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segunda-feira, 16 / maio / 2022
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TOCANTINS: Governo supera metas fixadas para arrecadação

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O governo estadual fechou o último dia útil de abril na sexta-feira, 29, com, pelo menos, R$ 190,5 milhões acima do que havia estipulado para arrecadar nos quatro primeiros meses deste ano. A diferença aparece ao se comparar as metas de arrecadação fixadas pelo decreto estadual 4.284, publicado na sexta-feira, e os valores arrecadados pelos cofres do Tesouro Estadual disponíveis no Portal da Transparência, com dados até as 18 horas daquele dia.

O decreto, assinado pelo governador Siqueira Campos (PSDB), aprova a programação financeira para o ano todo, fixa as metas de arrecadação mês a mês e estabelece o cronograma de desembolso mensal dos R$ 4.312.869.041,00 de receita prevista no orçamento deste ano que prevê receitas totais de R$ 6.443.616.058,00.

Segundo o texto, o governo previa até abril uma arrecadação de R$ 1.083.491.872,20 na fonte 0100, composta de recursos do tesouro estadual, que incluem a arrecadação estadual, recurso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre outros recursos ordinários. Dados do Portal da Transparência mostram que a arrecadação foi de R$ 1.274.026.008,89, montante 17,6% acima do previsto.

Na comparação mês a mês, em janeiro a arrecadação superou o estimado em R$ 103,4 milhões. No mês seguinte, foram R$ 83,6 milhões a mais e, em março, R$ 45 milhões acima do que foi fixado. Em abril, com dados até a última sexta-feira, quando ocorreu a última atualização do Portal, a arrecadação estava a R$ 41,5 milhões de alcançar os R$ 281,2 milhões estipulados para o mês.  

Governo

O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Sandro Rogério, avalia que a superação da meta fixada é importante para o Estado por que o governo “tem mais poder para quitar as despesas”.

Ele credita o excesso de arrecadação a algumas ações do governo estadual e também à maior transferência de recursos da União para os Estados, principalmente por meio do FPE. “A União tem repassado mais recursos aos estados e temos ações estaduais que foram implantadas que aumentaram a arrecadação de IPVA e ICMS”, pontuou.

Entre as ações, o secretário destaca as cobranças feitas às empresas que têm incentivos fiscais no Estado e estavam inadimplentes. “Aquela empresa que tem benefício fiscal é inadmissível que não esteja em dias com o Fisco”, disse, ao frisar que a Sefaz implantou a cobrança e as empresas compareceram e quitaram as dívidas.

Contas

Com o excesso, acrescenta o secretário, o governo vem conseguindo “pagar as contas do atual governo em dias e pagando as contas do governo anterior”. De acordo com o secretário, “na medida do possível” o governo está “quitando débitos anteriores de forma responsável”. O secretário avalia que, se mantiver o quadro favorável, pode não haver a frustração de receita temida pela administração estadual. (Jornal do Tocantins)

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