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TOCANTINS: Siqueira vai ao Supremo contra Lei que regula salários de defensores e procuradores

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A disputa entre o governo do Tocantins e procuradores e defensores públicos estaduais, que começou na Assembleia Legislativa, ganha um novo cenário. Isso porque o governo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.667 (ADI 4667), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte julgue inconstitucional e que suspenda imediatamente as leis complementares estaduais de números 66 e 67 de 2010, que estabelecem os salários dos Defensores Públicos e dos Procuradores do Estado em 90,25% dos subsídios mensais dos ministros do STF.

O governo apresenta algumas alegações para pedir a suspensão das leis. Uma seria o impacto econômico. A ação justifica que se o Congresso Nacional aprovar o aumento dos salários dos ministros do Supremo haveria o efeito cascata, estabelecendo então reajustes também nos subsídios dos Procuradores e Defensores no Estado, como determinam as Leis Complementares 66 e 67. Esse efeito provocaria “risco iminente” à economia pública tocantinense, como aponta o governo na ação.

“O seu propósito (da ADI) não é o de diminuir a remuneração dessas duas importantes carreiras, mas impedir o ‘mecanismo de gatilho’, a fórmula de indexação indevida de subsídios, que inviabiliza a administração da folha de pagamentos do Estado”, argumenta o governador Siqueira Campos (PSDB), que assina a ação.

Outro apontamento feito pelo governo é que as leis complementares ferem a norma constitucional que veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de subsídio de pessoal do serviço público (citado então o artigo 37, inciso XIII, da Constituição), a fim de impedir aumentos em cadeia. Além disso, o governo argumenta ainda que as leis que dispõem sobre aumento remuneratório das carreiras públicas do Estado devem ser de iniciativa do governador, aplicado o princípio da simetria, conforme estabelece a Constituição.

Na ação, o governo alega ainda que recebeu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que adote medidas saneadoras para adequar a gestão do Executivo, pois no segundo quadrimestre o Estado teria atingido os limites estabelecidos para despesa total com pessoal, que é de 95% da receita. “De fato, o Poder Executivo já exauriu, no segundo quadrimestre deste exercício, o limite prudencial de despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LDF)”, diz a ação.

Outro lado

O presidente da Associação dos Procuradores do Tocantins (Aproe-TO), Frederico Cézar Dutra, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins (Adpe-TO), Murilo da Costa Machado, contestam os argumentos do Estado. “Inexiste qualquer decisão sobre o caso no Supremo”, afirma Dutra. “Essa atitude do Governo é uma ação seletiva. Porque ele ataca apenas as carreiras de defensores e procuradores? Se o governo quisesse discutir a constitucionalidade da lei, ele deveria fazer com todas as leis que existem no Estado no mesmo sentido jurídico. Se houver inconstitucionalidade haveria para todas. Eu lamento que o governo tenha sido seletivo nessa ação”, pontua Machado, sugerindo outras carreiras jurídicas que têm salários fixados por percentuais dos subsídios recebidos pelos ministros do Supremo.

O defensor também rebate o argumento usado pelo Estado quanto às contas públicas. “Se tiver o aumento nos subsídios dos ministros do Supremo, o impacto seria mínimo no Estado. O governo vai ter que se explicar ao STF as inúmeras contratações feitas diariamente neste Estado. Isso é uma afronta ao Supremo, que já tinha dado uma decisão que o estado deveria enxugar a máquina”, revida Machado.

As associações das duas categorias já se preparam para fazer a defesa junto ao Supremo. (Jornal do Tocantins)

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Homem é suspeito de estuprar as três filhas no Tocantins

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Na manhã desta sexta-feira, 15, um homem de 51 anos, suspeito de praticar crimes de estupro de vulnerável, na cidade de Aragominas, foi preso pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), em razão de ação realizada por policiais civis da 3ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (3ª DEIC), de Araguaína.

Coordenada pelo delegado-chefe da 3ª DEIC, Jodivan Silva, a ação policial foi deflagrada em um assentamento, localizado na zona rural do município de Aragominas, onde o suspeito residia atualmente. Ele foi capturado, mediante cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis, onde os crimes teriam ocorrido.

Segundo a autoridade policial, as investigações da Polícia Civil demonstraram que, no ano de 2014, o indivíduo teria estuprado as três filhas menores de idade. “Logo que tomou conhecimento dos crimes, a Polícia Civil iniciou as investigações, sendo que o delegado responsável pelo caso, à época dos fatos, representou pela prisão do pai das crianças que foi apontado como o autor dos abusos sexuais”, disse o delegado.

No entanto, ao perceber que estava sendo investigado e para evitar ser preso, o homem acabou evadindo e passou a ser considerado foragido da Justiça. Com o aprofundamento das investigações, os policiais civis da 3ª DEIC conseguiram localizar o paradeiro do indivíduo e efetuaram a prisão do mesmo.

Após ser capturado, o homem foi conduzido à sede da 3ª DEIC, em Araguaína e após a realização dos procedimentos legais cabíveis, recolhido à Unidade Penal de Araguaína onde se encontra à disposição da Justiça. Para o delegado Jodivan, com a prisão do suspeito, a justiça seguirá seu curso normal, uma vez que se trata de crimes hediondos, cometidos no seio familiar e que abalaram profundamente as vítimas que são filhas do investigado.

“A localização e captura do homem traz uma resposta satisfatória a toda a sociedade, por parte da Polícia Civil, pois trata-se de crimes hediondos e praticados contra a dignidade sexual de três crianças”, pondera a autoridade policial. 

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ARAGUAÍNA: Saúde reduz intervalo para aplicação da segunda dose da vacina Astrazeneca

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A Secretaria da Saúde de Araguaína anunciou nesta quinta-feira, 14, a redução no intervalo de aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19 para o imunizante do fabricante AstraZeneca. A partir de agora a dose que completa o protocolo de vacinação da AstraZeneca será aplicada com um intervalo de 56 dias em relação à primeira dose.

“Assim como já fizemos com a vacina da fabricante Pfizer que tem um intervalo de 21 dias, passamos agora a fazer com a vacina da AstraZeneca, seguindo a recomendação do laboratório fabricante, que estabelece um intervalo de 56 dias ou 8 semanas entre as duas doses. Aquelas pessoas que já tomaram a primeira dose e alcançaram esse intervalo, já podem procurar os postos de vacinação”, orientou a diretora de Imunização do Município, Samilla Braga.

Vacinação itinerante

Para alcançar o maior número de pessoas possível, o Município tem realizado mutirões de vacinação em pontos estratégicos da cidade, com uma programação que segue até esta sexta-feira, 14. Os postos avançados de vacinação estão localizados na calçada da Câmara de Vereadores de Araguaína, no Centro, das das 9 às 12 horas e das 14  às 17h30, e no Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, na Via Lago, das 8 às 12 horas e das 14 às 17h30.

Para receber a vacina contra a covid-19, é necessário ter idade a partir dos 12 anos e, em caso de menor de 18 anos, estar acompanhado de um responsável com autorização escrita e documento de identidade com foto. Além dos postos avançados, a vacina também está disponível nas 19 UBS (unidades básicas de saúde) do Município.

Vacinação em dia

Para incentivar a procura pela vacina, a Prefeitura de Araguaína também estabeleceu a cobrança da carteira de vacinação comprovando a primeira dose, para a acesso a bares, restaurantes, shows e eventos. Apesar da flexibilização para a realização de alguns eventos, o Município manteve obrigatório o uso da máscara para todos os locais públicos e privados. (Felipe Maranhão / Foto: Marcos Sandes)

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ARAGUAÍNA: “Temos que motivar os alunos a pensarem”, diz professora que dá exemplo de criatividade

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“Temos que motivar os alunos a pensar e agirem para serem pessoas críticas que vão estar na nova geração e transformar a nossa sociedade. Somos nós que vamos auxiliar nessa formação”, afirmou a professora Elen Shery Silva Duarte, 33 anos, que é um exemplo de dedicação e criatividade. Ela representa 1.409 profissionais da Rede Municipal de Ensino de Araguaína no Dia dos Professores, comemorado nesta sexta-feira, 15.
 
Ellen passou por várias profissões até se descobrir como educadora, após uma orientação da madrasta. “Concluí o magistério em 2006, amei o curso, e já aceitei um emprego para dar aula e comecei no curso de pedagogia”, contou. Em 2019, ela foi aprovada no concurso público de Araguaína e, em março deste ano, foi convocada para assumir o 1º ano da Escola Municipal Francisco Bueno de Freitas, no Setor Maracanã, durante as aulas não-presenciais.
 

A certeza de que havia encontrado o que procurava veio do reconhecimento e afeto recíproco com os alunos. “Cada sorriso e quando dizem que amaram a aula são pequenos gestos que me fazem acreditar o quanto é importante esse ambiente para eles e se torna importante para mim, porque eu vejo que estou fazendo parte da vida deles”, relatou a professora.

Conteúdo para motivar

Parte do desafio atual da educação é superar as barreiras e os atrasos causados pela covid-19 e motivar os alunos e os pais. Para isso, a professora foi criativa antes mesmo do primeiro contato na sala de aula. “Eu vi que precisavam de mais informações para as atividades e comecei a fazer vídeos mais lúdicos, com edição. Quando iniciou as aulas escalonadas estavam loucos para vim para escola”, lembrou.

Mesmo com o retorno escalonado e, recentemente, total das aulas presenciais, Elen manteve as atividades em parceria com os pais, com envio de vídeos didáticos. “Não sabiam formar as palavras, então propus um projeto de família silábica. Quem avançava ganhava algum mimo. Isso motivou os alunos a evoluírem e foi uma forma dos pais serem envolvidos no processo porque as crianças ficam pedindo para aprender”.

Fazendo diferente

Elen conta que seu método trabalha a interdisciplinaridade para que, com atividades lúdicas, possa fazer os alunos entenderem a evolução do que aprenderam. “Uma disciplina está ligada na outra. Quando fazemos uma casinha com palitos, da matemática temos as formas geométricas e o número de palitos, das cores que usamos para pintar temos a arte, e ainda falamos da geografia, que é a moradia. Tudo isso em uma aula”.

Valorização

A Prefeitura de Araguaína vem investindo na qualificação e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino desde 2013. Dentre as ações estão o concurso público para a educação, pagamento dos salários em dia, que é um dos melhores do Brasil, a gratificação do profissional que se desenvolve com um plano de cargos, carreiras e salários, e ainda a oferta gratuita de formação continuada. (Marcelo Martin / Fotos: Marcos Sandes)

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