A Prefeitura de Palmas adotou a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o ingresso e a permanência do público interno e externo nos órgãos e entidades da Administração do Município de Palmas. A medida consta no Decreto nº 2.137, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM). Com efeito imediato à sua publicação, o decreto estipula prazo até 21 de janeiro para que os servidores públicos municipais apresentem o comprovante de vacina ao núcleo de recursos humanos do órgão ou entidade em que estejam lotados.

Conforme o decreto, a vacinação a ser comprovada – por meio do certificado nacional de vacinação digital ou do cartão de vacinação físico emitido pelos órgãos de saúde locais – corresponde à plataforma vacinal prevista em dose única ou duas doses, referente ao programa de vacinação contra a Covid-19, observado o cronograma vacinal. Para ter acesso às dependências dos prédios e das unidades do Executivo Municipal, a pessoa não vacinada deverá apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19, realizados nas últimas 72 horas.

“Essa medida tem por objetivo proteger os nossos servidores, o cidadão que busca a Prefeitura para resolver algum problema. Proteger também a nossa economia, contribuir para manter e aumentar os empregos gerados na iniciativa privada”, afirma a prefeita Cinthia Ribeiro.

A exigência do comprovante de vacinação leva em consideração, além de previsões legais e recomendações científicas, duas manifestações recentes do Superior Tribunal Federal (STF), de autoria do ministro Ricardo Lewandowski e mencionadas no Decreto nº 2.137 (leia aqui a íntegra do decreto). Entre vários outros argumentos, o ministro ressalta que “…a Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia.”

O servidor público municipal que não comprovar a vacinação ou não apresentar teste negativo contra a Covid-19, será impedido de entrar ou permanecer nas dependências dos órgãos públicos municipais, razão pela qual não poderá cumprir sua jornada de trabalho e, consequentemente, terá o dia considerado como falta injustificada. Pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a doença estão excluídas das exigências do decreto, desde que apresentem atestado médico que evidencie a contraindicação.

O servidor nomeado em caráter comissionado, designado para exercer função gratificada ou contratado temporariamente, que não comprovar a vacinação contra a Covid-19 ou não apresentar teste negativo, será exonerado do cargo, destituído da função gratificada ou terá rescindido seu contrato de trabalho.

Vacina

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas já aplicou 447 mil doses de vacinas, sendo mais de 220 mil primeiras doses, 188,8 mil referentes à segunda dose ou dose única, e 37,3 mil doses de reforço, conforme atualização até o dia 12 de janeiro. A Semus disponibiliza a vacina contra a Covid-19, de segunda a sexta-feira, em mais de 20 Unidades de Saúde da Família (USFs), além de ações itinerantes em vários pontos da cidade, inclusive nos finais de semana, por meio do programa ‘Mais Saúde’, com ampla divulgação e chamamento da população para fazer sua parte e receber a vacina.

“É esse chamado à consciência social que faço nesse momento, pois não temos ideia de quando a pandemia vai acabar. Mas precisamos nos cercar de tudo que está disponível para preservar as vidas, o bem mais sagrado de todos nós.”

Com o objetivo de tornar mais fácil ao cidadão o contato com a Ouvidoria do SUS em Araguaína e estimular a participação da comunidade, a Secretaria da Saúde está atualizando o telefone de atendimento à população. O novo canal será por meio do telefone 156, substituindo o antigo número 0800 646 8546, no qual o usuário do serviço público de saúde pode esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do SUS e da rede de atendimento local, além de registrar sugestões, elogios, reclamações e denúncias, sem custos de ligação.

“O novo número acabou de ser implantado e nós acreditamos que essa mudança irá facilitar o contato com a comunidade, sendo um número de fácil memorização. Ao longo de 10 anos de atuação, a Ouvidoria tem ampliado os canais de comunicação, queremos ouvir as pessoas e intermediar suas necessidades para que os serviços prestados melhorem cada vez mais”, explicou o coordenador da Ouvidoria SUS de Araguaína, Nailton de Andrade.

Atendimento
Desde 2011, quando a Ouvidoria do SUS de Araguaína foi implantada, já foram realizados mais de 13 mil atendimentos. O serviço conta com quatro servidores que são responsáveis por acolher as demandas da população, acompanhando junto às áreas competentes para viabilizar respostas aos usuários com os esclarecimentos e providências, conforme determina a Lei nº 13.460/2017.

“Este contato direto com a comunidade é extremamente importante para que possamos ouvir o cidadão e a partir das demandas aperfeiçoar nosso serviço em saúde desde o acolhimento na recepção das UBS (Unidades Básicas de Saúde), até a ampliação das especialidades ofertadas pelo Município, atendendo de fato as necessidades da população”, comenta a secretária da Saúde, Ana Paula Abadia.

Além do telefone 156, o atendimento é feito presencialmente na Sede da Secretaria da Saúde de Araguaína, localizada na Rua Sete de setembro, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas e pelo e-mail: [email protected].

Os bairros de Araguaína estão recebendo a aplicação do fumacê para conter a proliferação do mosquito aedes aegypti, que é o transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Só nos primeiros 10 dias de 2022, já foram notificados 179 casos de dengue. A estratégia faz parte da intensificação da Prefeitura em combate ao vetor, que ainda conta com visitas domiciliares dos agentes de endemias.
 
Alerta vermelho

De acordo com o último LIRAA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), que mede o número de focos do mosquito Aedes aegypti por casa, Araguaína alcançou uma marca de 8%, um valor considerado alto, já que o índice máximo aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. A porcentagem foi obtida por meio de pesquisas no último bimestre e cresceu em relação ao quarto bimestre (setembro e outubro), quando marcou 4,9%.
 
O ano de 2020 foi atípico devido à pandemia da covid-19, o que levou muitos moradores a evitarem os pontos de saúde para relatarem a dengue e pode ter causado uma subnotificação. Levando em consideração esse registro, 2021 terminou com número de casos quase 4 vezes maior, aumentando de 340 para 1.284 confirmados.
 
Intensificação do combate

A aplicação pelo fumacê foi iniciada na última quarta-feira, 12, e seguirá a programação nos períodos das 3h30 às 8 horas e das 15h30 às 20 horas. O serviço está sendo realizado com dois veículos nos bairros, que passarão por três vezes nos bairros com maior incidência da dengue.
 
Até o momento, 26 bairros onde moram mais de 90 mil pessoas têm programação para o fumacê: Ana Maria, Araguaína Sul, Centro, Céu Azul, Dom Orione, Jardim dos Ipês 1, Jardim Paulista, Morada do Sol 1, Noroeste, Nova Araguaína, Raizal, Cimba, Costa Esmeralda, Lago Azul 1 e 4, São João, Senador, Carajás, Maracanã, Palmas, Tocantins, Universitário, Vitória, Tiúba, Vila Azul e Vila Ribeiro.
 
Limpeza nas casas

Em 2021, os agentes de endemias realizaram quase 400 mil visitas domiciliares e destruíram 30 mil focos e mais 86 mil depósitos que poderiam vir a ser focos. A grande maioria, 74% dos focos, estava dentro das residências; outros 19%, em terrenos baldios; 6%, em comércios; e 1%, em outros tipos de locais.Os principais recipientes de desenvolvimento das larvas do mosquito são comuns em todas as residências. Entre quase 80% dos locais que são encontrados focos são vasos, pratos e fracos com plantas, bebedouros de animais, e sacos plásticos, potes, garrafas e latas descartadas inadequadamente. Pneus e outros materiais rodantes que são comumente associados a criadouros são 13% dos focos. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)