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terça-feira, 05 / julho / 2022
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TOCANTINS: Juíza de 1º grau é envolvida em denúncias

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Entre as principais denúncias de corrupção que fizeram os desembargadores Carlos Luiz de Souza, 64 anos, e Willamara Leila de Almeida, 55 anos, serem afastados, há pelo menos um magistrado de primeiro grau envolvido. Segundo relatos e documentos recebidos pela Polícia Federal (PF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza da Comarca de Goiatins Aline Marinho Bailão, 30 anos, teria participado de negociatas com o advogado João Batista Marques Barcelos, 42 anos.

O advogado dividiria percentuais de honorários de sucumbência (pagos pela pela parte derrotada) com a magistrada, a fim de obter decisões favoráveis que transformassem os seus processos em precatórios. Desta forma, Barcelos teria obtido sentenças que beneficiaram seus clientes, mas sempre cobrando percentuais sobre das causas como propina.

Um dos processos em que haveria tentativa de práticas irregulares envolve um precatório de R$ 3.575.089,50, de propriedade do agricultor Altamiro Rocha Junqueira, 64 anos.

Nessa ação, segundo a denúncia, Barcelos tentou enganar Junqueira e, de forma ilegal, queria excluir a advogada do idoso, Viviane Raquel da Silva, 34 anos, do processo. Porém, quando o agricultor descobriu como era o esquema, não aceitou pagar propina aos magistrados e o esquema não se concretizou.

O Jornal do Tocantins apurou que Viaviane e Junqueira foram várias vezes à Polícia Federal ao CNJ. Além disso, eles percorreram outras instâncias e denunciaram Barcelos e a juíza Aline à Comissão de Ética da Ordem do Advogados do Brasil no Tocantins, ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).

O precatório de Junqueira era originário da Ação de Desapropriação n.° 627/98. Esta ação também provocou a criação de precatórios de valor elevado em nome de Suhail Lima, Adriana Teles Guimarães e Girlaine Guimarães Lima.

Como Junqueira é idoso e tenha câncer, seria prioritário na lista de recebimento desse tipo de precatório, mas o Estado nunca pagou qualquer real ao agricultor. Em contrapartida, Sahuil e Adriana receberam, via decisão de sequestro de valores. Isso só aconteceu porque, segundo o Superior Tribunal de Justiça, os dois aceitaram pagar 40% do valor ao advogado Barcelos, que teria dividido o dinheiro com os  Willamara e Carlos Souza.

Advogado

Proprietário de dez empresas, o advogado Barcelos é apontado pela PF como um dos principais lobistas da operação Maet, que resultou no afastamento dos desembargadores Carlos Souza, Willamara e José Liberato Costa Póvoa, 66 anos. Barcelos é citado pelo STJ como uma das pessoas que pagavam “o pessoal de Palmas”, ou seja, distribuía propinas aos desembargadores. A relação dele seria com Willamara e Carlos Souza.

Mesmo depois de denunciado como lobista e de ter sido citado no voto do ministro relator do Inquérito n.º 569 no STJ, João Otávio de Noronha, Barcelos segue atuando no Tocantins em vários processos. Em fevereiro deste ano cinco ações de precatórios em que ele é o advogado começaram a tramitar no Tribunal de Justiça (TJ). Juntas, todas as ações – originárias de Goiatins, comarca comandada pela juíza Aline Bailão – somam a quantia de R$ 20.278.447,89.

O JTo contatou a juíza Aline Bailão, mas ela não quis se manifestar dizendo que nunca ter sido notificada sobre as denúncias.  O JTo tentou contato com Barcelos, mas não conseguiu.

Tramitação

O inquérito da operação Maet segue tramitando no STJ. Além dos três desembargadores afastados, o Jornal do Tocantins, em 27 de março, revelou que a PF e o CNJ também possuem possíveis provas contra o desembargador Amado Cilton Rosa, 59 anos. (Jornal do Tocantins)

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