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sexta-feira, 20 / maio / 2022
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TOCANTINS: Lixo urbano ainda não tem destinação correta

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Nenhum município do Tocantins possui sistema adequado de destinação dos resíduos sólidos (lixo urbano). Essa é a conclusão de um procedimento do Ministério Público Estadual (MPE-TO), que vistoriou ao longo deste ano a situação da disposição dos resíduos sólidos nos 139 municípios do Estado, que produziu relatório para 138 deles, restando finalizar o Relatório de Vistoria para o aterro de Palmas. Ao todo, 32 municípios foram alvo de procedimentos do órgão, em virtude das irregularidades na destinação do lixo urbano.

De acordo com o MPE-TO, nos 138 municípios vistoriados e que já contam com Relatório de Vistoria, não existe, a rigor, aterro sanitário em operação, ou seja, instalação totalmente adequada às normas técnicas e legislação aplicada ao tema. “Esses depósitos de resíduos sólidos operam com diferentes graus de adequação, todos apresentando irregularidades que acabam por descaracterizá-los como aterro sanitário”, relata a avaliação prévia do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPE-TO (Caoma).

Entre as principais irregularidades encontradas pelo Caoma, estão a falta de licenciamento ambiental, o descarte dos resíduos sólidos sem separação de lixo doméstico do comercial, sucatas e restos de árvores e o depósito irregular de lixo, que oferece risco de contaminação do lençol freático pelo chorume.

“Percebemos que a grande maioria dos municípios têm a disposição do lixo inadequada. Embora se tenha alguns licenciamentos que foram iniciados, os gestores municipais não deram andamento no processo de licenciamento ambiental da área adequada para destinação desse lixo”, pontuou o procurador de Justiça, José Maria da Silva Júnior, coordenador do Caoma. Ele completa que essa situação gera riscos ambientais e de saúde pública para a população.

Situação

No município de Fortaleza do Tabocão, a equipe do MPE-TO encontrou suínos se alimentando de resíduos domésticos, além de uma cabana construída no interior do lixão, indicando a presença contínua de catadores. Em Itaguatins, o lixão está há poucos metros de um rio, contrariando a NBR 13896/1997, que diz que as áreas de aterros sanitários não podem se situar a menos de 200 metros de qualquer curso de água, tais como: rios, lagos, lagoas e oceano.

Em Esperantina, o Caoma constatou que uma família reside dentro da área do lixão, e por se tratar de um local insalubre estão expostos a diversas doenças e tal situação é agravada pelo cultivo de mandioca, abóbora e banana para o consumo.

Na Capital, o complexo onde se localiza o aterro já foi vistoriado pelo MPE restando apenas a elaboração do relatório. Os depósitos de Araguaína e Gurupi operam com diferentes graus de adequação, ambos apresentando irregularidades que acabam por descaracterizá-los como aterro sanitário, segundo aponta o MPE-TO. (Jornal do Tocantins)

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Maria Padilha

A situacao em Itaguatins e calamitosa. Somente o prefeito e sua caravana tomam agua mineral. A populacao sofre com as mazelas do desgoverno. A praia e linda, mas os dejetos afloram no rio. O prefeito e sua familia tem praia privativa.

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