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TOCANTINS: Governo quer modificar contribuição ao IGEPREV

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Em tramitação desde a semana passada na Assembleia Legislativa (AL), um projeto de lei de autoria do governo do Estado propõe modificar os índices de repasse para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Tocantins. Pelo texto do projeto, a gestão comandada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) reduzirá a sua contribuição para o Instituto de Previdência Social do Tocantins (Igeprev) no final deste ano, em 2012 e em 2013.

Segundo a lei atual, o governo prevê repassar 14% da folha de pagamento ao instituto em 2011, 15% em 2012 e 17,74% nos seguintes até 2045. Na proposta do governo a contribuição esse ano despenca para 6%, fica em 10% em 2012 e em 14% em 2013. Com isso, o governo estadual terá condições de aumentar o seu caixa nos próximos dois anos. Na proposta do executivo, a contribuição patronal de 2014 é de 18%, em 2015 salta para 22% e em de 2016 a 2045 será de 27,81%.

Na prática, o projeto muda o artigo 17 da lei Previdenciária (lei n.º 1.614, de 4 de outubro de 2005). A proposta causa muitas dúvidas no Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), que julga o projeto como “complicado”.

De acordo com o presidente do Igeprev, Gustavo Furtado Silbernagel, esse mudança no percentual do repasse do Estado está sendo feita porque todo ano é realizado um estudo atuarial (avaliação anual) com base na receita e na despesa do Igeprev referente aos próximos 35 anos. “E depois desse cálculo, vai chegar em um número ideal para cobrar do Estado a parte patronal”, acrescentou.

Ainda segundo Silbernagel, esse reajuste no repasse não irá influenciar nos descontos dos servidores públicos ao órgão, que atualmente varia de 1,5% a 11%, em cima da folha de pagamento desses servidores. “O servidor irá pagar o mesmo índice. Não irá sofrer nenhuma mudança”, garantiu. Conforme o presidente, se a lei for aprovada, o Igeprev não terá que ressarcir o montante que já foi pago pelo Estado com os repasses feitos de 15% da folha. “A partir da aprovação da lei que o Estado irá pagar isso (o percentual menor). Não tem que ressarcir ou devolver o que já foi pago”, enfatizou.

O presidente não informou quanto que o Estado repassou ao IIgeprev neste ano. Contudo, levantamento do Jornal do Tocantins junto ao Portal da Transparência, mostra que a contribuição patronal para o Igeprev neste ano já soma cerca de R$ 313,7 milhões.

Sindicato

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro, o texto do artigo 17 está confuso e não deixa claro o objetivo do governo. “Se ele quer realmente diminuir ou se está aumentando o repasse. Quando lemos esse texto não vimos clareza na redação da matéria”, frisou.

Segundo Pinheiro, como o projeto está “confuso” para o sindicato, a entidade procurou os deputados estaduais com o pedido de que os parlamentares esperassem que a matéria ficasse clara para o Sisepe, para só assim depois votar o projeto. “Não está claro se o projeto apresenta um aumento de repasses para o Estado ou se servidor terá que arcar como uma contribuição maior. Isso que precisa ficar claro”, comentou.

De acordo com o presidente, a entidade quer que a Assembleia Legislativa faça uma audiência com o sindicato para discutir o projeto. Pinheiro destacou que o pedido foi realizado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão responsável pela matéria, que tem como presidente a deputada Amália Santana (PT) “Esperamos que eles só votem o projeto depois que todas as partes estiverem esclarecidas ao sindicato”, ressaltou.

CCJ

Conforme a assessoria de comunicação da deputada Amália, a CCJ está analisando “criteriosamente” o projeto e só deve ser votado somente após duas semanas, pois as reuniões da comissão são realizadas nas quartas-feiras. A próxima quarta é feriado. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Tocantins está em 8° lugar na qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional

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O nível de transparência e qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional fizeram o Tocantins conquistar a 8ª posição do ranking nacional elaborado pelo próprio Tesouro Nacional. A edição 2021 da classificação disponibilizada nessa quarta-feira, 24, traz a comparação com o exercício de 2020, quando o Tocantins estava no 21° lugar. O envio das informações é responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.

“O Tocantins superou 13 posições. Esse resultado é muito importante para a credibilidade geral do Estado, pois demonstra o quanto o Governo está comprometido com a transparência de suas ações, que está buscando novas formas de garantir qualidade das informações contábeis e fiscais e isso dá segurança aos investimentos no Tocantins”, comemora o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor.

O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destaca que a conquista foi motivada pelo processo evolutivo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO) que, nos últimos anos, vem sendo aprimorado com adoção de novas tecnologias, e ao próprio engajamento da equipe técnica da Contabilidade Geral do Governo.

Metodologia

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação, que reúnem conjuntos de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.

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ADAPEC estabelece metas para programas na área vegetal no Tocantins para 2022

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) iniciou na tarde desta quinta-feira, 25, em Palmas, uma reunião técnica de avaliação e planejamento de ações para 2022, com responsáveis técnicos pelos programas na área vegetal e supervisores das 11 regionais da Agência.

Na abertura da reunião, o vice-presidente da Adapec, Francisco Ramos, destacou a importância das ações que a Agência desenvolve na área vegetal. “Temos uma grande responsabilidade com a defesa fitossanitária vegetal do Tocantins que cresce a cada dia. E isso exige de nós planejamento, definição de metas e objetivos para mantermos sob controle, pragas que possam afetar nossas lavouras e culturas”, afirmou Francisco Ramos.

O diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Vegetal, Alex Sandro Arruda Farias, informou que a reunião prosseguirá até a sexta-feira, 26, e serão debatidos diversos assuntos como a definição de metas de fiscalizações para 2022; atualização de normas para as lojas agropecuárias, avaliação das ações realizadas em 2021, apresentação dos programas de inspeção, sanidade e fiscalização vegetal, entre outros. (Welcton de Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Meio Ambiente orienta moradores a evitarem o plantio de árvores nim

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Os moradores de Araguaína estão sendo orientados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente a não plantarem a árvore neem ou nim, como é popularmente conhecida a espécie Azadirachta indica. O motivo é a toxicidade que prejudica o desenvolvimento das abelhas e outros insetos polinizadores. Além disso, por ser de grande porte, suas raízes arrebentam as calçadas, podem ocasionar um acidente na rede elétrica e invadem canos de água tratada e de esgoto
 
De acordo com a secretária do Meio Ambiente, Fernanda Ribeiro, o cultivo da espécie só é benéfico quando é controlado. “Ela tem propriedades fitoterápicas comprovadas, é usada para produção de remédios, defensivos agrícolas e até mistura na ração para animais. Mas não é adequada para paisagismo e arborização urbana porque se torna prejudicial com o cultivo sem controle”, explicou.
 
Além de diminuir a polinização, a árvore prejudica a economia da produção de mel, uma das atividades econômicas da agricultura familiar. A apicultora de Araguaína Maria Corrêa Alves informou não ser a primeira vez que um Município tomou essa decisão. “A cidade de Brejinho de Nazaré, no Tocantins, deixou de plantar o nim há 3 anos, quando perceberam que não existiam mais abelhas na cidade. Eu acho uma decisão acertada porque todos nossos enxames são capturados na cidade”.
 
Mais sombra e qualidade de vida
O plano de arborização urbana, que está em elaboração, já prevê a retirada dessas árvores e o plantio de outras espécies apropriadas, levando em consideração a largura da calçada e a existência de fios das redes de energia e de internet. As primeiras ações de plantio serão nos bairros Ana Maria, Morada do Sol, Jardim Vitória, Tocantins e Itaipu, e a Via Norte, que receberam infraestrutura por meio do Programa de Saneamento Integrado Águas de Araguaína.
 
“O plantio será durante o regime das chuvas e de mudas com mais de 1 metro de altura. Isso ajuda porque a planta menor não tem força para expandir suas raízes na terra que foi compactada pelas máquinas, usadas para construção da infraestrutura”, detalhou a secretária do Meio Ambiente.
 
Qual é o ideal?
Segundo o diretor municipal de Agricultura, Mário Vitória, espécies nativas são as mais adequadas para o plantio em área urbana. São exemplos de árvores de rápido desenvolvimento e sombra volumosa, as de médio porte pau preto, oiti e pata de vaca, e as de grande porte sucupira, aroeira, canafistula. “Quando a calçada é pequena demais, deve ser plantado apenas plantas ornamentais, como a dama-da-noite, entre outras”, afirmou. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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