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TOCANTINS: Governo do Estado paga débitos com economia no custeio da máquina administrativa

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A economia acumulada pelo Governo do Estado com a otimização da máquina administrativa, desde setembro deste ano, já alcançou o montante de R$ 70 milhões, segundo informações das Secretarias de Planejamento e da Fazenda. Com base em um planejamento criterioso, R$ 41 milhões desse montante está sendo usado para atender compromissos assumidos pela administração anterior, principalmente na saúde e em programas da área social.

A economia alcançada é um compromisso do governador Carlos Henrique Gaguim que, ao assumir o Estado, em setembro, determinou em 30% a contenção de despesas com custeio da máquina pública. “A redução dos gastos foi uma das nossas primeiras medidas, ainda como governador interino, e os resultados já começam a aparecer. Vamos continuar com a gestão eficiente dos recursos do Estado e desse modo poder investir na Saúde, na Educação, no Social”, avaliou o governador Carlos Gaguim.

Somente na Secretaria da Saúde, neste mês de dezembro foram pagos R$ 20 milhões referente a dívidas com fornecedores. “Isso só está sendo possível graças à determinação do governador Carlos Gaguim em reduzir os gastos”, disse o secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio.

Já no programa Pioneiros Mirins, cujos atrasos nos pagamentos variam de acordo com o município, a quitação é referente aos meses de setembro a novembro. Em dezembro, o Governo do Estado teve aprovado, pela Assembleia Legislativa, projeto transformando o programa em Fundação. Com a nova modalidade jurídica, o programa de proteção social destinado a crianças e adolescentes em situação de risco terá a possibilidade de buscar recursos junto a entidades públicas e privadas.

Com os recursos economizados, o Governo do Estado já liberou orçamento para a quitação das pendências da Bolsa Universitária, Bolsa Estágio e Bolsa Juventude Cidadã, todas gerenciadas pela Secretaria da Juventude. Os pagamentos são referentes aos meses de setembro a dezembro deste ano. Ao todo serão pagos R$ 1.103.445,00.

Já os programas Proeducar e de Apoio a Pós-Graduação, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, também estão sendo pagos, graças à gestão eficiente dos recursos públicos. Os pagamentos são referentes aos meses de setembro a dezembro e representam um total de R$ 6.539.349,49.

A meta do Governo do Estado é fazer, ainda em 2009, todos os pagamentos referentes aos meses de setembro a dezembro deste ano. Já as dívidas anteriores a esse período estão sendo analisadas e serão pagas de acordo com a disponibilidade de recursos. (Aquiles Lins e Wanja Nóbrega)

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ARAGUAÍNA: Suspeito de cometer roubos em série é preso

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Investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína possibilitaram a identificação de um homem de 20 anos, que é suspeito de praticar uma série de roubos no município. Por meio de um trabalho especializado contínuo, os policiais civis da DRR, coordenados pelo delegado Breno Eduardo Campos Alves, concluíram, ao todo, quatro inquéritos policiais de crimes de roubo que são atribuídos ao indivíduo.

Segundo o delegado Breno Eduardo, as ações criminosas do indivíduo tinha mulheres como alvo, que eram abordadas com ameaças e obrigadas a entregar todos os pertences de valor que carregavam. Os crimes ocorriam na região central e sul da cidade.

O delegado também informou que “durante o trabalho de investigação, as equipes da DRR conseguiram reunir elementos que comprovam a autoria nos quatro crimes, demonstrando a habitualidade criminosa do autor”.

O investigado segue preso desde outubro do ano passado junto à Casa de Prisão Provisória de Araguaína, (CPPA), e deverá permanecer no local à disposição do Poder Judiciário. Os inquéritos concluídos serão encaminhados ao Poder Judiciário para a realização das providências legais cabíveis.

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Tocantins estabelece cadastramento obrigatório de transportadores de animais e veículos

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Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores, visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas, foi publicada no Diáro Oficial do Estado, dessa terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.

A medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê, entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. “Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, frisa o presidente da Agência, Paulo Lima.

O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundo de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.

A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a Instrução Normativa n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o Pnefa.

Cadastro

O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.

Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8 às 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira. (Dinalva Martins)

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Sebrae Tocantins abre vaga para contador

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O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para selecionar profissionais de nível superior com graduação completa em Ciências Contábeis. A vaga é para Analista Técnico I, com salário de 3.724,50 e benefícios. As informações sobre como se inscrever, bem como o Comunicado sobre a seleção estão disponíveis no link: https://bit.ly/3eAN7Ke

A seleção é para uma vaga de ingresso imediato e formação de cadastro reserva. O candidato selecionado e contratado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os benefícios: assistência médica, previdência privada, seguro de vida, vale transporte, vale alimentação e/ou refeição.


Além da formação superior em ciências contábeis, são exigidos dos candidatos experiência comprovada de no mínimo 6 meses, atuando como profissional de nível universitário completo, em atividades compatíveis com as seguintes atribuições: escrituração fiscal, escrituração contábil e obrigações acessórias. Os candidatos também devem ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria B e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do comunicado, atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma.

Etapas

A seleção será composta por 3 etapas: Avaliação Curricular e Documental, Avaliação de Conhecimentos (classificatória e eliminatória) e Entrevista Individual por Competências (eliminatória e classificatória), aplicada on-line na forma do Comunicado Específico de Convocação.

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