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segunda-feira, 04 / julho / 2022
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TOCANTINS: Liminar manda empossar aprovada em concurso

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) Daniel Negry determinou, liminarmente, a nomeação e posse como servidora concursada do quadro da Saúde do Estado à fisioterapeuta Odiléa Lisboa Leite, 38 anos. A decisão atendeu mandado de segurança de Odiléa e foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira, 30.

Segundo o advogado da fisioterapeuta, Solano Donato Carnot Damacena, houve contratações temporárias para o cargo em que ela foi aprovada, mesmo com concurso estando em vigência, o que a lei não permite. No processo, Odiléa alega que foi aprovada no concurso para fisioterapeuta do Edital nº 001/2008, com 13 vagas para Palmas. Ela ficou no cadastro reserva, na 51ª posição. Segundo a defesa dela, foram nomeados 18 fisioterapeutas, sendo que cinco inicialmente não tomaram posse, restando na sua frente 33 candidatos. Mas após a exoneração de mais de 15 mil servidores comissionados em janeiro, sustenta o advogado, o governo do Estado firmou contratos temporários para preenchimento das vagas disponíveis, entre elas do quadro da Saúde. Das nomeações, 37 foram de fisioterapeutas, cargo para o qual Odiléa foi aprovada.

Além disso, o advogado afirma que das 37 pessoas nomeadas para o posto, apenas três estão na frente dela na classificação, o que representaria 34 contratados em situação irregular.

Calamidade

O advogado argumenta ainda que o governo do Estado decretou recentemente estado de calamidade pública do setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde, “ficando incontroverso o problema na saúde e a necessidade de pessoas qualificadas para sanar as dificuldades apontadas no setor”.

Decisão

Em sua decisão, o desembargador afirma que embora Odiléa tenha sido classificada fora do número de vagas oferecidas no edital, a mera expectativa de direito se transformou em direito subjetivo à nomeação, já que os contratos temporários, além de demonstrarem a existência de vagas e a necessidade da prestação do serviço, impedem que o candidato regularmente aprovado no concurso se torne efetivo. Assim, dentro do entendimento do magistrado, ficou clara “a fumaça do bom direito”, o que é suficiente para atender ao pedido liminar.

O desembargador usou ainda como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Ministra Eliana Calmon. Para Negry, estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar. O desembargador, então, determina que o governador do Estado do Tocantins e ao secretário estadual de Administração efetuem a imediata nomeação e posse da fisioterapeuta em Palmas.

Extensão

Para o advogado da fisioterapeuta, a expectativa é que essa decisão possa levar ao governo “tomar decisões determinadas em lei”. Assim, na opinião do advogado, a liminar pode fazer com que o Estado comece a chamar os concursados em vez de nomear via contratações temporárias.

O secretário da Administração, Lucio Mascarenhas, afirmou, através da assessoria de comunicação, que só se pronunciaria sobre o assunto depois que fosse notificado oficialmente.

Contratações

Até o dia 22 de maio, o governo do Estado já fez 6.100 contratações temporárias. Em vários casos, pessoas que tinham cargos de confiança (comissionados) e foram exoneradas voltaram para a administração pública com salário maior via contrato temporário. (Jornal do Tocantins)

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tocantinense

É cidadãos tocantinenses a cituação dessa administração do nosso Estado deixando a desejar. Como sabemos esiste varios concursos com cadastro de reserva esperando uma oportunidade para poder trabalhar e da o sustento de sua familia, mas o governador (siqueirido) continua contratando pessoas em grande facilidade e quando o assunto é chamar o cadastro de espera ele ainda tem a coragem de falar que está criando cargos, mas por que nosso govenadozinho não para de contrator comissionados e chama o pessoal do concurso, infelismente essa e a forma siqueira de governar. A maioria quis assim……

Francisquinha

Nota dez essa fisioterapeuta. Isso prova que no Tocantins há muitos erros administrativos mas tem muita gente ainda de coragem para reinvindicar seus diteitos. Valeu Odiléia é assim que as coisas acontecem. Se aqui muitos agissem assim as coisas eram outras.
Parabéns pela coragem!

CLASSIFICADA... ESPERANÇOSA!!!

A ATITUDE DESTA SENHORA ODILEA LISBOA SÓ NOS MOSTRA QUE TEMOS QUE PERSISTIR COM OS NOSSOS DIREITOS, POIS ASSIM COMO EU, MUITOS ESTAO NO CADASTRO RESERVA DA EDUCAÇÃO, ENQUANTO MILHARES DE CONTRATOS TEMPORARIOS ESTÃO OCUPANDO NOSSAS VAGAS, E SABEM ATÉ QUANDO DEMORARÁ ESSES CONTRATOS?! ATÉ VENCER O CONCURSO!!! TEMOS QUE NOS MOBILIZAR ASSIM COMO FEZ A COLEGA.
PARABENS ODILEA, QUE VOCÊ SEJA FELIZ NESTA NOVA CONQUISTA DE SERVIDORA CONCURSADA. BOA SORTE GUERREIRA!!!

CLASSIFICADOS

Mais esta questão de quem está classificado em concursos ficar esperando pela vaga que não vem, porque está ocupada por um contrato temporário está em todo do Tocantins, o que dizer da cidade de Araguatins, que o resultado do concurso quase não sai, os classificados continuam esperando, e os contratados estão nas vagas como no povoado Taquarizinho, na Agua Amarela, e sabe se lá mais aonde, e quem fez concursos para a zona rural e tem padrinhos politicos estão todos na cidade, e o que falar de quem está em areas da educação, que nem a formação minima exigida para o cargo tem…

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