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domingo, 03 / julho / 2022
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TOCANTINS: Governo arrecada R$ 415 milhões a mais, mas não leva benefícios à população

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Levantamento  feito cruzando dados dos repasses federais constitucionais com as arrecadações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) mostra que o governo do Estado vem trabalhando com os cofres cheios. Ao todo, nos primeiros sete meses, o governo teve R$ 415.124.868,61 a mais do que no mesmo período do ano passado. O valor representa 24,5% de aumento.

No total, o Estado teve R$ 2.108.529.862,95 para fazer investimentos e pagar as suas despesas. Em 2010, os primeiros sete meses registraram um total de arrecadação de impostos e repasses federais de R$ 1.693.404.994,34. No levantamento já estão computados os descontos de deduções efetuados pelo governo federal, bem como as participações dos municípios nas arrecadações de IPVA e ICMS. Assim, os R$ 415 milhões a mais deste ano ficaram livres para que o governo escolhesse onde aplicar o recurso.

Conforme o levantamento, do total de recursos que o Estado obteve, R$ 1.539.554.730,57 – 73% -são de repasses constitucionais do governo federal. A maior fatia é do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de recursos do Tocantins. O fundo repassou R$ 1.160.577.924,17, o que representa 75,4% de tudo que o governo federal creditou constitucionalmente ao Tocantins neste ano. Em 2010, os repasses federais constitucionais ficaram em R$ 1.206.934.324,20, enquanto o FPE alcançou a quantia de R$ 950.663.983,04.

Na comparação apenas destes repasses federais, a diferença foi de R$ 332.620.406,37 a mais nos primeiros sete meses deste ano. Além do FPE, o Estado recebe recursos via Fundo Especial do Petróleo (FEP), desoneração de exportações, parcelas do Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI), Compensação Financeira de Recursos Hídricos (CFH), parcelas da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide, conhecida como Impostos dos Combustíveis), recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e parcelas do Simples Nacional.

Impostos

O levantamento mostra que não foram apenas os repasses federais constitucionais que aumentaram. O governo estadual também arrecadou mais com os impostos cobrados da população tocantinense – ICMS e IPVA. No ICMS, os números mostram que, em todos os meses deste ano, a arrecadação é superior a 2010. Ao todo, o Estado arrecadou de ICMS a quantia de R$ 698.533.943,89, dos quais R$ 523.900.457,92 ficaram nos cofres do governo. O restante faz parte do percentual de 25% de ICMS que é repassado aos municípios.

Nos primeiros sete meses do ano passado, a arrecadação de ICMS foi de R$ 617.559.081,93 e o montante que ficou com o Estado alcançou R$ 463.169.311,45. O aumento de arrecadação de ICMS neste ano na comparação com 2010 foi de 13,1%.

No IPVA, imposto obrigatório para os proprietários de veículo, o crescimento na arrecadação nos primeiros sete meses deste ano em relação a 2010 foi de 27,2%. No total de IPVA de 2011, R$ 29.634.825,48 ficaram nos cofres do Estado. (Com informações do Jornal do Tocantins)

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José Augusto Dionízio

É lamentável que continuemos pobres e desassistidos pelo Estado. Em todos os municípios tocantinenses falta médicos proporcional ao número de habitantes, bem como estrutura e equipamentos hospitalares, consequentemente uma saúde precária e longe da população, resultando na carência total. Também, falta melhores condições de trabalha na educação, melhores prédios, qualidade do ensino, tanto no ensino fundamental como no médio, resultando na posição pobre em que está situado o Tocantins. A segurança pública no interior precisa realmente existir, pois acredito que segurança pública não se faz apenas predendo e processando pessoas, mas através de um trabalho articulado com todos os seguimentos da sociedade nos municípios, segurança pública é a ação que previne e coibe as práticas criminosas de uma determinada comunidade humana. Portanto, estamos vendo sobrar dinheiro conforme essa matéria e os investimentos apresentam-se mesquinhos e aplicados sem os verdadeiros propósitos das políticas públicas. Estamos precisando ouvir nossos deputados, o que eles realmente estão percebendo na atual gestão, se podem fazer algo pelo povo, ou se ao chegar na Assembléia, a história é outra. Afinal esses valores expressivos, milhões, são pagos por cada brasileiro e tocantinense, é justo que a estes sejam retornados em forma de boas estradas, segurança pública de qualidade, educação libertadora, saúde que realmente restabeleça o corpo para que a alma possa sorrir, Justiça ao alcance de todos, inclusive com juízes em todas as Comarcas, servidores em quantidade ideal, promotores em todas as comarcas e defensores públicos suficientes para atenderem a demanda, pois não haverá justiça para os mais pobres se a relação processual aparentar capenga quanto a defesa dos direitos de quem busca a Justiça. O Tocantins realmente é rico, basta apenas que a riqueza seja distribuida ao povo de forma justa e humana pelos governantes. Muito obrigado, parabens ao jornal Folha do Bico por essa matéria valorosa, o que sem dúvida promove transparência sobre o que pagamos em impostos ao poder público. Esse jornal é o braço da democracia para quem não alcança os arredores do poder do Estado, pois os demais poderes constituídos ainda não colocaram ao alcance de todos o verdadeiro retrato das nossas receitas e gastos.

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