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Tocantins

TOCANTINS: Legislativo estadual aprova lei de terceirização da Saúde

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O Legislativo estadual aprovou, em duas sessões extraordinárias, realizadas nesta quarta-feira, 7, as Medidas Provisórias de N° 20 que trata sobre a terceirização da Saúde sem licitação e a de N° 21, que diz respeito à promoção do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins. No projeto, que trata sobre a terceirização da Saúde, foram aprovadas duas emendas modificativas coletivas, ambas de autoria dos deputados Marcelo Lelis (PV) e Raimundo Palito (PP).

Em uma das emendas dispõe sobre a qualificação, contratação e fiscalização de entidade na condição de Organização Social (OS). O texto inclui o Conselho Estadual da Saúde nas entidades que fiscalização as OSs. A redação original previa que a OS  se submeteria aos controles interno (a cargo do Executivo) e externo (do Tribunal de Contas do Estado, o TCE). Na outra emenda, os parlamentares modificam a regra para a cessão de servidores públicos às OSs. Pelo texto original, podiam ser disponibilizadas quaisquer servidores públicos, com ônus para o órgão de origem. Agora, o texto determina que sejam efetivos e com as cargas horárias de trabalho da lei N° 1.588. A lei disciplina a carga horária dos servidores da Saúde.

A deputada Josi Nunes, apesar de ter votado contra o projeto diz que ficou parcialmente satisfeita, pela fato das noves emendas que ela apresentou na matéria, duas ideias ter sido acatadas pelos parlamentares, que estava contida nas propostas de Palito e Lelis. A deputada disse que foi contrária à votação por entender que o poder público tem capacidade, recursos e conhecimentos de fazer a gestão própria.

“Nós temos 10 mil servidores na área da Saúde, por exemplo. Será que desses 10 mil servidores não tem ninguém capaz de fazer um diagnóstico. Não tem ninguém capaz de fazer a administração dos hospitais? Tem. Tanto que era essas pessoas que faziam a gestão da Saúde ao logo do governo Marcelo (Marcelo Miranda-PMDB) e do governo Gaguim (Carlos Gaguim-PMDB). E por que só agora vem dizer que não é capaz”, questionou.  Completando que em sua opinião essa terceirização pode ser prejudicial para o Estado.Raimundo Palito, que defendeu a terceirização, disse que a medida é uma “grande esperança” para a Saúde no Estado. Segundo ele, necessária para reparar o “caos” da Saúde no estado. “Se a terceirização fosse acatada com a licitação normal, todo o planejamento do Governo cairia por terra”, comentou.

Bombeiros

Na Medida Provisória de N° 21, que contempla somente 241 bombeiros, questionada desde a última terça-feira pelos deputados da oposição. Segundo eles, a proposta deveria beneficiar os 444 bombeiros, como foi anunciado pelo Governo, que disse que contemplaria esse número. A proposta foi aprovada com 18 votos favoráveis.

Dezesseis deputados, entre governistas e oposicionistas, protocolaram emenda coletiva acatando emenda do deputado Sargento Aragão (PPS) que solicitava promoção pelo critério de antiguidade. Na emenda, os parlamentares acrescentaram que a promoção também deveria obedecer ao critério da excepcionalidade (escolhidos pelo Governo).

Receita

Também foi aprovado pelos deputados, o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2011 com  suplementação de crédito de R$ 825 mil. Aprovou R$ 410.000,00 para renovação e manutenção da frota de veículos do poder Judiciário e R$ 415.000,00 para manutenção do Centro de Educação Infantil do Tribunal de Justiça (TJ).Na sessão matutina de ontem foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um projeto de Lei que cria o Instituto Pioneiros Mirins de Apoio à Criança e ao Adolescente. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Rodovia para o Jalapão começa a receber capa asfáltica

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), iniciou a aplicação da capa asfáltica no trecho da TO-247, entre Lagoa do Tocantins e São Félix.

A rodovia, que dará acesso ao Jalapão, está recebendo obras de drenagem e pavimentação e, nesta semana, começou a ser realizado o processo conhecido como imprimição, ou seja, a aplicação da primeira capa de material asfáltico responsável por realizar a impermeabilização do segmento.

A população da região tem comemorado a chegada do asfalto. O agricultor familiar Edson Cerqueira Dias, conhecido como Riquinho, morador do Jalapão desde 1963, destacou que a rodovia vai tirar a população do isolamento. “O povo aqui é isolado e muito carente. Com o asfalto, acredito que essa região vá desenvolver, porque a gente vai poder levar nossas coisas pra vender com mais facilidade na cidade”, frisa.


A Ordem de Serviço da obra foi efetivada no final de maio. Os trabalhos ocorrem de maneira acelerada. De acordo com a secretária de Estado da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, duas frentes de serviço atuam no trecho. “Estamos trabalhando com celeridade para garantir o cumprimento do cronograma pré-estabelecido para a obra”, explica.

Esta primeira etapa de pavimentação beneficiará 50 km da rodovia. Com a conclusão das obras, a TO-247 será mais uma opção de acesso aos atrativos do Jalapão, além das rodovias TO-030, TO-110 e TO-255. O acesso à rodovia é feito pelo município de Santa Tereza do Tocantins, de lá até Lagoa do Tocantins a pista já é pavimentada.

A rota para o Jalapão por esse caminho, depois de pavimentado, deve facilitar o acesso e encurtar o tempo de viagem para turistas e moradores da região. “A rodovia trará muitos benefícios para o turismo, mas também dará acesso a população da região que sairá do isolamento e terá acesso fácil aos serviços públicos”, destaca a secretária.

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Tocantins

Programa de Residência Médica no Tocantins promove melhoria na Atenção Básica de Saúde

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Pesquisadores tocantinenses fizeram um estudo onde apontam que o Programa de Residência Médica em Saúde da Família e Comunidade contribui para melhoria da qualidade nos serviços da Atenção Básica de Saúde. O estudo apresenta subsídios para a tomada de decisão dos gestores públicos de saúde no âmbito da Atenção Básica e reforça a importância da integração entre Ensino, Serviços de Saúde e Comunidade. 

O trabalho é fruto do fomento do Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), e faz parte do Programa Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS): gestão compartilhada em saúde do Ministério da Saúde com execução no Estado.

O projeto do PPSUS tem como tema, Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, é coordenado pelo professor doutor em Ciências – Ensino de Biociências e Saúde, o médico Neilton Araujo de Oliveira, e tem como vice coordenador o professor doutor em Medicina Tropical, Marcos Gontijo da Silva, ambos vinculados à Universidade Federal do Tocantins (UFT). O assunto resultou na dissertação de mestrado em Ciências da Saúde da fisioterapeuta Sávia Denise S.C Herrera, professora da Universidade de Gurupi (UnirG) onde demonstrou a teoria na prática, no município de Gurupi. O projeto contou ainda com a participação de acadêmicos de Medicina da referida instituição.


O objetivo desta pesquisa é comparar a qualidade dos serviços de Atenção Básica do SUS nas unidades de saúde, com ou sem o Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade (RMSFC), no município de Gurupi.  A ação foi realizada em 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da rede urbana do município, com 107 servidores de saúde como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, que responderam ao questionário de avaliação e monitoramento de serviços de Atenção Básica QualiAB. “Constatamos diferença significativa da qualidade da assistência entre as UBS com e sem a RMSFC, o que contribuiu para o desenvolvimento do Plano de Melhoria do Programa de Residência Médica e aponta a necessidade de novas estratégias de trabalho a Secretaria Municipal de Saúde da cidade”, explicou Neilton Araujo Oliveira, coordenador do projeto.

Resultado do Estudo

O trabalho possibilitou ao município de Gurupi, a obtenção de dados analíticos quanto à viabilidade de ampliação do programa em territórios em que existam Instituições de ensino superior ou a oferta do curso de Medicina, além de produzir indicadores relevantes para a gestão no âmbito da Atenção Básica local e estadual, a fim de contribuir com o conhecimento científico e acadêmico, preconizado no âmbito do SUS. 

O projeto permitiu ainda, o desenvolvimento de um sistema computacional com domínio www.sauderesponde.com.br que está em fase final de ajustes e possibilitará um mapeamento dos serviços da Atenção Básica de Saúde dos municípios que têm ou não, Programas de Residência Médica em Saúde da Família e Comunidade com a finalidade de fazer comparativo da qualidade dos serviços prestados.

A avaliação da qualidade dos serviços de saúde é fundamental para reforçar os pontos positivos e ainda repensar os que não estejam em funcionamento conforme os preceitos do SUS. Atualmente, a avaliação QualiAB é a ferramenta validada e recomendada por especialistas para uso no Brasil por ser uma abordagem avaliativa focada no cotidiano dos gerentes e profissionais atuantes no atendimento, tomando por objeto a organização do processo de trabalho enquanto base material definidora dos atributos de qualidade do serviço. O QualiAB aborda dimensões estratégicas do trabalho como condições objetivas necessárias para a implementação das finalidades técnicas da atenção básica, podendo ser bastante útil na avaliação das Unidades Básicas de Saúde devido a diversidade estrutural dos serviços.

“No campo acadêmico, o projeto financiado pelo PPSUS possibilitou a publicação de vários artigos científicos, realização de oficinas, participação de congressos com apresentação de trabalhos científicos, além de ter favorecido, a UnirG, novas estratégias para melhoria da prática de ensino e pesquisa para o desenvolvimento do programa de residência médica em saúde da família e comunidade. Os resultados foram apresentados à gestão municipal de saúde de Gurupi e à Comissão de Residência Médica (Coreme), da Instituição de Saúde, com calendário para discussão de ações a serem tomadas em conjunto”, explicou a professora mestra Sávia Herrera.

A Administradora do Núcleo de Execução Estágio em Saúde (Nees) da UnirG, Luana Katiúcia de Oliveira Medrado, ressalta a importância da ação. “O projeto saiu do papel e ganhou funcionalidade, principalmente devido às parcerias firmadas que possibilitou aprendizado, aperfeiçoamento e prática da profissão médica aos acadêmicos durante a residência na Atenção Básica de Saúde, além da sinergia com os profissionais de saúde. Contou com a participação de diversos residentes com e sem bolsa de iniciação científica, com envolvimento de mais de dez professores”.

O médico voluntário do projeto, Rafael Vilela, que atua com Medicina da Família e Saúde, em Gurupi, revelou que o projeto trouxe excelentes resultados, devido a possibilidade de apontamento de melhoria dos serviços oferecidos à comunidade, bem como a importância da troca de experiências com os residentes. Já o acadêmico de medicina da UnirG, Júlio César Souza, afirmou que o projeto abriu seus olhos para a iniciação científica e mostrou a importância da residência médica que favorece a prática profissional e a vivência dos desafios diários.

“A aplicabilidade desse projeto é um dos casos de sucesso do PPSUS que vem sendo apoiado pelo Governo do Tocantins por meio da Fapt. O modelo de gestão compartilhada adotado, envolveu gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O projeto contribuiu ainda para o aumento da produção científica e favoreceu o subsídio para a tomada de decisão do gestor de saúde”, relatou a Assessora Técnica de Programas e Projetos de Saúde da Fapt, Adriana Arruda.

Dados históricos

A meta é que os programas de residência médica garantam meios de aprendizado e aplicabilidade no âmbito do SUS. Em 2013, foi instituída a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), incentivando a expansão dos Programas de Residência em Medicina de Saúde da Família e Comunidade (PRMSFC) no Brasil. A sua implementação é recente no Estado do Tocantins, contando apenas com três programas ativos, onde um destes situa-se em Gurupi, em que foi executado o projeto com acadêmicos de medicina da UnirG no período de dezembro de 2018 a dezembro de 2020. Diante da pouca quantidade de especialistas médicos em saúde de família e comunidade tem-se a expectativa de que, estes programas representam possibilidades de promoção de melhorias da atenção integral e continuada à saúde da população, com enfoque na família e nos núcleos sociais que constituem a comunidade.

Importância da Residência Médica

A formação do médico-residente é desenvolvida fundamentalmente em serviço nas Unidades de Saúde, através do atendimento ambulatorial, programas de saúde, trabalhos comunitários realizados pelas equipes e dos estágios em áreas complementares. O programa teórico é realizado em atividades de núcleo de conhecimentos e práticas específicas e, por campo, de conhecimentos e práticas comuns a todas as profissões da área da saúde que atuam, com participação de atividades em conjunto com os profissionais da equipe de estratégia de saúde da família.

No primeiro ano do programa o residente atende toda a população da área, independente do problema de saúde que se apresentam, realiza visitas domiciliares, desenvolve atividades em grupos e de educação em saúde, estágios no Hospital Regional de Gurupi (HRG), na Unidade de Pronto atendimento (UPA) e ambulatório do Unirg. No segundo ano segue a ênfase em atividades ambulatoriais das especialidades clínicas, saúde mental e gestão.

Desta forma os PRMSFC visam capacitar e formar profissionais médicos integrados em equipes multidisciplinares inseridos nas comunidades sob seus cuidados, desenvolvendo suas ações em bases epidemiológicas, com o propósito de implantar medidas que promovam a rotina organizacional e aplicabilidade dos programas de saúde, proporcionando maior resolubilidade dos problemas de saúde. Estes Programas contribuem para o aumento do quantitativo de médicos especialistas atuando com qualidade no âmbito da atenção básica e na região Norte onde há uma carência de profissionais. (Geórgya Laranjeira Corrêa, com colaboração de Stefani Cavalcante)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Instituto Sinai atenderá beneficiários do Servir

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Os beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir), do município de Araguaína, contarão a partir do dia 15 de agosto, com serviços de porte hospitalar por meio do Instituto Sinai, novo prestador de serviços credenciado ao Servir.

Dentre os serviços médicos hospitalares oferecidos pelo Instituto Sinai, unidade Araguaína, estão: pronto atendimento clínico e ortopédico, emergência e urgência, diagnóstico por imagem (raio-x, ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética nuclear), laboratório, centro cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e internação, sendo as acomodações em enfermaria. De acordo com a gerência administrativa do Instituto, também serão oferecidos um total de 58 leitos.


Para o secretário Executivo e diretor do Servir, Ineijaim Siqueira, o credenciamento de um novo prestador de serviços vem contribuir para o melhor atendimento dos beneficiários do Servir na região norte do estado. “Trabalhamos sempre em busca dos melhores produtos e serviços para nossos beneficiários, o Instituto Sinai vai nos oferecer uma estrutura completa”, pontua.

Descredenciamento

Na última semana, o Hospital Dom Orione, de Araguaína, solicitou descredenciamento junto ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir).

A Secad, por meio da Superintendência de Atendimento e Benefícios ao Cidadão, ressalta que a medida suspensiva do descredenciamento foi alternativa tomada pelo Hospital Dom Orione, por não se adaptar às regras estabelecidas pelo Plano, que é a mesma para todos os hospitais credenciados. De acordo com o contrato com o Hospital Dom Orione, o prestador deve atender os beneficiários até o dia 20 de agosto.

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