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Tocantins

TOCANTINS: Governo não vai renovar contrato a com Orla S/A em Palmas

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Um dia após o juiz Sândalo Bueno do Nascimento Filho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, conceder liminar ao pedido ajuizado pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), indisponibilizando os registros dos lotes vendidos pelo Estado a 42 pessoas físicas e jurídicas, para impedir qualquer transferência dos imóveis que foram alienados, segundo o MPE-TO, abaixo do valor de mercado, a Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) informou ontem que o governo do Tocantins não vai renovar o contrato com a Empresa Orla Participações e Investimentos S/A, que originalmente tinha por missão efetuar a venda de áreas públicas, implantando a infraestrutura necessária e recebendo como pagamento um percentual sobre o valor do imóvel.

O contrato, informa a Sehab, terminou no último dia 1º de fevereiro. Segundo o titular da pasta, Igor Avelino, o governo está elaborando o diagnóstico relativo ao patrimônio imobiliário, “para maior conhecimento da atual situação fundiária no Tocantins, especialmente na Capital”. A Orla, por decisão da administração do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PSDB), havia deixado de fazer as negociações das áreas públicas, que passaram a ser conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (Codetins).

“Após o diagnóstico, havendo interesse na contratação desses serviços, a intenção é empreender maior abertura para recebimento de propostas também de outras empresas do ramo. Nesse sentido, se confirmado o interesse em terceirização, a ação poderá acontecer por meio de licitação”, informa a nota da Sehab. Avelino acrescentou também que, com o encerramento do atual contrato, a situação jurídica pendente entre a Orla S/A e o Estado do Tocantins, no que se refere aos recebimentos futuros, “será ajustada em termo próprio na forma da lei”.

Em entrevista, por telefone, ao Jornal do Tocantins, o presidente-executivo da Orla, Sílvio Fróes, confirmou que recebeu, no final da tarde de ontem, a notificação da Sehab dando conta do cancelamento do contrato. O empresário adiantou que vai aguardar a convocação de uma reunião do Conselho Administrativo da companhia, ainda sem data marcada, para definir uma posição. Mas disse que o contrato não tinha mais como ser renovado, visto que foi assinado em 2001, com vigência de cinco anos, prorrogável por mais cinco anos, que se encerraram no último dia 1º. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Sehab)

Ação principal

O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), diante da liminar obtida junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, vai entrar com a ação principal, que pede o cancelamento da alienação dos imóveis, por parte do Estado, alegando que eles foram negociados a preços até 87% abaixo do mercado. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Ministério da Saúde envia ao Tocantins mais 17.750 doses de vacina contra a Covid-19

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Nesta segunda-feira, 20, chegarão ao Tocantins 17.750 doses de vacina contra a covid-19. A previsão é de que as doses do imunizante AstraZeneca, que serão utilizadas para aplicação de segunda dose, cheguem à Capital por volta das 20h35.

Atualmente, 28,11% da população tocantinense está totalmente imunizada, seja com duas doses ou dose única. Já foram recebidas 1.850.310 doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 1.594.727 foram distribuídas e 1.372.801 aplicadas.

“A diminuição dos índices da covid-19 no Tocantins é fruto da imunização. Precisamos manter os cuidados contra o vírus e reforçamos o chamamento para que toda a população se imunize, com a primeira e segunda dose”, enfatizou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra.  (Mariana Ferreira)

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Tocantins

UNITINS lança edital para regularização acadêmica de alunos de cursos EaD

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Normal Superior; Pedagogia; Serviço Social; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Complementação de Estudos; Fundamentos Jurídicos; Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead), entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época, via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, a conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda têm disciplinas a cursar, podem solicitar os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior com o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.

O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.

O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins. O edital completo pode ser acessado aqui.

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Tocantins

Beneficiários titulares do Servir devem atualizar cadastro

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir), informa que todos os beneficiários titulares do Plano devem atualizar seus dados.

Os dados podem ser conferidos e atualizados de forma on-line por meio do Portal do Beneficiário ou do aplicativo do Servir.


O secretário Executivo da Secad e diretor do plano, Ineijaim Siqueira, reitera que a atualização cadastral é de extrema importância para agilidade nos atendimentos do plano. “É salutar que todos os beneficiários titulares do plano façam essa atualização. Ela, além de garantir uma relação mais próxima com os beneficiários, ajudará a promover um serviço de melhor qualidade”, afirma.

Como fazer 

Para realizar a atualização, basta acessar o site do Servir (www.servir.life), clicar no banner de recadastramento e preencher os campos solicitados. É importante destacar que, para a efetivação do recadastramento, é necessário baixar e aceitar o termo de responsabilidade. (Nájilla Lopes)

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