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quarta-feira, 18 / maio / 2022
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TOCANTINS: Governo abre sindicância para apuração de fraudes no “Cheque Moradia”

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A Secretaria Estadual da Administração (Secad) determinou que Secretaria Estadual da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) instaure sindicância administrativa para apurar supostas irregularidades no programa de Subsídios Habitacioanl Urbano (PHS/Cheque Moradia). Conforme o ato da sindicância, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, as irregularidades são referentes ao município de Santa Maria do Tocantins. A cidade tem população de pouco mais de 2,8 mil habitantes e é localizada a 270 km de Palmas, região Centro-Norte.

O ato convocou os membros da primeira Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, que foram designados na portaria de n° 199, publicada no DOE em 21 de fevereiro de 2011. O valor das possíveis fraudes ainda é desconhecido.

Os trabalhos da comissão já foram determinados pelo ato, no primeiro dia útil, ontem, para serem iniciados pelos integrantes. A comissão é formada pelos seguintes servidores: Anelize Dalcin Miotto Corrêa, como presidente, Marcelo Trajano Alves, 1° membro e Rosilene Vieira da Costa, como 2° membro.

Sehab

De acordo com o diretor de Contratos e Convênios da Sehab, Antônio Alexandre Evangelista, foram apontadas irregularidades no programa em relação à liberação de valores do PSH e Cheque Moradia sem as obras estarem concluídas. Segundo ele, as obras são referentes ao ano passado. “Foram feitas medições fictícias da obra para liberação dos recursos”, enfatizou.

O diretor disse que não tem como precisar quantos funcionários estariam envolvidos nas fraudes, mas adiantou que certamente seria mais de um. Os servidores estavam prestando serviços no setor de Cheque Moradia. “Os funcionários efetivos foram devolvidos para a Secad e os outros já foram dispensados”, contou.

Questionado se essas irregularidades teriam relação com a investigação da Polícia Fazendária do Estado, que em janeiro informou que mais de 12 empresas do Tocantins estariam cometendo possíveis fraudes fiscais com a utilização de créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS), transferidos da aplicação do programa Cheque Moradia, o diretor disse que sim. Segundo ele, esses cheques foram realmente repassados para as empresas.

“Daí a Polícia Fazendária estava investigando algumas empresas que na época desviavam esses cheques”, completou. Na apuração da Polícia Fazendária, foi constatado que essas fraudes fiscais giravam em torno de R$ 1 milhão.

De acordo com o diretor, a secretaria já está realizando, desde o início do ano, uma vistoria nos municípios do Estado. Ele conta que em algumas cidades já foram verificadas irregularidades, como no município de Tupirama, a 200 Km de Palmas, região central.

Segundo ele, o recurso destinado ao Cheque Moradia, que agora se chama Cartão Moradia, este ano é de R$ 15 milhões em todo Estado. (Jornal do Tocantins)

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