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quinta-feira, 19 / maio / 2022
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TOCANTINS: Governo não vai renovar contrato a com Orla S/A em Palmas

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Um dia após o juiz Sândalo Bueno do Nascimento Filho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, conceder liminar ao pedido ajuizado pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), indisponibilizando os registros dos lotes vendidos pelo Estado a 42 pessoas físicas e jurídicas, para impedir qualquer transferência dos imóveis que foram alienados, segundo o MPE-TO, abaixo do valor de mercado, a Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) informou ontem que o governo do Tocantins não vai renovar o contrato com a Empresa Orla Participações e Investimentos S/A, que originalmente tinha por missão efetuar a venda de áreas públicas, implantando a infraestrutura necessária e recebendo como pagamento um percentual sobre o valor do imóvel.

O contrato, informa a Sehab, terminou no último dia 1º de fevereiro. Segundo o titular da pasta, Igor Avelino, o governo está elaborando o diagnóstico relativo ao patrimônio imobiliário, “para maior conhecimento da atual situação fundiária no Tocantins, especialmente na Capital”. A Orla, por decisão da administração do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PSDB), havia deixado de fazer as negociações das áreas públicas, que passaram a ser conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (Codetins).

“Após o diagnóstico, havendo interesse na contratação desses serviços, a intenção é empreender maior abertura para recebimento de propostas também de outras empresas do ramo. Nesse sentido, se confirmado o interesse em terceirização, a ação poderá acontecer por meio de licitação”, informa a nota da Sehab. Avelino acrescentou também que, com o encerramento do atual contrato, a situação jurídica pendente entre a Orla S/A e o Estado do Tocantins, no que se refere aos recebimentos futuros, “será ajustada em termo próprio na forma da lei”.

Em entrevista, por telefone, ao Jornal do Tocantins, o presidente-executivo da Orla, Sílvio Fróes, confirmou que recebeu, no final da tarde de ontem, a notificação da Sehab dando conta do cancelamento do contrato. O empresário adiantou que vai aguardar a convocação de uma reunião do Conselho Administrativo da companhia, ainda sem data marcada, para definir uma posição. Mas disse que o contrato não tinha mais como ser renovado, visto que foi assinado em 2001, com vigência de cinco anos, prorrogável por mais cinco anos, que se encerraram no último dia 1º. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Sehab)

Ação principal

O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO), diante da liminar obtida junto à 2ª Vara da Fazenda Pública, vai entrar com a ação principal, que pede o cancelamento da alienação dos imóveis, por parte do Estado, alegando que eles foram negociados a preços até 87% abaixo do mercado. (Jornal do Tocantins)

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