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segunda-feira, 08 / agosto / 2022
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TOCANTINS: Instalação de Vara Federal beneficia região Norte do Estado

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Foi instalada em Araguaína a nova vara federal. Em reunião, entre a Prefeitura Municipal e a Diretoria do Foro, foi assinado o contrato de locação do imóvel, onde a Justiça Federal promoverá a instalação da Subseção Judiciária de Araguaína.

Além do diretor do Foro, juiz federal, José Godinho Filho e do Prefeito Valuar Barros, a reunião contou também com a participação do presidente da Subseção da OAB/Araguaína, André Luiz Barbosa Melo.

As novas varas foram criadas pela Lei n. 12.011, de 4 de agosto de 2009 e desde então, a Diretoria do Foro vem tomando providências necessárias para a instalação da nova vara naquela cidade. A previsão é de que a Subseção Judiciária de Araguaína seja inaugurada ainda em outubro.

Com isso, cidadãos que antes se deslocavam até Palmas para pleitear seus direitos, terão agora à disposição os serviços oferecidos pela Justiça Federal. “Muitos serão os benefícios com a instalação da nova vara, que sem dúvida dará maior agilidade e celeridade aos processos judiciais,” pontua o Diretor do Foro, juiz federal, José Godinho Filho.

No Tocantins, três municípios foram contemplados com varas federais, Araguaína, Gurupi e Palmas. Os dois primeiros não possuem vara federal e Palmas conta atualmente com três, sendo uma especializada em juizado especial federal.

Araguaína está entre os 230 municípios definidos pela resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) para instalação de uma nova vara federal. A nova Subseção contará com um quadro de 20 servidores e dois juízes federais.

Conforme o cronograma de instalação das novas varas, a cada ano, está prevista a instalação de 46 varas, sendo que para este ano serão instaladas as primeiras unidades, entre elas a de Araguaína. A conclusão da instalação está prevista para 2013. Gurupi tem instalação prevista para 2011 e a outra vara de Palmas para 2013. (Socorro Loureiro)

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