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Tocantins

TOCANTINS: Siqueira vai ao Supremo contra Lei que regula salários de defensores e procuradores

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A disputa entre o governo do Tocantins e procuradores e defensores públicos estaduais, que começou na Assembleia Legislativa, ganha um novo cenário. Isso porque o governo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.667 (ADI 4667), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte julgue inconstitucional e que suspenda imediatamente as leis complementares estaduais de números 66 e 67 de 2010, que estabelecem os salários dos Defensores Públicos e dos Procuradores do Estado em 90,25% dos subsídios mensais dos ministros do STF.

O governo apresenta algumas alegações para pedir a suspensão das leis. Uma seria o impacto econômico. A ação justifica que se o Congresso Nacional aprovar o aumento dos salários dos ministros do Supremo haveria o efeito cascata, estabelecendo então reajustes também nos subsídios dos Procuradores e Defensores no Estado, como determinam as Leis Complementares 66 e 67. Esse efeito provocaria “risco iminente” à economia pública tocantinense, como aponta o governo na ação.

“O seu propósito (da ADI) não é o de diminuir a remuneração dessas duas importantes carreiras, mas impedir o ‘mecanismo de gatilho’, a fórmula de indexação indevida de subsídios, que inviabiliza a administração da folha de pagamentos do Estado”, argumenta o governador Siqueira Campos (PSDB), que assina a ação.

Outro apontamento feito pelo governo é que as leis complementares ferem a norma constitucional que veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de subsídio de pessoal do serviço público (citado então o artigo 37, inciso XIII, da Constituição), a fim de impedir aumentos em cadeia. Além disso, o governo argumenta ainda que as leis que dispõem sobre aumento remuneratório das carreiras públicas do Estado devem ser de iniciativa do governador, aplicado o princípio da simetria, conforme estabelece a Constituição.

Na ação, o governo alega ainda que recebeu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que adote medidas saneadoras para adequar a gestão do Executivo, pois no segundo quadrimestre o Estado teria atingido os limites estabelecidos para despesa total com pessoal, que é de 95% da receita. “De fato, o Poder Executivo já exauriu, no segundo quadrimestre deste exercício, o limite prudencial de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LDF)”, diz a ação.

Outro lado

O presidente da Associação dos Procuradores do Tocantins (Aproe-TO), Frederico Cézar Dutra, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins (Adpe-TO), Murilo da Costa Machado, contestam os argumentos do Estado. “Inexiste qualquer decisão sobre o caso no Supremo”, afirma Dutra. “Essa atitude do Governo é uma ação seletiva. Porque ele ataca apenas as carreiras de defensores e procuradores? Se o governo quisesse discutir a constitucionalidade da lei, ele deveria fazer com todas as leis que existem no Estado no mesmo sentido jurídico. Se houver inconstitucionalidade haveria para todas. Eu lamento que o governo tenha sido seletivo nessa ação”, pontua Machado, sugerindo outras carreiras jurídicas que têm salários fixados por percentuais dos subsídios recebidos pelos ministros do Supremo.

O defensor também rebate o argumento usado pelo Estado quanto às contas públicas. “Se tiver o aumento nos subsídios dos ministros do Supremo, o impacto seria mínimo no Estado. O governo vai ter que se explicar ao STF as inúmeras contratações feitas diariamente neste Estado. Isso é uma afronta ao Supremo, que já tinha dado uma decisão que o estado deveria enxugar a máquina”, revida Machado.

As associações das duas categorias já se preparam para fazer a defesa junto ao Supremo. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Saúde realiza dia vacinação em idosos da Universidade da Maturidade

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Mais de 75 idosos da Universidade da Maturidade foram beneficiados nessa quinta-feira, 29, com a vacinação contra a Pneumo 13. A ação foi resultado da parceria entre a instituição e as secretarias municipais da Educação e Saúde.  A vacinação ocorreu no Setor Araguaína Sul 2, na Praça CEU (Centro de Arte e Esportes Unificados).  

A secretária municipal da Educação, Elizângela Moura, enfatizou que o trabalho só foi possível graças à colaboração de todos, saúde, educação e UMA. “Estamos muito ansiosos para retornar as atividades normais”.

Para a professora da UMA Deusivânia Carlos, a parceria com o município de Araguaína proporciona inclusão. “Esta união prefeitura e UMA além de proporcionar educação e inclusão social para os nossos velhos, também está proporcionando saúde, nós da UMA agradecemos”.

A diretora de Imunização do município, Samilla Braga, disse que a vacina é muito importante para prevenção de doenças graves, hospitalizações e agravamentos por pneumonia, principalmente nos idosos.

A dona de casa Francisca Targino Alves, de 58 anos, disse que estava muito ansiosa e foi a primeira chegar. “Quando soube que ia me vacinar fiquei muito feliz, agradeço a UMA, é uma benção na minha vida”.

A idosa com maior idade a ser imunizada foi a aposentada Feliciana Maria do Carmo, de 97 anos.

Sobre a vacina

A vacinação com pneumocócica 13 previne múltiplas infecções, que variam desde otite (inflamação no ouvido) até mais severas e invasivas, como pneumonia bacteriana, sepse e meningite. A pneumonia que é provocada pela bactéria pneumococo é mais comum no inverno e quando associada à gripe, fica ainda mais grave.

Em pessoas com idade a partir de 60 anos, a vacina deve ser aplicada como medida de rotina. A pneumonia pneumocócica é a causa comum de internação e morte em idosos

Até quando a vacina está disponível

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estará disponibilizando temporariamente até agosto de 2021 a vacina pneumocócica 13-valente para indivíduos que não receberam uma vacina pneumocócica conjugada previamente, com as seguintes indicações: imunodeprimidos por doença de base e terapêutica, asplenia anatômica e funcional, pneumopatas, cardiopatas e portadores de implante coclear.

A medida tem por finalidade otimizar o uso das doses de vacina Pneumocócica Conjugada 13-valente disponíveis, cuja validade expira em fevereiro de 2022.

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Tocantins

Municípios do norte do Tocantins aderem ao Cidade Empreendedora

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Ao todo, sete prefeitos da região norte do estado assinaram termo de adesão ao Cidade Empreendedora esta semana. O Programa usa estratégias para direcionar e acelerar o processo de desenvolvimento socioeconômico local. Na manhã desta quinta-feira, 30, gestores dos municípios de Araguaína, Santa Fé, Piraquê, Filadélfia, Wanderlândia, Muricilândia e Babaçulândia participaram de reunião, que marca o  início das atividades.

O Programa Cidade Empreendedora tem como objetivo a implantação de políticas de desenvolvimento em eixos estratégicos como lideranças locais, desburocratização, compras governamentais, inovação e sustentabilidade, cooperativismo e crédito, entre outras. É uma solução ideal para municípios interessados em transformar a situação em que se encontram, permitindo o aprimoramento do Ambiente de Negócios.

A diretora do Sebrae, Eliana Castro, afirmou que a instituição atua em parceria com as prefeituras, levando uma visão empreendedora da gestão pública. “Vamos trabalhar junto aos gestores na promoção do desenvolvimento econômico, além do fomento na geração de emprego e renda através dos pequenos negócios”.

Força Mulher
Durante o evento, foi apresentado também o projeto Força Mulher, que será realizado em parceria com os CRAS do município, consultorias, capacitações e oficinas de empreendedorismo, para apoiar as mulheres empreendedoras, que abrem os negócios, e às vezes não tem a oportunidade de capacitação. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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Tocantins

Tocantins continua crescendo na geração de empregos, aponta dados do Caged

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Com a admissão de 7.377 trabalhadores formais e o desligamento de 5.690 o Tocantins fechou o mês de junho de 2021 com um saldo positivo de 1.687 novos empregos gerados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira, 29, pelo Ministério da Economia.

Com os dados de junho, o Tocantins já registra 13 meses consecutivos de saldo positivo na geração de postos de trabalhos formais.


Além do saldo positivo em junho de 2021, o Caged registrou um crescimento na geração de empregos no Tocantins com relação ao mesmo período do ano passado. Em junho de 2020 o Tocantins registrou um saldo positivo de 1.205 empregos, este ano esse número é 1.687, o que significa um crescimento de 40%.

Setores da economia que mais geraram emprego

A gerente do Observatório do Trabalho, Wilany Bezerra, explica que com a elevação de admitidos e o decréscimo de desligados o resultado de abertura de novos postos de trabalho no Estado foi positiva. A gerente pontua ainda que os setores que mais se destacaram foram Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas que registrou 407 novos postos abertos; já a Construção Civil contou com um saldo positivo de 386 postos; e Informação, Comunicação e Atividade Financeira, Imobiliária, Profissionais e Administrativas tiveram saldo positivo de 312 postos abertos no Estado.

Movimentação do mercado nas maiores cidades do Estado

Os municípios de Palmas (875 postos empregos abertos), Araguaína (280 postos de empregos gerados), e Gurupi (76 novos postos de empregos) obtiveram os melhores desempenhos no acumulado do saldo de empregos em junho de 2021.

Caged

O Caged é um registro administrativo da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia que mede a quantidade de admissões e demissões de funcionários formais.

A equipe de gestão do Sine Tocantins monitora e avalia mensalmente os dados do Caged e associados a eles, outras bases de dados como a Pesquisa Nacional por Amostra e Domicílio (Pnad) e a Base de Gestão da Intermediação de Mão de Obra (BGIMO). Subsidiadas por essas pesquisas são traçadas diretrizes para a atuação do Sistema em seus nove postos espalhados estrategicamente pelo Estado (Palmas; centro e Taquaralto, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso,Guaraí, Dianópolis e Araguatins) . O objetivo final desse esforço é diminuir a distância entre quem oferece e quem procura o emprego. (Lara Cavalcante)

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