Connect with us

Tocantins

TOCANTINS: Incra lança campanha contra venda de lotes da reforma agrária

Publicado

em

Com o tema “Reforma Agrária. Essa conquista não está à venda”, o Incra lançou campanha nacional para coibir a venda de lotes em assentamentos. A iniciativa começou, dia 27 de novembro, com a veiculação de vídeo e peças publicitárias em TVs, revistas semanais, rádios regionais e portais da internet. A divulgação acontece até o dia 26 de dezembro.

O objetivo da campanha é alertar sobre a ilegalidade de vender, comprar, trocar ou arrendar terras em projetos de assentamento. Até se tornar proprietário, com a obtenção do título e cumprimento das cláusulas resolutivas (pagar a terra, residir e explorar diretamente o lote, preservar o meio ambiente e outras), o assentado não pode vender o lote.

Fiscalização

Para combater as irregularidades nos assentamentos, o Incra realiza vistorias periódicas para identificar ocupações irregulares. De janeiro de 2001 a julho deste ano, o Instituto retomou 4.975 lotes em projetos de assentamento no Tocantins.

No mesmo período, 103.543 beneficiários foram excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades em todo o Brasil, sendo 36.592 exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias. Uma vez fora do Programa por irregularidades, os trabalhadores rurais não terão outra oportunidade de se tornarem beneficiários da reforma agrária. Em todo o País, quase um milhão de famílias vive em 8,7 mil assentamentos atendidos pelo Incra.

Irregularidades

A parcela é considerada em situação irregular quando o beneficiário assentado pelo Incra abandona o lote; a área não é explorada ou foi objeto de compra ou venda da terra nua e benfeitorias. Também são consideradas irregularidades quanto o ocupante atual não tem autorização do Incra para exploração da área; o lote está ocupado por um preposto do assentado; quando há comprovação de arrendamento, reconcentração fundiária ou descumprimento de quaisquer cláusulas estabelecidas no contrato de concessão de uso e título de domínio. É ilegal ainda a permuta de parcelas entre assentados de um mesmo projeto ou de projetos distintos sem a autorização do Incra.

Os beneficiários ou ocupantes que se enquadram nas irregularidades descritas são punidos com sanções administrativas e respondem na esfera penal pelos crimes cometidos. No caso de irregularidades menos graves e que são passíveis de serem sanadas, é firmado com o beneficiário um termo de ajustamento de conduta, no qual ele se compromete a reparar o dano ou a alterar o comportamento inadequado. Por outro lado, são punidos com a exclusão do Programa Nacional de Reforma Agrária aqueles que cometeram condutas mais graves, tais como: abandono do lote, arrendamento total da parcela a terceiros, promoção de reconcentração fundiária e alienação ilegal do lote e/ou de suas benfeitorias.

O procedimento não é sumário e muitas vezes a retomada do lote só ocorre após o ajuizamento de ações de reintegração de posse por parte do Incra. A exclusão de beneficiários que cometeram irregularidades só ocorre após esgotadas as possibilidades de negociação e finalizada a análise dos recursos administrativos interpostos. Este ano, a Superintendência Regional do Tocantins já vistoriou 1.446 lotes em assentamentos, com a retomada de 247 parcelas com situações irregulares.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
1 Comment

Tocantins

ARAGUAÍNA: Abertas inscrições para novas turmas de cursos gratuitos na Praça CEU

Publicado

em

A Prefeitura de Araguaína por meio da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer está disponibilizando mais de 65 vagas para os cursos de violão, break dance, incentivo à leitura e produção de bijuterias. As aulas são ofertadas gratuitamente na Praça CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), que fica no Setor Araguaína Sul 2. 

As inscrições iniciam nesta segunda-feira, 25, e seguem abertas até o preenchimento das vagas, disponibilizadas de acordo com o curso e a faixa etária. Para participar das aulas de violão, por exemplo, é necessário ter entre 8 a 15 anos, ao todo são 20 vagas. No caso do break dance, também é oferecida a mesma quantidade de oportunidades, podendo participar moradores com mais de 10 anos.

Já o curso de Incentivo à Leitura que tem como proposta trazer atividades lúdicas que estimulem a reflexão, curiosidade, criatividade meio dos livros, jogos e dinâmicas pedagógicas, podem participar alunos a partir de 6 anos, ao todo são 12 vagas. Para quem deseja ter uma renda extra, o curso de bijuteria oferece 15 oportunidades e as matrículas podem ser realizadas por pessoas com mais de 15 anos.

Como se matricular

As matrículas são realizadas na sede administrativa da Praça CEU, localizada na Avenida Tietê, ao lado do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

Os documentos necessários para se inscrever nas modalidades são:  cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Em caso do menor de idade, além dos documentos do aluno, anexar cópias da documentação do responsável.

Benefício para comunidade

O Projeto de Esporte e Cultura tem como objetivo beneficiar mais 20 mil moradores de setores como: Raizal, Tereza Hilário Ribeiro, Imaculada Conceição, Morada do Sol I, II e III, Setor Coimbra, Vila Patrocínio e Jardim das Flores.

Desde agosto, as aulas na Praça CEU estão atendendo gratuitamente mais de 135 alunos em aulas de futsal, break dance, iniciação teatral, flauta doce, vôlei e inglês, além de curso de bijuteria, grupo de terapia, oficina pedagógica com incentivo à leitura e atendimento social.

“É prazeroso ver as crianças, jovens e adultos sendo atendidos dentro de um instrumento da prefeitura que oferece várias modalidades de esporte, cultura e lazer e convívio social. Queremos desenvolver naquele espaço um padrão de atendimento que se torne referência nacional em breve iremos ampliar mais ainda nossos atendimentos”, afirmou o secretário de Esporte, Cultura e Lazer, Zeca de Oliveira. (Giovanna Hermice / Foto: Marcos Sandes)

Continue lendo

Tocantins

Sicteg On foi encerrado com música e campeonato de games

Publicado

em

Chegou ao fim a 7ª edição da Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi (Sicteg On), na sexta-feira (22). O evento marcou a volta dos eventos presenciais no município de Gurupi e reuniu de forma remota lideranças locais, instituições de ensino superior e empresas regionais.

Durante a cerimônia de encerramento, o diretor-geral do Campus IFTO de Gurupi, Marcelo Terra, destacou a importância da integração e parcerias entre governos e empresas na realização do evento. “A Sicteg cada vez mais tem trazido inovação a esferas de extrema importância da nossa comunidade e tem cumprido seu papel, que é aproximar o setor produtivo, o poder público, e as academias, onde é gerada a inovação e conhecimento. Então, dessa forma este conhecimento vem atender e fomentar soluções por meio da tecnologia”, enfatizou.

A diretora do Programa InovaGurupi, Adriana Terra, ressaltou as parcerias firmadas para a realização da 7° Sicteg, com a presença do IFTO, UnirG, Unitins, UFT, UFNT, Embrapa, o “S’, Empresas, Fapt, em um formato que demonstra a força e relevância da ciência.  “A consolidação do modelo Sicteg, como atividade de política pública do Programa InovaGurupi, só é possível pelo apoio financeiro e econômico da Prefeitura de Gurupi, Sebrae e Instituições de pesquisa. Isso permite que a ciência, a tecnologia e a inovação possam continuar dando sua inequívoca contribuição para a solução dos problemas da sociedade tocantinense”, reforçou.

A diretora técnica do Sebrae, Eliana Castro, agradeceu aos parceiros e ressaltou a importância da Sicteg para a comunidade acadêmica e empresarial do município. “Batemos a nossa meta, com a participação de acadêmicos, professores, empresas privadas, grandes nomes do governo local e a comunidade em geral. Foi um excelente evento, com mais de seis mil participantes. O sentimento é de dever cumprido!”, comemorou.

A programação contou ainda com premiações dos campeonatos de games e também dos trabalhos científicos submetidos durante a Sicteg On. A noite foi encerrada com a apresentação do músico João Bolo que encantou ao público com belas canções.

Balanço Geral

O evento contou com cerca de 6.789 participantes inscritos; 104 palestras ministradas; 49 mesas redondas; 4 minicursos; 120 Mostras Sicteg; 95 Mostras Unitins; 776 Mostras Siepe, que totalizaram 991 nos três dias de realização.

“A transversalidade da ciência, tecnologia e inovações para o planeta”, foi o tema da 7ª Semana Integrada de Ciência e Tecnologia de Gurupi/TO (Sicteg), realizada entre os dias 20 a 22 de outubro de 2021. A Sicteg é uma ação alinhada à 18ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT/MCTI.  O evento gratuito foi coordenado pelo Programa InovaGurupi da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Gurupi, Conselho de Gestores de Instituições de Ensino Superior de Gurupi e conta com a colaboração do Governo Federal/Estadual, Senac, Sesi, Senai e Sebrae. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

Continue lendo

Tocantins

Tempo médio para abrir uma empresa no Tocantins é de até 33 horas

Publicado

em

Há 10 anos, abrir uma empresa no Tocantins exigia, em média, 15 dias. Foi assim com o contador Francisco Santiago, quando decidiu abrir o próprio escritório de contabilidade. “Tinha cliente para atender e precisei esperar o CNPJ sair”, contou o empresário sorrindo. No último mês de setembro, no Tocantins, o tempo médio para abertura de uma empresa atingiu a marca recorde de até 33 horas (1 dia e 9 horas), tempo inferior à média nacional, que atualmente representa cerca de 69 horas (2 dias e 21 horas). O resultado positivo, que auxilia os empreendedores na abertura de um negócio formalizado, é fruto da parceria institucional entre a Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) e o Sebrae Tocantins.

Até dezembro de 2020, um dos indicadores trabalhados pelo Sebrae juntamente com a JUCETINS para reduzir o tempo médio de abertura de empresas no Estado, atingiu a marca de até 72 horas (4 dias), gerando um resultado positivo se comparado aos últimos anos e alcançado no fechamento do ano calendário/2020. Como estratégia de atuação para o ano de 2021, a estimativa projetada para alcance até dezembro contemplou a projeção de reduzir o tempo médio de abertura empresarial para até 48 horas (2 dias).

“O Estado do Tocantins, conseguiu no fechamento consolidado de setembro/2021 atingir o tempo médio de abertura empresarial de 33 horas (1 dia e 9 horas), superando a meta anual prevista para 2021 que era de 48 horas mínimas,  trazendo resultados positivos para os empreendedores que hoje conseguem abrir as suas empresas em tempo recorde e inferior inclusive a outras regiões do país. O Sebrae tem atuado fortemente em parceria com a Jucetins, unindo esforços para a simplificação de processos e melhoria  do atendimento empresarial, tornando o Tocantins cada vez mais competitivo e atraente para novas empresas e investidores”, destaca o superintendente do Sebrae, Moisés Gomes.

O Estado do  Tocantins ocupa atualmente a 8ª posição no ranking dos estados brasileiros onde é mais rápido abrir uma empresa. Os dados apresentados são do Governo Federal e do Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Em setembro, no Brasil, foram abertas 62.334 novas empresas e no Tocantins foram registrados 438 novos pedidos de abertura de empresas. Uma delas é a Smartstore, primeira mini conveniência em condomínios de Palmas. A proprietária, Alessandra Silva Neres, que já abriu uma empresa em 2017 e precisou esperar mais de 15 dias por um CNPJ, desta vez, conseguiu abrir em menos de dois dias. “Foi muito rápido e essa agilidade, na minha opinião, é um incentivo para as empresas se regularizarem”, contou a empreendedora.

A presidente da Jucetins, Thaís Coelho, destaca as iniciativas sobre processos de digitalização e desburocratização: “Investimos em tecnologia e na consolidação de parcerias para agilizarmos o processo de abertura de empresas. Adotamos a assinatura avançada, integramos o nosso sistema com o portal Gov.BR do Governo Federal, passamos a ser exclusivamente digitais e ainda temos o deferimento automático. Quando o usuário usa o contrato padrão, o CNPJ dele sai na hora. Aliado a isso, o Simplifica Tocantins chegou a todos os municípios do Tocantins e firmamos parcerias com os outros órgãos responsáveis pela legalização de empresas”.

O Sebrae é parceiro da Jucetins, realizando o atendimento e a orientação aos empreendedores no processo de abertura empresarial, por meio das agências de atendimento do Sebrae em todo o Estado e das Salas do Empreendedor. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze