O Legislativo aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 30, a autorização para que o Poder Executivo realize operação de crédito externa junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de R$115.200.000,00 (US$ 72 milhões). Segundo o projeto de lei, o recurso será utilizado para viabilizar ações no Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável no Estado do Tocantins (Prodetur).
O Executivo cita, no projeto, que o financiamento proposto possibilitará a execução das ações do programa no intuito de promover a inclusão social mediante o aumento de geração de renda e atividade turística planejada. As ações oriundas do financiamento irão beneficiar de forma direta a população de três pólos: Cantão, Jalapão e Palmas. E de forma indireta, todo Estado, pelo aumento da arrecadação de impostos e retorno em serviços públicos.
Sediada em Caracas (Venezuela), a CAF é uma instituição bancária de desenvolvimento criado em 1970 que disponibiliza, entre outras operações, as de crédito para projetos do setor público e privada da América Latina. Integram a instituição, 18 países da América Latina, Caribe e Europa além de 14 bancos privados.
Rodovia
Também foi aprovada, ontem, a denominação de uma rodovia estadual e a medida provisória de n° 19, que dispõe sobre a alteração de duas leis: a que dispõe sobre o Quadro Próprio de Delegados de Polícia Civil e a que define o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis.
O projeto também frisa que na tabela dos delegados de Polícia, os de segunda classe terão 20 vagas reduzidas e os de terceira classe contarão com mais 10 vagas. Na classe especial, serão criadas 10 vagas.
Os deputados aprovaram também o projeto que homenageia o ex-prefeito de Novo Acordo, Eliano Moura Leitão (Lico Leitão), falecido em abril passado, denominando a rodovia TO-030 como “Lico Leitão”. A rodovia liga os municípios de Novo Acordo e São Félix do Tocantins ao Estado do Piauí.
Garantias
Segundo a proposta aprovada ontem, para contrair o empréstimo, o governo vai oferecer, entre outras garantias, as cotas de repartição constitucional complementadas por receitas tributárias próprias. A lei aprovada ontem determina que o Executivo inclua nos próximos orçamentos as dotações necessárias para amortizar o empréstimo. A autorização comporá o processo de empréstimo que será analisada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento. (Jornal do Tocantins)
