá realização de provas, em razão da necessidade de distanciamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus. Sendo assim, a seleção será feita via análise curricular. Deste modo, o candidato deverá ficar atento às exigências do edital, que variam conforme o curso desejado.

Inscrições

As inscrições estão abertas e seguem até 7 de julho, e poderão ser feitas através da página https://seja.ifto.edu.br/ Todos os candidatos inscritos deverão anexar, através de arquivo único em PDF, no ato da inscrição, seu histórico escolar ou declaração da escola na qual estuda, contendo:

a) notas da 2º e da 3º séries do ensino médio para os candidatos aos cursos de graduação e cursos técnicos subsequentes ao ensino médio;

As vagas são ofertas por ampla concorrência, reserva de vagas e ações afirmativas, conforme descrições e documentação específica no edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 20,00 para cursos de graduação e de R$ 15,00 para cursos técnicos, concomitantes e subsequentes ao ensino médio. 

Isenção da taxa de inscrição

Conforme a Lei nº 12.799/13, pode solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o certame o candidato que comprovar: renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo; ser egresso integralmente de escola pública ou ter sido bolsista integral em escola da rede privada; e estar inscrito no vestibular por meio do cartão de inscrição. A solicitação deve ser feita no período de 11 a 16 de junho, via o e-mail:  [email protected]

Todos os detalhes, formulários, modelos de declarações, lista de documentação, cronograma e demais procedimentos estão disponíveis na página do Vestibular Unificado: clique aqui! (Mayana Matos)

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Campanha do Sebrae Tocantins ajuda empreendedores a reinventarem seus negócios

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Consultorias gerenciais e tecnológicas, cursos EAD e orientações de acesso ao crédito, renegociações de dívidas e limpa nome estão entre as oportunidades que a campanha “Pra Frente com o Sebrae” oferece aos empreendedores que precisam reinventar os seus negócios.

No site da campanha http://www.prafrentecomosebrae.com.br/  o empresário encontra  mais de 10 modalidades de consultorias, mais de 250 cursos EAD e  orientações dos especialistas do Sebrae relacionados às finanças da empresa. Todos os serviços serão oferecidos gratuitamente e o empresário pode ser atendido de forma remota ou presencial. As empresas poderão deixar seus contatos no site, solicitando informações, orientações ou até mesmo uma visita ao seu estabelecimento.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Rogério Ramos, comenta que os impactos causados na economia, pela Covid-19, exigem reinvenção. “O empresário terá que ter jogo de cintura para administrar as finanças, olhar apurado na gestão do quadro de colaboradores e, principalmente, na expansão da carteira de clientes e das vendas”, explicou.

“É preciso que os empresários passem por este processo de reinvenção para sobreviver em um mercado dinâmico e muito mais digital. A transformação digital veio para ficar e isso exige muitas mudanças na operação das empresas”, pontuou Moisés Gomes, superintendente do Sebrae.

A diretora técnica, Eliana Castro, orienta que o conhecimento técnico é fundamental neste momento de reinvenção, por isso é importante que o dono do pequeno negócio, especialmente, os microempreendedores individuais, busquem o apoio do Sebrae. 

Parceiros da Campanha:

Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Itaú, Santander, Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob Tocantins), Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet) e Salas do Empreendedor.

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Tocantins

COLINAS: Confira o cronograma das obras da BRK Ambiental para a semana de 14 a 19 de junho

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A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em 47 municípios do Tocantins, realiza obras de expansão do sistema de esgotamento sanitário em Colinas do Tocantins, munícipio localizado no norte do estado.

Na semana de 14 a 19 de junho, as equipes continuam com os trabalhos nos bairros Santo Antônio e Vila São João. Mais de 14 mil metros de novas redes serão construídas, beneficiando mais de 1.700 habitantes com coleta e tratamento de esgoto.

Para as obras, algumas ruas e avenidas precisam ser interditadas para a segurança das equipes e dos pedestres. Recomenda-se que motoristas optem por transitar em vias alternativas. As ruas e avenidas podem ser fechadas entre às 07h e 18h.

Confira o cronograma:

Segunda-feira (14)
Rua 05 entre as ruas Isabel Cardoso e Marinete Costa Marinho no Setor Santo Antônio
Rua São Sebastião entre as ruas Silvânia e 32 no Setor Vila São João

Terça-feira (15)
Ruas 05 e Osório de Castro no Setor Santo Antônio
Rua 32 entre as ruas 21 e 23 no Setor Vila São João

Quarta-feira (16)
Rua Taguatinga entre as ruas São Sebastião e Arraias no Setor Vila São João
Rua 23 entre as ruas Lizarda e São Sebastião no Setor Vila São João

Quinta-feira (17)
Rua Taguatinga entre as ruas São Sebastião e Arraias no Setor Vila São João
Rua 21 entre as ruas Lizarda e São Sebastião no Setor Vila São João

Sexta-feira (18)
Rua Palmeirópolis entre as ruas São Sebastião e Arraias no Setor Vila São João
Rua Lizarda entre as ruas 23 e Silvânia no Setor Vila São João

Sábado (19)
Rua Palmeirópolis entre as ruas São Sebastião e Arraias no Setor Vila São João
Rua 23 entre as ruas Lizarda e Cristalândia no Setor Vila São João

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