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Tocantins

TOCANTINS: Governo começa a nomear para cargos comissionados

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Respaldado pela edição de medidas provisórias, o governo de Siqueira Campos (PSDB) começa a nomear servidores para os cargos comissionados regulados e fixados pelas duas normas que criam o quadro de cargos em comissão na administração estadual. O Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 14, trouxe a nomeação de seis servidores para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a única pasta até aqui que possui o quantitativo de cargos fixados em uma medida provisória editada por Siqueira.

As nomeações são as primeiras deste governo para os cargos de “DAS” e ocorreram no mesmo dia em que foi efetivada a exoneração de 15.565 servidores comissionados nomeados nas gestões de Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB), com base na lei estadual 1.950, editada pelo ex-governador Miranda.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 10 de junho do ano passado quando os ministros concederam 12 meses de prazo para a substituição de todos os comissionados por servidores concursados. Desde então, o Estado não possuía nenhum instrumento legal que permitisse nomear comissionados para a estrutura dos órgãos, lacuna preenchida pela Medida Provisória (MP) nº 3.

Na sexta-feira, quando esta MP foi editada, o secretário-chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéa, explicou que além de secretários, que possuem subsídios fixados pelo Legislativo, os secretários executivos e subsecretários, com vencimentos também já fixados, os demais cargos de direção, assessoramente e chefia “pertencem ao quadro de DAS”.

Segundo Arimatéa, a MP nº 3 explica quais atribuições estes cargos possuem na nova estrutura de secretarias e autarquias, cujas competências já haviam sido fixadas na Medida Provisória nº 1, editada dia 1º de janeiro e depois transformada na Lei nº2.425, de 11 de janeiro de 2011, pela Assembleia Legislativa.

“Não existia este quadro”, disse o secretário, o que impedia que o governo pudesse nomear DAS para as funções de chefia, assessoramento e direção, previstos pela Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso V.

Nomeações

Com base nesta MP que define quais são os cargos de direção e assessoramento (conhecidos pela sigla “DAS”) na administração direta e indireta uma outra, de nº 2, fixa o quantitativo de 25 cargos  (23 deles de DAS) para a Ciência e Tecnologia. As nomeações de sexta-feira são para estes cargos.

As seis nomeações são do Superintendente de Programas e Parcerias (DAS-12, vencimento de R$ 5,1 mil), três assessores técnicos (com cargos de DAS-5, R$ 2,1 mil; DAS-3, R$ 1,8 mil e DAS-1, R$ 1,5 mil), um diretor (DAS-3) e um coordenador de Recursos Humanos (DAS-7, R$ 2,7 mil).Conforme a MP nº 2, Ciência e Tecnologia terá 25 cargos, sendo um secretário, um secretário executivo, três chefes de assessoria, um diretor de controle interno, um superintendente, três diretores, 10 coordenadores, dois diretores de escolas agrícolas e três assessores técnicos. A folha será de R$ 82.081,80 com os comissionados.

Contratos

O governo estadual também anunciou que poderá realizar contratos temporários, com amparo em leis estaduais, caso haja necessidades para suprir a vaga dos exonerados, até que o concurso do quadro geral seja decidido pela Justiça. Antes desta decisão, o governo já informou que não pretende realizar novo certame. (Colaborou Luana Fernanda)

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Tocantins

Ministério da Saúde envia ao Tocantins mais 17.750 doses de vacina contra a Covid-19

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Nesta segunda-feira, 20, chegarão ao Tocantins 17.750 doses de vacina contra a covid-19. A previsão é de que as doses do imunizante AstraZeneca, que serão utilizadas para aplicação de segunda dose, cheguem à Capital por volta das 20h35.

Atualmente, 28,11% da população tocantinense está totalmente imunizada, seja com duas doses ou dose única. Já foram recebidas 1.850.310 doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 1.594.727 foram distribuídas e 1.372.801 aplicadas.

“A diminuição dos índices da covid-19 no Tocantins é fruto da imunização. Precisamos manter os cuidados contra o vírus e reforçamos o chamamento para que toda a população se imunize, com a primeira e segunda dose”, enfatizou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra.  (Mariana Ferreira)

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Tocantins

UNITINS lança edital para regularização acadêmica de alunos de cursos EaD

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Normal Superior; Pedagogia; Serviço Social; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Complementação de Estudos; Fundamentos Jurídicos; Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead), entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época, via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, a conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda têm disciplinas a cursar, podem solicitar os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior com o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.

O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.

O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins. O edital completo pode ser acessado aqui.

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Tocantins

Beneficiários titulares do Servir devem atualizar cadastro

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir), informa que todos os beneficiários titulares do Plano devem atualizar seus dados.

Os dados podem ser conferidos e atualizados de forma on-line por meio do Portal do Beneficiário ou do aplicativo do Servir.


O secretário Executivo da Secad e diretor do plano, Ineijaim Siqueira, reitera que a atualização cadastral é de extrema importância para agilidade nos atendimentos do plano. “É salutar que todos os beneficiários titulares do plano façam essa atualização. Ela, além de garantir uma relação mais próxima com os beneficiários, ajudará a promover um serviço de melhor qualidade”, afirma.

Como fazer 

Para realizar a atualização, basta acessar o site do Servir (www.servir.life), clicar no banner de recadastramento e preencher os campos solicitados. É importante destacar que, para a efetivação do recadastramento, é necessário baixar e aceitar o termo de responsabilidade. (Nájilla Lopes)

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